Execução de Título Extrajudicial 7004232-32.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004232-32.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861001635, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2527 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Requerido(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SIMIONE, CPF nº 60337761272, RUA AYRTON SENNA DA SILVA, CASA 292 COLINA PARK - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004232-32.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente Defiro a expedição de ofício ao INDEA/MT (Rua dos Amarilis, nº 151 - Residencial Norte, CEP: 78550-360, Sinop/MT) e ao IDAF/AC ( Rodovia AC 40, N°1.054, Loteamento Santa Helena CEP: 69.909-642, Rio Branco/AC), a fim de que informem ao Juízo sobre a existência de animais registrados em nome de JOSÉ CARLOS SIMIONE (CPF: 603377612-72) devendo desde logo bloqueá-los em caso positivo. Cópia do presente servirá de ofício, com prazo de 10 dias para resposta. Vinda a resposta, caso seja positiva, expeça-se mandado de penhora dos animais, no endereço da propriedade em que se encontram, devendo a parte exequente recolher as custas referentes à diligência. Efetivada a penhora, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e sob as advertências legais, esclarecendo-lhe de que poderá, em 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente, nos termos do artigo 847 do CPC. Cópia da presente servirá de mandado de penhora/avaliação/intimação. Havendo manifestação da parte executada, tornem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Acaso restem negativas as diligências ou o mandado de penhora, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 30 de dezembro de 2024. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz(a) de Direito

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004232-32.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(a) GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Requerido(a) JOSE CARLOS SIMIONE, CPF nº 60337761272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 105932649 expediu alvará eletrônico para levantamento do valor diretamente na agência bancária. Após, a parte exequente informou que o alvará ainda não foi efetivado e está pendente a transferência. No mais, requereu nova expedição para o valor ser levantado via “internet” pela própria exequente, via site da OAB (ID 107069605). Salienta-se que o módulo de alvará eletrônico possui dois modos de confecção, quais sejam: transferência bancária (devendo ser indicado todos os dados bancários para que a CEF providencie a transferência) ou levantamento diretamente na agência. A certidão de ID 107160227 registrou que o alvará já expedido não apresentou erro e foi encaminhado à CEF, porém não foi efetivado pela parte. Tendo em vista os pedidos da parte exequente, expediu-se novo alvará eletrônico no valor de R$ 1.781,48 (mil e setecentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), para levantamento diretamente na agência bancária, conforme comprovante gerado automaticamente. Consigna-se que o alvará sempre sai com todos os dados necessários e é encaminhado diretamente à instituição financeira através da integração entre os sistemas. Ainda, este juízo não tem conhecimento técnico da parceria firmada entre OAB e CEF para recebimento do alvará, cabendo à parte providenciar o necessário junto àquela instituição. Por fim, embora o comprovante saia com o status de "pendente", ele é atualizado constantemente ao clicar no "link para acompanhamento". Intime-se a parte exequente para providenciar o necessário para recebimento do valor e comprová-lo no prazo de até 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do levantamento, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. No mais, aguarde-se o prazo da "teimosinha" estabelecida no despacho de ID 107066603. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 17 de junho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004232-32.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(a) GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Requerido(a) JOSE CARLOS SIMIONE, CPF nº 60337761272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 104562272 expediu novo alvará eletrônico em favor da parte exequente. Após, os autos vieram conclusos sem justificação e o juízo constatou, através de consulta ao sistema de integração bancária, que o alvará tinha apresentado erro novamente. Assim, determinou-se a intimação da parte exequente para confirmar os dados bancários. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (ID 104925652). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se novo alvará eletrônico no valor de R$ 1.766,75 (mil e setecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 104925652, conforme comprovante em anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 3 de maio de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE CARLOS SIMIONE, CPF nº 60337761272, RUA AYRTON SENNA DA SILVA, CASA 292 COLINA PARK - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXEQUENTE: EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861001635, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2527 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004232-32.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(a) GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Requerido(a) JOSE CARLOS SIMIONE, CPF nº 60337761272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. O artigo 12, I, da Lei 3.896/16 determina que as custas iniciais corresponderão a 2% sobre o valor da causa, devendo ser recolhido 1% no momento da distribuição da ação e mais 1% até cinco dias depois da audiência de conciliação. O § 1º do mencionado artigo, por sua vez, estabelece que o valor mínimo a ser recolhido a título de custas iniciais corresponde a R$ 100,00. Desta feita, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, observando o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei supra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Paga as custas, cumpra-se com as determinações abaixo: Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 43.823,04 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos), mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. Deverá constar no mandado que, em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/15). Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC/15, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC/15. Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC/15, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC/15 (artigos 914 e 915 do CPC/15). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/15), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Sem prejuízo do disposto acima, desde logo defiro a expedição de certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC/15, caso requerido pela parte exequente, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento das custas pertinentes, para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

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