Monitória 7000882-12.2023.8.22.0012 - TJRO

Monitória 7000882-12.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:03

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:34

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:32

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:39

Publicação

18/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DANIELA SANTOS COSTA, RUA ACÁCIA 3663 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP, AVENIDA RIO MADEIRA 1459 NOVA PORTO VELHO - 76820-177 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7000882-12.2023.8.22.0012 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 465.624,03 () Parte Vistos. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação e que as demais diligências também restaram infrutíferas, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá ser contado no arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente nos autos, inicia-se, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §2º, do CPC. Os autos permanecerão no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou até a ocorrência da prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. Na hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente após isso, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, terça-feira, 17 de junho de 2025 Guilherme Ferreira Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:11

Por decisão judicial

17/06/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:24

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:17

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:14

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DANIELA SANTOS COSTA, RUA ACÁCIA 3663 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP, AVENIDA RIO MADEIRA 1459 NOVA PORTO VELHO - 76820-177 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7000882-12.2023.8.22.0012 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 465.624,03 () Parte Vistos. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação e que as demais diligências também restaram infrutíferas, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá ser contado no arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente nos autos, inicia-se, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §2º, do CPC. Os autos permanecerão no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou até a ocorrência da prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. Na hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente após isso, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, terça-feira, 17 de junho de 2025 Guilherme Ferreira Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000882-12.2023.8.22.0012. AUTOR: BANCO DO BRASIL, SETOR BANCARIO SUL NC, QUADRA 4 BLOCO C CENTRO - 70210-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ROGERIO TABALIPA, CPF nº 64964329291, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DANIELA SANTOS COSTA, CPF nº 83397523249, RUA ACÁCIA 3663 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP, CNPJ nº 03066971000122, AVENIDA RIO MADEIRA 1459 NOVA PORTO VELHO - 76820-177 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme determina o Código de Processo Civil, no §1.º, do artigo 845, que “(...) a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos”. Sobre a avaliação, estabelece o artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Foram encontrados diversos veículos das partes ORGANIC. HOMEOPATIA ANIMAL EIRELI - EPP e ROGERIO TABALIPA - CPF: 649.643.292-91, entretanto a penhora recairá apenas nos veículos que não estão penhorados ou não estão com alienação fiduciária/reserva de domínio. Assim, determino que a penhora dos veículos, constantes no Id. 100616544, pág. 11 e seguintes. Placa OHU 9304 - Fabricação 2019 - Chassi 9C2KD0810KR132735 Marca/Modelo - Honda/NXR 160 BROS ESDD Ano Modelo 2019. Placa NDJ 2596 - Ano Fabricação 2014 - Chassi 9C2JD2320ER018164 Marca/Modelo HONDA/NXR125 BROS ES - Ano Modelo 2014. Placa OHO 8111 - Ano Fabricação 2012 Chassi 9C2JD2310DR000908 Marca/Modelo HONDA/NXR125 BROS KS - Ano Modelo 2013. A penhora deverá ser feita por termo nos autos, observando-se a cotação de mercado que deverá ser apresentada pela parte exequente, servindo como parâmetro de avaliação a tabela FIPE ( art. 871, IV, CPC). Prazo: 10 dias. Apresentado o valor pelo exequente, lavre-se termo de penhora, observando-se os requisitos do art. 838 do CPC. Formalizada a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 841, § 1º, do CPC), ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC), para, querendo, impugnar/embargar, servindo vias desta decisão de mandado. Após o prazo de impugnação/embargos, consoante regra de preferência e prioridade estabelecida no artigo 840, II, § 1º, do CPC, MANIFESTE-SE o exequente, em 5 dias, se deseja a remoção do veículo, devendo providenciar todos os meios para a sua realização, bem como informar o endereço onde o veículo se encontra. Vindo a informação, expeça-se mandado de remoção do veículo a ser entregue ao exequente. Caso negativo, nomeio como depositário do bem a parte executada, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme estabelece o art. 161, parágrafo único, do CPC. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de liberação da penhora e suspensão do feito. Prazo: 05 dias. No mais, solicite a devolução da carta precatória sem cumprimento. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Serve a presente de carta/mandado/ofício. Colorado do Oeste/RO, 31 de janeiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

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