Agravo em Recurso Especial 0004613-31.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCIELE ALVES DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MICHARLES SOUZA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO VILLELA LIMA

OAB/RO 7687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/08/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655093/2022

08/08/2022, 21:11

Protocolizada Petição 655093/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de FRANCIELE ALVES DOS SANTOS LIMA

04/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 09:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/07/2022, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:20