Execução de Título Extrajudicial 7008728-47.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008728-47.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:54

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:12

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:52

Definitivo

25/11/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 01:02

Publicação

25/11/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GENADIR DA SILVA MENEZES,.., LINHA 605, BR 163, KM 42, TV A-8. - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, AVENIDA GUAPORÉ, - DE 3197 A 3599 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-575 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848 Parte requerida: MAGALY LUZIA VENTECINQUE, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALISSON RENAN VENTECINQUE, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, 25 INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEDAIANA SANA DE FREITAS, OAB nº RO10368, ALAMEDA BRASÍLIA 2305, - DE 2265/2266 A 2491/2492 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008728-47.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 8.185,79 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 113625891, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 113625891, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Efetuado os desbloqueios Sisbajud. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 22 de novembro de 2024 às 11:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/11/2024, 11:56

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:14

Publicação

30/10/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GENADIR DA SILVA MENEZES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848 EXECUTADOS: MAGALY LUZIA VENTECINQUE, ALISSON RENAN VENTECINQUE, 25 INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7008728-47.2022.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos 1 - A parte autora requereu a penhora on line via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. 2 - Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. 3 - Suspendo o feito por 20 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa e análise dos demais pedidos. Ariquemes quinta-feira, 24 de outubro de 2024 às 09:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz

28/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GENADIR DA SILVA MENEZES,.., LINHA 605, BR 163, KM 42, TV A-8. - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, AVENIDA GUAPORÉ, - DE 3197 A 3599 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-575 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848 Parte requerida: MAGALY LUZIA VENTECINQUE, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALISSON RENAN VENTECINQUE, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, 25 INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEDAIANA SANA DE FREITAS, OAB nº RO10368, ALAMEDA BRASÍLIA 2305, - DE 2265/2266 A 2491/2492 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008728-47.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 8.185,79 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 113625891, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 113625891, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Efetuado os desbloqueios Sisbajud. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 22 de novembro de 2024 às 11:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

07/08/2024, 00:00

08/07/2024, 00:00

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: GENADIR DA SILVA MENEZES,.., LINHA 605, BR 163, KM 42, TV A-8. - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO6464, AVENIDA GUAPORÉ, - DE 3197 A 3599 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-575 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI, OAB nº RO4848 Parte requerida: MAGALY LUZIA VENTECINQUE, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALISSON RENAN VENTECINQUE, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, 25 INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, RUA MACEIÓ 2369, - DE 2290/2291 A 2483/2484 SETOR 03 - 76870-430 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LEDAIANA SANA DE FREITAS, OAB nº RO10368, ALAMEDA BRASÍLIA 2305, - DE 2265/2266 A 2491/2492 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008728-47.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 8.185,79 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) Parte Vistos e examinados. GENADIR DA SILVA MENEZES apresentou incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face de MAGALY LUZIA VENTECINQUE e ALISSON RENAN VENTECINQUE, sócios da empresa 25 INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, sob o fundamento de que a pessoa jurídica foi baixada há mais de 3 anos, e durante todos esses anos tem sido enganado pelo sócio, que lhe ocultou a informação e também não lhe paga a dívida. Sustentou que a empresa foi fechada sem que fossem saldadas suas dívidas, importando em má-fé. Citados os sócios na pessoa da patrona Ledaiana, não houve resposta no prazo legal, o que importou da decretação da revelia da decisão do ID n. 97044680. É o relatório. DECIDO. A desconsideração da personalidade jurídica é a busca da responsabilização dos sócios pelas dívidas da empresa, utilizando-se, para tanto, da quebra da autonomia patrimonial. No geral, para ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica deverá restar caracterizado o desvio de bens, a fraude ou abuso de direito por parte do devedor que se utiliza da personalidade jurídica para transferir ou esconder bens, prejudicando assim os credores. É indubitável que a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dever se proceder com cautela, pois constitui exceção ao princípio da separação da sociedade e a de seus sócios. No presente caso, todavia, conclui-se que assiste razão o requerente, senão vejamos: Compulsando os autos principais, verifica-se que a empresa tem o CNPJ baixado perante a Receita Federal desde o dia 05/12/2019, sem que a dívida exequenda fosse honrada. É dos autos que o endereço da pessoa jurídica é o mesmo dos sócios (endereço residencial), e neste local local foram citados Alisson, por si e representando a empresa devedora, presumindo que a sociedade realmente encerrou suas atividades, deixando impagos seus credores, o que por si só já caracteriza fraude e abuso de direito. Diante desse quadro e do conjunto probatório dos autos resta indícios suficientes de que os sócios estão a se utilizar das prerrogativas da personalidade jurídica para se furtar da quitação do débito, motivo pelo qual plausível a desconstituição da personalidade jurídica. Esse entendimento encontra consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL E COMERCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE E INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONCLUSÕES FUNDADAS COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚM. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Do encerramento irregular da empresa presume-se o abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, apto a embasar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para se buscar o patrimônio individual de seu sócio"(REsp 1259066/SP, Rel. Min.Nancy Andrighi, DJe 28/06/2012). 2."A análise da questão de, ao tempo da desconsideração da personalidade jurídica, ser descabida a responsabilização dos ex-sócios pela obrigação reparatória, ante o decurso do prazo de 2 anos previsto nos artigos 1.003 e 1.032 do CC, exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incabível nessa via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ"(AgRg no REsp 1123946/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 03/09/2013). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 589.662/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015. Assim, acolho o pedido inicial para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa 25 INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA e impor a responsabilidade obrigacional aos sócios MAGALY LUZIA VENTECINQUE e ALISSON RENAN VENTECINQUE, os quais já se encontram incluídos no pólo passivo da ação. Ratifico como válida as citações dos executados Magaly e Alisson constantes no ID n. 80365315, porque cientes oficialmente da presente demanda executiva. Intimem-se. Decorrido o prazo de eventual recurso, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias. Ariquemes segunda-feira, 27 de novembro de 2023 às 12:47. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

28/11/2023, 00:00

06/10/2023, 00:00

08/08/2023, 00:00

03/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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