Execução de Título Extrajudicial 7001796-98.2022.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001796-98.2022.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7001796-98.2022.8.22.0016. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A EXECUTADO: OZEIAS SARAIVA DE FREITAS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: WELINTON DE LIMA FREITAS - RO11716 AUTOS: 7001796-98.2022.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WELINTON DE LIMA FREITAS, OAB nº RO11716 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC, procedi consulta junto ao sistema SISBAJUD. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, conforme espelho anexo. Contudo, conforme espelho em anexo, houve excesso no bloqueio, tendo sido efetivamente bloqueado o valor total de R$ 17.294,10 nas contas da executada LUCIENE O. D. F., em razão da repetição da ordem de forma automática pelo sistema SISBAJUD. Assim, nesta ocasião procedi com a liberação dos valores excedentes, mantendo bloqueado somente o valor integral do débito, qual seja, R$ 5.794,89 junto ao Banco Sicoob S.A, em desfavor da executada LUCIENE O. D. F. Intime-se os executados para se manifestarem quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Nessa ocasião, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, cabendo a serventia do Juízo expedir ofício à instituição bancária para que seja realizada a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada OU promover a expedição de alvará de levantamento dos valores. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo a citação/intimação por WhatsApp, após a diligência prévia do Oficial de Justiça. O senhor Oficial de Justiça, caso não encontre a pessoa a ser citada/intimada, mas obtenha o contato do destinatário, poderá efetuar a citação/intimação por WhatsApp, observando os requisitos de validade do ato, mormente em relação à confirmação da identidade do destinatário e envio das peças, além de certificar detalhadamente a diligência. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 28 de abril de 2025. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de direito Assinado eletronicamente por: KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO 28/04/2025 12:47:55 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 120050877 25042812490200000000115102694

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WELINTON DE LIMA FREITAS, OAB nº RO11716 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001796-98.2022.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta BANCO DO BRASIL em face de OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, JUVENAL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS. O executado OZEIAS foi citado ao ID 88070970. Ao ID 112817657, acostou certidão de diligência informando a citação da executada LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS. Verifico que no mesmo ato o Oficial de Justiça, quanto ao executado JUVENAL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, certificou: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS forneceu o número de telefone do réu JUVENAL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. Assim, conversei com o réu JUVENAL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e, perfunctoriamente, ele parecia ter compreendido o conteúdo do mandado/documentos encaminhados por WhatsApp. Ocorre, entretanto, que tanto a ré LUCIENE, quanto a esposa do sr. Juvenal (a esposa do sr. Juvenal acompanhou a videochamada) declararam que o réu JUVENAL sofreu uma queda que gerou um trauma que afetou a capacidade de compreender/memorizar conteúdos, motivo pelo qual, a esposa do réu, acreditou que ele não tinha compreendido que estava sendo citado nos autos ou que logo esqueceria. Desse modo, considerando que a diligência foi realizada virtualmente, diante da informação obtida, DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO DE JUVENAL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, todavia forneço ao douto juízo os prints screens que confirmam a conversa e o envio do mandado e anexos ao réu JUVENAL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, para, querendo, caso o douto juízo entenda necessário, convalide o ato posteriormente. As partes não portavam documentos de identificação, porém se autoidentificaram. Ante o exposto, devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins legais. Pois bem. Analisando o ato praticado pelo Oficial de Justiça, verifico que todas as cautelas foram observadas, constando no anexo de ID 112817658 prints da conversa pelo aplicativo WhatsApp, com a confirmação de que as peças processuais foram enviadas, bem como prints da chamada de vídeo onde é possível visualizar com clareza o rosto do executado, que se autoidentificou. Ademais, o Oficial de Justiça, servidor dotado de fé púbica, certificou que o executado parecia ter compreendido o conteúdo do mandado/documentos encaminhados por WhatsApp. Assim, convalido o ato praticado, tornando o executado JUVENAL SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CITADO da presente execução, nos termos do art. 238 do CPC, tendo em vista que não só tomou conhecimento da existência do processo, como recebeu cópia da petição inicial. O referido critério atende os requisitos do Habeas Corpus nº 641.877, estabelecidas pelo STJ (existência de elementos indutivos da autenticidade do destinatário, tais como número do telefone, confirmação escrita e foto individual), em conformidade com o disposto no artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ c/c os artigos 3° e 4° do Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ-TJRO. Contudo, a fim de resguardar os interesses do executado, remetam os autos à Defensoria Pública para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 7 de novembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de direito

