Execução de Título Extrajudicial 7058796-04.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058796-04.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 11:10

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:30

Publicação

15/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível Processo n. 7058796-04.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO VITOR MESQUITA DONATO, OAB nº RO11703 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando a não localização de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, c/c o artigo 206-A do Código Civil. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 14 de agosto de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:09

Execução frustrada

14/08/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 03:12

Publicação

21/07/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: PORTO JUNIOR PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, MARLUCIA ANTONIA LOBO MOREIRA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO VITOR MESQUITA DONATO, OAB nº RO11703 DECISÃO Vieram os autos conclusos com a requisição da parte exequente para a transferência do valor pendente destacado na decisão anterior, além do pedido de expedição de ofício às empresas de cartão de crédito e operadoras dos serviços de telefonia, streaming, e-commerce e delivery para informarem se os executados são clientes/usuários dos seus serviços com a consequente indicação dos endereços cadastrados, métodos de pagamento e se for o caso, indicação da conta-corrente ou número de cartão de crédito. Passo a decidir. Em consulta às ordens de transferência decorrentes da penhora SISBAJUD, verifico que o valor de R$ 159,81 foi devidamente compensado, de acordo com o extrato bancário, que segue em anexo. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 161,48 Banco Bradesco 60746948000112 01899647 - 2 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 TOTAL R$ 161,48 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Doutro lado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7058796-04.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários indefiro o pedido de expedição de ofício nos moldes delineados na manifestação do ID 121453925. Em primeiro, porque as contas bancárias cadastradas nos nomes dos executados já foram exibidas na diligência SISBAJUD já realizada. Em segundo, porque indicação do número de cartão de crédito e endereços não confere a efetividade para a satisfação da dívida. Em terceiro, porque o STJ, em sede do Tema 1137, determinou a suspensão dos processos que deferiram a adoção dos meios atípicos com fulcro no artigo 139, IV do CPC até o seu julgamento, ainda pendente. Por tais razões, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA para promover o andamento do feito no prazo de cinco dias, com a consequente apresentação do salto remanescente atualizado, acompanhado do recolhimento das custas das diligências que vier a pleitear, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 18 de julho de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: PORTO JUNIOR PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, MARLUCIA ANTONIA LOBO MOREIRA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO VITOR MESQUITA DONATO, OAB nº RO11703 DECISÃO Vieram os autos conclusos com a requisição da parte exequente para a transferência do valor pendente destacado na decisão anterior, além do pedido de expedição de ofício às empresas de cartão de crédito e operadoras dos serviços de telefonia, streaming, e-commerce e delivery para informarem se os executados são clientes/usuários dos seus serviços com a consequente indicação dos endereços cadastrados, métodos de pagamento e se for o caso, indicação da conta-corrente ou número de cartão de crédito. Passo a decidir. Em consulta às ordens de transferência decorrentes da penhora SISBAJUD, verifico que o valor de R$ 159,81 foi devidamente compensado, de acordo com o extrato bancário, que segue em anexo. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 161,48 Banco Bradesco 60746948000112 01899647 - 2 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 TOTAL R$ 161,48 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Doutro lado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7058796-04.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários indefiro o pedido de expedição de ofício nos moldes delineados na manifestação do ID 121453925. Em primeiro, porque as contas bancárias cadastradas nos nomes dos executados já foram exibidas na diligência SISBAJUD já realizada. Em segundo, porque indicação do número de cartão de crédito e endereços não confere a efetividade para a satisfação da dívida. Em terceiro, porque o STJ, em sede do Tema 1137, determinou a suspensão dos processos que deferiram a adoção dos meios atípicos com fulcro no artigo 139, IV do CPC até o seu julgamento, ainda pendente. Por tais razões, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA para promover o andamento do feito no prazo de cinco dias, com a consequente apresentação do salto remanescente atualizado, acompanhado do recolhimento das custas das diligências que vier a pleitear, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 18 de julho de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: PORTO JUNIOR PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, MARLUCIA ANTONIA LOBO MOREIRA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO VITOR MESQUITA DONATO, OAB nº RO11703 D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7058796-04.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. Intimados para se manifestarem do bloqueio dos valores operados via SISBAJUD, os executados permaneceram inertes. Em consulta às ordens de transferência, verifico que os valor de 159,81 (sem considerar as atualizações) não foi devidamente compensado na conta judicial nº 01889933-7 OP 040 AG 2848, razão pela qual reiterei a ordem de transferência, de acordo com a certidão anexa (pg 2). Doutro lado, promovo o levantamento dos valores já disponibilizados nas outras contas judicias. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 424,30 Banco Bradesco 60746948000112 01889924 - 8 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 2,79 Banco Bradesco 60746948000112 01889926 - 4 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 12,63 Banco Bradesco 60746948000112 01889927 - 2 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 11,83 Banco Bradesco 60746948000112 01889928 - 0 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 46,89 Banco Bradesco 60746948000112 01889931 - 0 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 628,03 Banco Bradesco 60746948000112 01889932 - 9 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 1.911,89 Banco Bradesco 60746948000112 01889937 - 0 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 43,31 Banco Bradesco 60746948000112 01889936 - 1 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 36,84 Banco Bradesco 60746948000112 01889939 - 6 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 0,07 Banco Bradesco 60746948000112 01889925 - 6 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 114,06 Banco Bradesco 60746948000112 01889929 - 9 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 0,28 Banco Bradesco 60746948000112 01889930 - 2 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 76,98 Banco Bradesco 60746948000112 01889934 - 5 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 10,33 Banco Bradesco 60746948000112 01889935 - 3 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 65,84 Banco Bradesco 60746948000112 01889938 - 8 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 17,27 Banco Bradesco 60746948000112 01889940 - 0 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 TOTAL R$ 3.403,34 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada as contas judiciais atinentes a este alvará, determino à CPE certificar se houve compensação do depósito para a conta judicial nº 01889933-7 OP 040 AG 2848. Caso haja saldo positivo, conclusos para expedição de novo alvará. Na hipótese de permanência de saldo zerado, determino a expedição de ofício para a instituição financeira STONE IP S/A para que cumpra a ordem destacada na pesquisa anexa. Prazo: 15 (quinze) dias. À CPE, determino que conceda às partes a visualização das certidões anexas. Porto Velho/RO, 28 de maio de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: PORTO JUNIOR PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, MARLUCIA ANTONIA LOBO MOREIRA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO VITOR MESQUITA DONATO, OAB nº RO11703 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7058796-04.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. Realizada a consulta ao RENAJUD, fora realizada a restrição do veículo de propriedade da parte executada, passando a ficar restrito quanto à transferência. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. À CPE para que conceda acesso dos documentos gravados sob sigilo às partes e advogados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de março de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: PORTO JUNIOR PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, MARLUCIA ANTONIA LOBO MOREIRA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO VITOR MESQUITA DONATO, OAB nº RO11703 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7058796-04.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. Realizada a consulta ao RENAJUD, fora realizada a restrição do veículo de propriedade da parte executada, passando a ficar restrito quanto à transferência. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. À CPE para que conceda acesso dos documentos gravados sob sigilo às partes e advogados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de março de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7058796-04.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: PORTO JUNIOR PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR, MARLUCIA ANTONIA LOBO MOREIRAAdvogado do(a) EXECUTADO: CLAYTON DE SOUZA PINTO - RO6908 CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 04/10/2023 12:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(29)