Execução de Título Extrajudicial 7007561-58.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007561-58.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007561-58.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631 Polo Passivo: DOUTOR CARROS AUTO CENTER LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CREUZA FERREIRA BARBOSA pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: Ariquemes/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CREUZA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO DO Vistos. Chamo o feito à ordem. Vieram os autos conclusos em razão do feito ter sido arquivado com saldo na conta judicial. Em consulta ao sistema de Integração Bancária, verifiquei que houve falha na expedição do alvará eletrônico acostado no ID 99114962. Assim, considerando que o beneficiário informou os dados bancários no ID 98772260, nesta data, procedi nova expedição de alvará eletrônico, onde o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc. II, do CPC. Intime-se o exequente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007561-58.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631 Polo Passivo: DOUTOR CARROS AUTO CENTER LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 1.860,04 (mil, oitocentos e sessenta reais e quatro centavos). Polo Ativo: CREUZA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO DO Vistos, As partes apresentaram acordo entabulado extrajudicialmente e pediram sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 96744562) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Assim, determino o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente e/ou seu patrono (se houver poderes para tanto), devendo a quantia ser levantada com seus acréscimo legais dentro do prazo de validade do alvará judicial, restando zerada a conta judicial. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores (ID 98772260). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. ALLISON ALMEIDA TABALIPA, CPF/CNPJ: 00911198202, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, N° da Conta: 000583802733-5, Saldo: R$ 1.159,91. ALLISON ALMEIDA TABALIPA, CPF/CNPJ: 00911198202, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, N° da Conta: 000583802733-5, Saldo: R$ 767,12. ALLISON ALMEIDA TABALIPA, CPF/CNPJ: 00911198202, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, N° da Conta: 000583802733-5, Saldo: R$ 4,28. Ariquemes/RO, 27 de novembro de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREUZA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 35048034287, RUA MATO GROSSO 3354, - ATÉ 3227/3228 SETOR 05 - 76870-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631 EXECUTADO: DOUTOR CARROS AUTO CENTER LTDA, CNPJ nº 45656504000100, JUSCELINO KUBITSCHEK 2910, - DE 2726 A 3010 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-540 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7007561-58.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

29/08/2023, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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