08/11/2024, 00:00

02/09/2024, 00:00

10/06/2024, 00:00

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENDIA PEDRAS NEGRAS 744 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, LINHA 07, KM 13, STR, CAUTARINHO, SÍTIO NOVA VIDA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WELINTON DE LIMA FREITAS, OAB nº RO11716 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENDIA PEDRAS NEGRAS 744 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, LINHA 07, KM 13, STR, CAUTARINHO, SÍTIO NOVA VIDA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 27 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001796-98.2022.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta BANCO DO BRASIL em face de OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA e LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS. Citado o executado OZEIAS (ID 88070970). A parte exequente requereu a busca de endereços dos executados LUCIENE e JUVENAL nos sistemas INFOSEG, SIEL e SNIPER, bem como a pesquisa de bens em nome do executado OZEIAS, já citado, nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD (ID 91613070). Ao ID 92655339 juntaram-se endereços dos Executados JUVENAL e LUCIENE. Foi bloqueada a quantia de R$ 123.616,17, nas contas do Executado OZEIAS SARAIVA DE FREITAS (ID 93189674). A Exequente requereu a citação por diligências por Oficial de Justiça no endereço do Sr. JUVENAL e tentativa de citação pelo contato telefônico fornecido, bem como a concessão de prazo para emissão de Carta Precatória no endereço da Sra. LUCIENE, por ser localizado em estado distinto da presente comarca (ID 93182503). Citação negativa do executado JUVENAL ao ID 96426905. O Executado OZEIAS apresentou impugnação à penhora (ID 96729429), alegando que o valor bloqueado em sua conta pertence à sua genitora. Apresentou prints do aplicativo WhatsApp e extrato bancário. Pois bem. Decido. Postergo a análise da citação negativa do executado JUVENAL (ID 96426905) e do pedido de prazo para emissão de Carta Precatória para citação da executada LUCIENE (ID 93182503). Passo a análise da impugnação à penhora de valor efetuada via SISBAJUD. Alega o impugnante que o valor bloqueado e convertido em penhora refere-se a venda de um imóvel pertencente à sua genitora. Aduz que, por morar em região afastada, sua genitora concordou que os valores referentes à suposta venda do imóvel fossem depositados na conta do impugnante. Contudo, não apresentou nenhum documento capaz de comprovar, minimamente, os fatos alegados. Frisa-se que os prints colacionados no corpo da peça de impugnação, bem como o extrato bancário datado de 26/07/2022, não comprovam que o valor R$ 123.616,17 (cento e vinte e três mil reais e seiscentos e dezesseis reais e dezessete centavos), bloqueados em sua conta bancária, se referem ao recebimento da venda do imóvel de sua genitora. O Executado não cuidou de apresentar nos autos o contrato de compra e venda do imóvel que aduz ter sido vendido por sua genitora, bem como não apresentou, se quer, declaração de sua genitora, do comprador do imóvel ou de testemunhas que corroborassem com o alegado. Neste ínterim é o entendimento jurisprudencial: Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos financeiros. Agravo de instrumento. Alegação de que valores bloqueados em conta bancária são impenhoráveis. Executado que não apresentou qualquer prova acerca da origem e do destino da verba. Inexistência de qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC/2015. A impenhorabilidade é exceção e, assim, deve ser interpretada, de forma restritiva, não cabendo interpretação extensiva ao disposto no inciso IV do art. 833 do CPC/2015. Impenhorabilidade não comprovada. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21141396220228260000 SP 2114139-62.2022.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 22/07/2022, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/07/2022) Destaquei. Ante o exposto, por falta de comprovação do alegado, REJEITO a Impugnação à Penhora e, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Ultrapassado o prazo para interposição de recurso, intime-se a exequente para informar dados bancários. Após, tornem os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENDIA PEDRAS NEGRAS 744 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, LINHA 07, KM 13, STR, CAUTARINHO, SÍTIO NOVA VIDA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, procedi consulta junto ao sistema SISBAJUD. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, conforme espelho anexo. Postergo a análise dos pedidos demais pedidos de ID 93182503 até que seja decidido acerca dos valores bloqueados. Foi bloqueada a quantia de R$123.616,17. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENDIA PEDRAS NEGRAS 744 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, LINHA 07, KM 13, STR, CAUTARINHO, SÍTIO NOVA VIDA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 12 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001796-98.2022.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao bloqueio, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Deve a parte exequente recolher o valor da referida diligência. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Nessa ocasião, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENDIA PEDRAS NEGRAS 744 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, LINHA 07, KM 13, STR, CAUTARINHO, SÍTIO NOVA VIDA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENDIA PEDRAS NEGRAS 744 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA, AGC SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ, RODOVIA BR-429 KM 58 CENTRO - 76937-971 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, LINHA 07, KM 13, STR, CAUTARINHO, SÍTIO NOVA VIDA ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 29 de junho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001796-98.2022.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta BANCO DO BRASIL em face de OZEIAS SARAIVA DE FREITAS, JUVENAL SEBASTIAO DE OLIVEIRA e LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS. Citado o executado OZEIAS (ID 88070970). A parte exequente requereu a busca de endereços dos executados LUCIENE e JUVENAL nos sistemas INFOSEG, SIEL e SNIPER, bem como a pesquisa de bens em nome do executado OZEIAS, já citado, nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD (ID 91613070). Recolhida as custas de 9 diligências (ID 92561430). É o necessário. Decido. 1. Indefiro requerimento de diligência de busca por endereço dos executados via sistema INFOSEG, uma vez que o sistema não está disponível a este juízo. 2. Nesta data realizei diligências junto aos sistemas SIEL e SNIPER para localização do endereço das partes requeridas, conforme anexo. 3. A parte exequente requereu a penhora online via SISBAJUD de bens em nome do executado OZEIAS. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com fundamento no art. 835, do Código de Processo Civil e, visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos Princípios de Celeridade, Efetividade e Economia Processual defiro o pedido para a busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. 4. Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao resultado da busca de endereços em 5 dias. 5. Decorrido o prazo do item 4, com ou sem manifestação, retornem-me os autos para juntada da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

04/07/2023, 00:00

17/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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