Execução de Título Extrajudicial 7055565-32.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7055565-32.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7055565-32.2023.8.22.0001. APELANTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, KLEICY ALVES BRAGA, OAB nº RO12564A Polo Passivo: CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA 94764417200, CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA APELADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Extrai-se do autos que o apelante não recolheu as custas recursais e nem formulou pedido de gratuidade, razão pela qual, deve efetuar o recolhimento na forma dobrada. Assim, intime-se a promover ao pagamento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4° do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. A análise do recurso está condicionada ao recolhimento do preparo recursal em dobro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, maio de 2026 Juiz Jorge Gurgel do Amaral Relator

29/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2026, 11:19

Publicação

11/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:00

Outras Decisões

08/05/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 06:02

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:16

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:32

Petição (Apelação)

06/04/2026, 14:31

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7055565-32.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, KLEICY ALVES BRAGA, OAB nº RO12564, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA 94764417200, CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SICOOB CENTRO em face de CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA, visando ao adimplemento do crédito representado por Cédula de Crédito Bancário, no valor originário de R$ 65.359,46 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos). A parte exequente, por meio de petição protocolada sob ID n.º 125640351, sustenta a efetivação da citação dos executados por intermédio de mensagem institucional via WhatsApp, consoante documento de comprovação de atendimento anexado sob ID n.º 125370362. Aduz que houve confirmação da identidade do executado, razão pela qual requer o reconhecimento da citação válida para fins de regular prosseguimento da execução. Ocorre que, ao compulsar o teor do documento que embasa a suposta citação, constata-se que a comunicação processual se restringiu à confirmação do nome do destinatário (CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA), sem que tenha sido encaminhada a íntegra da decisão judicial, tampouco qualquer documento formal ou citação nos moldes do art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo certo que o diálogo indica expressamente que o executado não tomou ciência formal do processo e, inclusive, manifestou intenção de consultar advogado antes de fornecer qualquer documento pessoal. Destaca-se, ainda, que em momento algum houve envio do mandado de citação, ou mesmo referência ao conteúdo da demanda executiva ou ao prazo para pagamento do débito, requisitos essenciais para que se considere perfeita e eficaz a citação, nos termos do art. 829, caput, do CPC. No caso dos autos, os registros do atendimento digital revelam que a comunicação se deu em caráter genérico e preliminar, não havendo elementos que demonstrem ter o executado sido formalmente cientificado da existência da demanda e de seus deveres processuais. Não se trata, pois, de situação apta a caracterizar citação válida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da citação como válida, constante na petição de ID n.º 125640351, formulado pela parte exequente, por ausência de comprovação da ciência inequívoca do conteúdo da demanda executiva por parte dos executados, nos moldes exigidos pelo Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique endereço válido para citação do executado, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Porto Velho, 22 de setembro de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7055565-32.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA 94764417200, CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 65.359,46 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, consubstanciada nas Cédulas de Crédito Bancário ns. 740235, 11495 e 14905 (Empréstimo, Cheque Especial e Cartão de Crédito) Compulsando o contrato pactuado entre as partes, acostado ao id 95790195, verifico que elegem a comarca de Ji-Paraná/RO para dirimir eventuais conflitos. Por conseguinte, em se tratando de título extrajudicial e havendo cláusula de eleição de foro, a comarca que ficou previamente estabelecida pelas partes no contrato será competente para processar e julgar a ação. Em se tratando de competência territorial, de natureza relativa, não é permitido ao Magistrado reconhecer, de ofício, a incompetência do Juízo. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALTERAÇÃO POR CONVENÇÃO DAS PARTES. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Em se tratando de relação jurídica de natureza pessoal fundada em contrato particular de locação, em que não há relação consumerista, a declaração de abusividade da cláusula de eleição de foro, mesmo quando inserida em contrato de adesão, dependerá da comprovação da hipossuficiência da parte ou da constatação de efetivo prejuízo ao seu direito de defesa. 2. Sem que haja patente ilicitude na cláusula de eleição de foro ou sem que ela represente efetivo obstáculo à defesa da parte em juízo, a referida disposição eletiva deve ser tida como válida e eficaz. 3. A ineficácia da cláusula contratual eletiva declarada de ofício exige a verificação de efetivo prejuízo à defesa do réu, o qual não se pode presumir somente pelo fato de a ação de natureza pessoal ter sido ajuizada no foro eleito pelos contratantes, ainda que inexista vínculo entre o foro escolhido e a relação jurídica litigiosa. 4. Existindo cláusula de eleição de foro que altere competência relativa, sobre a qual não se vislumbra abusividade ou ilicitude, deve-se dar prevalência ao convencionado entre as partes, em consonância com o art. 63, caput, do CPC, e com a Súmula 33 do STJ. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-DF 07239332820198070000 DF 0723933-28.2019.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 04/03/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/03/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 dias, quanto ao presente despacho, requerendo, se for o caso, o declínio de competência. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 17 de setembro de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA 94764417200, CNPJ nº 32557549000178, RUA RECIFE 2391 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CLAUDECIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 94764417200, RUA RECIFE 2391 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa/dívida: R$ 65.359,46 DESPACHO INICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7055565-32.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Execução de Título ExtrajudicialAssunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. Custas pagas (Id 97010715). 2. Fica por este juízo recebida/admitida a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO 3. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, pague a dívida no valor de R$ 65.359,46 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23090617315645500000091928582 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Porto Velho/RO, 5 de outubro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz(a) de Direito

06/10/2023, 00:00

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