Execução de Título Extrajudicial 7034067-79.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7034067-79.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 15:30

Desarquivamento

09/02/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:06

Provisório

10/09/2024, 14:42

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:09

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:05

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:05

Publicação

12/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7034067-79.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TARCIANE APARECIDA CORSINI, OAB nº RO11324, LUIS ANTONIO SIQUEIRA SAMPAIO, OAB nº SP45467 Valor da causa: R$ 9.291,56 DECISÃO A parte exequente requer a suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor. Suspendo a execução pelo período de 1 (um) ano e determino a permanência dos autos em cartório até o decurso do prazo, a fim de possibilitar que a parte localize bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/15. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do CC/02 c/c Súmula n.º 150 do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC/15, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC/15, devendo os autos permanecerem no arquivo. O processo poderá ser desarquivado por simples petição a qualquer tempo, a requerimento das partes. Advirto à parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e afins, devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, c/c art. 10º do CPC/15. Após, façam os autos conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se Porto Velho, sexta-feira, 9 de agosto de 2024 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 07:39

Execução frustrada

09/08/2024, 07:39

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7034067-79.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TARCIANE APARECIDA CORSINI, OAB nº RO11324, LUIS ANTONIO SIQUEIRA SAMPAIO, OAB nº SP45467 Valor da causa: R$ 9.291,56 DECISÃO A parte exequente requer a suspensão do feito para tentativa de localização de bens do devedor. Suspendo a execução pelo período de 1 (um) ano e determino a permanência dos autos em cartório até o decurso do prazo, a fim de possibilitar que a parte localize bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/15. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do CC/02 c/c Súmula n.º 150 do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC/15, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC/15, devendo os autos permanecerem no arquivo. O processo poderá ser desarquivado por simples petição a qualquer tempo, a requerimento das partes. Advirto à parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e afins, devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, c/c art. 10º do CPC/15. Após, façam os autos conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se Porto Velho, sexta-feira, 9 de agosto de 2024 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

18/07/2024, 00:00

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034067-79.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TARCIANE APARECIDA CORSINI, OAB nº RO11324, LUIS ANTONIO SIQUEIRA SAMPAIO, OAB nº SP45467 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on-line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,17 de maio de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

20/05/2024, 00:00

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7034067-79.2020.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TARCIANE APARECIDA CORSINI, OAB nº RO11324 Valor: R$ 9.291,56 DECISÃO EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD, a qual restou infrutífera, razão pela qual deixo de determinar segredo ao documento, visto a ausência de informações relativas ao sigilo fiscal. Intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 16 de janeiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7034067-79.2020.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TARCIANE APARECIDA CORSINI, OAB nº RO11324 Valor: R$ 9.291,56 DECISÃO EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. R$ 616,71 KARINA DA SILVA SANDRES 42047390249 1824829 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0102-3 C.: 71.269-8 EditarExcluir R$ 22,01 KARINA DA SILVA SANDRES 42047390249 1824830 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0102-3 C.: 71269-8 EditarExcluir R$ 620,18 KARINA DA SILVA SANDRES 42047390249 1824831 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0102-3 C.: 71269-8 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, faça-se conclusos para busca pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 5 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR CPF: 220.945.802-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 93705978, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7034067-79.2020.8.22.0001. Exequente: KARINA DA SILVA SANDRES CPF: 420.473.902-49, ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA CPF: 05.034.322/0001-75 Executado: ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR CPF: 220.945.802-10. DECISÃO ID 93705978: “(...)No mais, conforme o documento em anexo foi boqueado o valor de R$ $ 1.225,53 ( hum mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) do executado Elízio que está representado pela Defensoria Pública, através de curadoria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se via sistema a Defensoria Pública para para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 15 de agosto de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1663 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 40,76

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7034067-79.2020.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TARCIANE APARECIDA CORSINI, OAB nº RO11324 Valor: R$ 9.291,56 DECISÃO EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovido por ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em face de FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR. Citada, a executada deixou transcorrer o prazo sem efetivar o pagamento do débito. Tentada constrição através do sistema Sisbajud, restou infrutífero em relação a executada Fernanda, conforme documento em anexo. E frutífero e, relação ao executado Elízio, penhorando-se, dentre outros, o importe de R$ 1.225,53 ( hum mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos). Inconformada, a parte executada Fernanda impugnou a mencionada penhora, aduzindo impenhorabilidade de seu salário, uma vez que tem caráter alimentar, requerendo sua liberação. Oportunizada manifestação nos autos, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A impugnação é tempestiva, conforme aba expediente, o prazo fatal para manifestação dos executados era dia 28/06/2023, tendo a parte executada Fernando interposto a impugnação do dia 23.06.23 Analisando os autos, verifico que a parte executada Fernanda não tem razão, uma vez que não foi bloqueado qualquer importância de suas contas, conforme documento em anexo. Ademais, nos extratos bancários juntados pela parte requerida, consta o bloqueio de R$ 0,63 (sessenta e três centavos), que foi desbloqueado automaticamente pelo juízo, tendo em vista ser considerado valor irrisório. Ante ao exposto, não acolho a impugnação à penhora, uma vez que não houve valores bloqueados da parte executada Fernanda. No mais, conforme o documento em anexo foi boqueado o valor de R$ $ 1.225,53 ( hum mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) do executado Elízio que está representado pela Defensoria Pública, através de curadoria. Intime-se via sistema a Defensoria Pública para para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho - RO, 24 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034067-79.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: FERNANDA KATIA FERREIRA SANTOS, ELIZIO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TARCIANE APARECIDA CORSINI, OAB nº RO11324 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,19 de junho de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

20/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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