Execução de Título Extrajudicial 7010535-53.2023.8.22.0007 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Havendo depósito judicial em decorrência do acordo, os autos devem ser conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor do credor. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 17/06/2026 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:43

Publicação

01/06/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Mandado

29/05/2026, 11:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2026, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:51

de Conciliação (designada; designada; Conciliador(a))

29/05/2026, 10:47

Publicação

29/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:35

Outras Decisões

28/05/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 11:33

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:49

Publicação

28/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:18

Outras Decisões

27/04/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 22:25

Documento

18/04/2026, 04:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:39

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:34

Publicação

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:12

Outras Decisões

27/02/2026, 12:12

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 09:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2026, 09:11

de Conciliação (não-realizada; não-realizada; Conciliador(a))

02/02/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:28

Publicação

16/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 2 - Juizado Especial Cível/JEFP Data: 28/01/2026 Hora: 12:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO CEJUSC DA COMARCA DE CACOAL: [email protected] / (69) 98415-9702 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cacoal, 5 de dezembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) 34416905 Processo nº 7010535-53.2023.8.22.0007

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:00

de Conciliação (designada; designada; Conciliador(a))

05/12/2025, 16:59

Documento (Certidão)

05/12/2025, 16:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:46

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:51

Publicação

19/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Defiro o pedido ID. 127852786. Sem prejuízo do regular andamento processual, prezando pela composição amigável, nos termos do provimento n. 018/2020, publicado no DJe n. 096 de 25/05/2020, designo audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico, intimando-se as partes para comparecimento. SERVE DE MANDADO/CARTA-AR DE INTIMAÇÃO ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA Cacoal/RO, 18/11/2025 Juiz de Direito - EDERSON

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:19

Outras Decisões

18/11/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 12:39

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:56

Publicação

16/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Indefiro o pedido de concessão de prazo para tratativas extrajudiciais entre as partes, uma vez que já foi entabulado acordo entre as partes e proferida sentença homologatória nos autos (ID: 119700457. Esclareço que o desarquivamento apenas foi realizado para viabilizar a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada nos autos (ID: 121612149). Retornem os autos ao arquivo. Cacoal, 15/10/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 20:22

Outras Decisões

15/10/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:47

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:51

Publicação

08/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. O despacho ID. 124186031 não apresenta qualquer equívoco. Foi verificado que o sistema SISBAJUD bloqueou apenas a quantia de R$ 151,63, contrariando o valor indicado no relatório anterior (ID. 111287739). O relatório ID. 124186032 reflete os valores de fato bloqueados. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para recebimento de seu crédito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cacoal, 05/09/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:36

Outras Decisões

05/09/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 11:05

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:53

Publicação

01/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Chamo o feito à ordem. O exequente apresentou manifestação requerendo a regularização do repasse da quantia de R$ 1.395,00 (mil trezentos e noventa e cinco reais), sob a alegação de que a liberação efetuada por este Juízo foi parcial, no valor de R$ 159,86 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Diante da divergência apontada, este Juízo realizou um chamado técnico junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do Tribunal, sob o número de ticket [#101080836], para verificar a inconsistência e obter um esclarecimento preciso sobre os valores bloqueados e repassados. A STIC esclareceu a situação nos seguintes termos: "Prezado(a). O seu atendimento foi realizado. Valor total da série atualizado, favor verificar." Adicionalmente, o relatório de ordens judiciais de "teimosinha" anexado pela STIC comprova que o valor total bloqueado é de R$ 151,63 (cento e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), e não o montante alegado pelo exequente. Portanto, o alvará de transferência emitido por este Juízo está em perfeita consonância com os valores efetivamente bloqueados. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para recebimento de seu crédito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cacoal, 31/07/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:20

Outras Decisões

31/07/2025, 10:20

Mero expediente

31/07/2025, 10:20

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:26

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:37

Publicação

05/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. O feito foi desarquivado por constar em relatório da Corregedoria com pendência referente a depósito judicial. Compulsando os autos, verifiquei que trata-se de quantia que não houve expedição do alvará em favor da requerente. 1. Diante do exposto, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA DE DESTINO: DENISE CARMINATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da Conta: 3921-9, Valor: R$ 0,22, DENISE CARMINATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da Conta: 3921-9, Valor: R$ 159,64 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2. Decorrendo in albis o prazo para levantamento do alvará, proceda-se a transferência da quantia para conta judicial centralizadora administrado pelo Tribunal de Justiça. BENEFICIÁRIO: (DENISE CARMINATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACPF / CNPJ do beneficiário: 46.629.851/0001-07) 3. Após, certifique-se o saldo da conta bancária e retornem os autos ao arquivo. Cacoal, 04/06/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:51

Arquivamento

04/06/2025, 09:51

Expedição de alvará de levantamento

04/06/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 12:55

Desarquivamento

29/05/2025, 12:55

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:54

Definitivo

28/04/2025, 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 15:49

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 01:39

Publicação

17/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos As partes entabularam acordo (id. 119617119) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais: 1.1) para dar quitação geral, ampla e irrestrita aos valores cobrados neste processo e não mais discutir sobre os mesmos fatos na esfera cível e criminal, a parte requerida assumiu o compromisso de pagar à parte requerente a quantia total de R$ 1.395,00 (MIL E TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), em única parcela, a ser abatido do valor já bloqueado na conta corrente do executado, conforme consta no (id-111287739, juntado em 18/09/2024); 1.2) A exequente requer o alvará judicial para levantamento da quantia acordada, ou seja, de R$ 1.395,00, com destino/transferência bancária para: Caixa econômica, agencia 1823, conta 3921-9, titularidade de DENISE CARMINATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 1.3) O executado (Dr. Anderson David), para quitação desta ação, concorda com o levantamento do valor acordado conforme (item 1.2 - desta ata), e que seja mantido (liberado) em sua conta corrente o saldo remanescente do valor bloqueado; Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Havendo depósito judicial em decorrência do acordo, os autos devem ser conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor do credor. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 16/04/2025 Juíza de Direito – ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:01

