Execução de Título Extrajudicial 7002142-06.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002142-06.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 01:19

Publicação

31/07/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002142-06.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CELEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: RAWAGNER DOS SANTOS CRUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente, a mais interessada no feito, mesmo depois de intimada a se manifestar sob pena de arquivamento (ID107089275), manteve-se inerte, não prestando informações necessárias para regular processamento na execução. Assim, patente a desídia do exequente no impulsionamento do feito, razão pela qual determino seu arquivamento. Adotadas as medidas de praxe, arquive-se sem baixa. Pratique-se o necessário. Intime-se. Não havendo pendências, arquive-se. Machadinho D'Oeste, 30 de julho de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Definitivo

30/07/2024, 12:14

Documento (Certidão)

30/07/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:06

Arquivamento

30/07/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:30

Documento (Certidão)

16/07/2024, 11:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2024, 12:56

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:24

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002142-06.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Polo Passivo: RAWAGNER DOS SANTOS CRUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CELEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, efetuar o pagamento do valor de R$ 27.920,58 (vinte e sete mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a parte executada não seja encontrada, ou se oculte, proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a parte executada poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique-se a parte executada sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês." § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. Em caso de penhora, manifeste-se a parte executada em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado, pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja alienado por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 5 de junho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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