Execução Fiscal 7000986-67.2015.8.22.0017 - TJRO

Execução Fiscal 7000986-67.2015.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:23

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 01:35

Publicação

13/09/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: GILDERIO COSTA DE SOUZA, PRESIDENTE DUTRA S/N TUCANO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000986-67.2015.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 269,14 () Parte Trata-se de execução fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em face de GILDERIO COSTA DE SOUZA. Citada, a parte executada efetuou o pagamento do débito. O exequente requereu expedição de alvará e extinção do feito (ID 110569388). Vieram os autos conclusos. Considerando que a obrigação foi satisfeita, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com fundamento no artigo 8º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016, isento o recolhimento das custas finais. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do caput do artigo 1.000 do CPC (Lei 13.105/2015). Nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para que os valores sejam disponibilizados na conta bancária indicada indicada abaixo. ALVARÁ ELETRÔNICO CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01506606-8, Saldo: R$ 27,77, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01506605-0, Saldo: R$ 1.006,54 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2173, Nº da Conta: 5916-1, Valor: R$ 27,77, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2173, Nº da Conta: 5916-1, Valor: R$ 1.006,54 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, certifique a inexistência de depósitos na conta judicial vinculada a estes autos e, após, arquive-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO. Alta Floresta D'Oestequinta-feira, 12 de setembro de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:54

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 06:43

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: GILDERIO COSTA DE SOUZA, PRESIDENTE DUTRA S/N TUCANO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848, MATO GROSSO 3911 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000986-67.2015.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 269,14 () Parte Trata-se de execução fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE em face de GILDERIO COSTA DE SOUZA. Citada, a parte executada efetuou o pagamento do débito. O exequente requereu expedição de alvará e extinção do feito (ID 110569388). Vieram os autos conclusos. Considerando que a obrigação foi satisfeita, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com fundamento no artigo 8º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016, isento o recolhimento das custas finais. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do caput do artigo 1.000 do CPC (Lei 13.105/2015). Nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para que os valores sejam disponibilizados na conta bancária indicada indicada abaixo. ALVARÁ ELETRÔNICO CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01506606-8, Saldo: R$ 27,77, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01506605-0, Saldo: R$ 1.006,54 FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2173, Nº da Conta: 5916-1, Valor: R$ 27,77, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 2173, Nº da Conta: 5916-1, Valor: R$ 1.006,54 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, certifique a inexistência de depósitos na conta judicial vinculada a estes autos e, após, arquive-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO. Alta Floresta D'Oestequinta-feira, 12 de setembro de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: GILDERIO COSTA DE SOUZA, PRESIDENTE DUTRA S/N TUCANO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000986-67.2015.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 269,14 (duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, consoante protocolo e recibo anexos. Assim, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854, § 5, CPC). Intime-se o executado para eventual impugnação e/ou embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apontar ainda as matérias previstas no §3º, incisos I e II, do art. 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo, com manifestação, venham conclusos os autos para o fim de que se decida quanto ao destino a ser dado aos valores penhorados. Não sendo apresentada impugnação e/ou embargos, certifique-se e expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado e cominações que porventura incidirem. Após, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 27 de novembro de 2023 às 12:22. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

28/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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