Arquivamento

16/04/2025, 14:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 11:20

de Conciliação (realizada; realizada)

15/04/2025, 11:20

Documento (Certidão)

01/04/2025, 11:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 10:50

Documento (Certidão)

13/02/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:44

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2025, 10:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:57

Publicação

14/01/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 1 - Juizado Especial Cível/JEFP Data: 15/04/2025 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO CEJUSC DA COMARCA DE CACOAL: [email protected] / (69) 98415-9702 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cacoal, 13 de janeiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) 34416905 Processo nº 7010535-53.2023.8.22.0007

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 12:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:53

de Conciliação (designada; designada)

13/01/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:23

Publicação

12/12/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. O exequente pede a citação do requerido por oficial de justiça e apresenta novo endereço, localizado na Avenida Tancredo Neves, 2446, Centro, Chupinguaia - RO, 76990-000. Defiro o pedido ID. 114542929. No mais, cumpra-se o despacho de citação ID. 111287738. Ademais, o processo, nos Juizados Especiais Cíveis, orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, diante disso, não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (Lei 9.099/1995, Art. 53, §4º). ADVIRTO o exequente que a realização de várias tentativas de citação leva à conclusão de que o réu está em local incerto e não sabido. Ademais, a demanda que tramita por prazo irrazoável e desnecessário consome energia processual inutilmente. Cacoal, 11/12/2024 Juíza de Direito - ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:54

Outras Decisões

11/12/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:43

Publicação

25/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 Requerido(a): EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR negativo NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Cacoal, 22 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) 34416905 Processo nº: 7010535-53.2023.8.22.0007

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:55

Documento

06/11/2024, 11:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:08

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2024, 13:40

Publicação

19/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Realizei pesquisa ao sistema Sisbajud que restou parcialmente positiva e cuja quantia foi transferida para conta judicial. Anexo. Valor de R$ 151, 70. 2- Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da(s) quantia(s) ser(em) liberada(s) para o(a) exequente. Ressalto a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos. 2.1- Nesse mesmo prazo, poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.2- Intimo o exequente (DJ) a indicar conta bancária para futura expedição de alvará de transferência. 2.3- Decorrido o prazo sem impugnação, venham os autos conclusos para expedição de de alvará de levantamento/transferência em favor do advogado da parte exequente, salvo se o mesmo não possuir poderes para tal. 3- Em razão do resultado parcial, realizei pesquisa ao sistema Renajud, porém a pesquisa retornou sem resultados. Anexo. 4- Após, a expedição de alvará, intime-se a parte exequente para atualização do débito e indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 5- SERVE O PRESENTE DE CARTA /MANDADO DE INTIMAÇÃO para cumprimento do item 2. Cacoal, 18/09/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 12:49

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 01:59

Publicação

07/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Defiro o pedido de pesquisa Sisbajud por 30 dias. 2- Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 4- Intimo a exequente (DJ) para ciência do deferimento do seu pedido. Cacoal, 06/08/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 19:41

Outras Decisões

06/08/2024, 19:41

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 10:13

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 01:02

Publicação

17/07/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2446 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Intime-se a parte exequente para manifestação quanto a regularidade do parcelamento. Prazo de 10 dias. Cacoal, 16/07/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:21

Mero expediente

16/07/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 01:32

Publicação

05/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do retorno da carta precatória. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 4 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7010535-53.2023.8.22.0007

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:00

Documento (Certidão)

24/05/2024, 10:22

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2024, 11:55

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 01:03

Publicação

05/03/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CELENITA 255 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, RUA DOS ESPORTES 370 URUCUMACUÃ - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Compulsando os autos, verificou-se o pedido de dilação de prazo para a confecção de acordo extrajudicial. Indefiro o pedido, uma vez que, o acordo extrajudicial poderá ser apresentado a qualquer tempo, requerendo as partes a sua homologação. Intime-se a parte autora para apresentar endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Agende-se decurso de prazo e retornem os autos conclusos. Cacoal, 04/03/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:56

Outras Decisões

04/03/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 01:16

Publicação

06/02/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do retorno da carta precatória. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 5 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7010535-53.2023.8.22.0007

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:37

Documento (Certidão)

01/02/2024, 09:54

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2024, 11:21

Documento (Certidão)

15/01/2024, 11:20

Expedição de documento (Carta precatória)

11/01/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:00

Publicação

28/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do Retorno da Carta Precatória. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 27 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7010535-53.2023.8.22.0007

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:37

Documento (Certidão)

01/11/2023, 08:48

Documento (Certidão)

26/10/2023, 09:09

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:36

Publicação

07/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 6 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7010535-53.2023.8.22.0007

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:43

Mandado

24/08/2023, 18:24

Mandado

23/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 13:01

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:43

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 02:28

Publicação

15/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010535-53.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ANDERSON DAVID PEREIRA DA SILVA, RUA OSVALDO CRUZ, 1201,,. CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.202,02 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 14/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 11:14

Outras Decisões

14/08/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 09:03

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 09:03

Petição (Petição inicial)

09/08/2023, 09:03

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada; designada; Conciliador(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(20)