Execução Fiscal 0006183-68.2014.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0006183-68.2014.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:23

Documento

21/07/2025, 09:49

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:57

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:54

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:47

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:46

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:12

Publicação

11/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006183-68.2014.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: NEWTON HIDEO NAKAYAMA, CPF nº 04182984838, GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 02904092000160, RUA ALMIRANTE BARROSO 1127, - DE 961 A 1371 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-091 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, CNPJ nº 84572098000141, RUA TENENTE BRASIL 175, - ATÉ 436 - LADO PAR CENTRO - 76900-030 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROMERO SILVA CABRAL, CPF nº 14216116434, DOS ESPORTES 1235, CASA INCRA - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA, PEDRO ANDRE DE SOUZA, CPF nº 21996814249, - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B, ADRIANE VAZ DA COSTA, OAB nº GO41818, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, OAB nº RO4902 Valor da causa: R$ 2.951.642,50 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Defiro o pedido de id. 93432075 e por conseguinte suspendo o curso do processo até que sobrevenha decisão nos autos cujo rosto foi penhorado, número 0125845-05.2004.8.22.0005. Vilhena/RO, 10 de dezembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 08:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006183-68.2014.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: NEWTON HIDEO NAKAYAMA, CPF nº 04182984838, GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 02904092000160, RUA ALMIRANTE BARROSO 1127, - DE 961 A 1371 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-091 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, CNPJ nº 84572098000141, RUA TENENTE BRASIL 175, - ATÉ 436 - LADO PAR CENTRO - 76900-030 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROMERO SILVA CABRAL, CPF nº 14216116434, DOS ESPORTES 1235, CASA INCRA - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA, PEDRO ANDRE DE SOUZA, CPF nº 21996814249, - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B, ADRIANE VAZ DA COSTA, OAB nº GO41818, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, OAB nº RO4902 Valor da causa: R$ 2.951.642,50 DECISÃO Trata de pedido de liberação de valores penhorados. No petitório de ID. 90312943, pugnou a parte exequente pela penhora no rosto dos autos de n. 0125845-05.2004.8.22.0005 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. O pedido foi deferido, conforme decisão no ID. 90803937, determinando a penhora no rosto dos autos acima indicado, até o limite do débito exequendo deste autos, no importe de R$ 10.199.688,77, atualizado em 05/05/2023. Os executados, GUISO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e PEDRO ANDRÉ DE SOUZA apresentaram impugnação à penhora. Intimado, o exequente se manifestou. Por último, pugnou o exequente pela liberação do valor de R$ 5.465.147,99 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). É a síntese do necessário. Decido. Consoante petitório retro, o Estado de Rondônia, expressamente, não se opõe a liberação do valor de R$ 5.465.147,99 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), motivo pelo qual, determino a imediata liberação do aludido valor, a fim de não postergar o pedido de liberação ou causar prejuízos aos executados. Registro que a impugnação à penhora apresentada e demais petitórios serão analisados quando do retorno dos autos. Serve cópia da presente como OFÍCIO ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, a fim de que seja procedida a liberação do valor de R$ 5.465.147,99 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), devendo o saldo remanescente permanecer penhorado até decisão ulterior. Instrua o presente expediente com a decisão no ID. 90803937 e petitório de ID. 99851458. Proceda a CPE com encaminhamento urgente da presente decisão. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberações e regular processamento do feito. Vilhena/RO, 19 de dezembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006183-68.2014.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: NEWTON HIDEO NAKAYAMA, CPF nº 04182984838, GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA ALMIRANTE BARROSO 1127, - DE 961 A 1371 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-091 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, CNPJ nº 84572098000141, RUA TENENTE BRASIL 175, - ATÉ 436 - LADO PAR CENTRO - 76900-030 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ROMERO SILVA CABRAL, CPF nº 14216116434, DOS ESPORTES 1235, CASA INCRA - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA, PEDRO ANDRE DE SOUZA, CPF nº 21996814249, - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B, ADRIANE VAZ DA COSTA, OAB nº GO41818 Valor da causa: R$ 2.951.642,50 DECISÃO Em termos de prosseguimento do feito, pugnou o exequente pela penhora no rosto dos autos de execução de título extrajudicial n. 0125845-05.2004.8.22.0005 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. Como é sabido, a penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de direito ao recebimento de bem economicamente aferível e, portanto, não representa medida expropriatória imediata, pois não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor. Ademais, dispõe o art. 860 do Código de Processo Civil que "quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Isso posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de execução de título extrajudicial n. 0125845-05.2004.8.22.0005 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, até o limite do débito exequendo deste autos, no importe de R$ 10.199.688,77 (dez milhões, cento e noventa e nove mil e seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), atualizado em 05/05/2023, com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil c/c art. 11, inc. I e VII da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), servindo a presente como OFÍCIO de averbação/anotação. Quando da averbação, INTIME-SE a parte executada desta decisão, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Caso a penhora no rosto dos autos resulte infrutífera, por insuficiência de valores para cobrir a presente execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 40 da LEF). Cumpra-se a CPE com o necessário com a urgência que o caso requer. Serve a presente de CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA para os devidos fins. Vilhena/RO, 16 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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