Cumprimento de sentença 7013794-42.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7013794-42.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:54

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:41

Definitivo

08/01/2024, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 00:08

Publicação

22/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 1880, - DE 1750 A 1918 - LADO PAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-810 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933 Parte requerida: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 768, - ATÉ 1045/1046 ESTADOS - 58030-020 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7013794-42.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc. II, do CPC. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. NATIANE CARVALHO DE BONFIM, CPF/CNPJ: 00595346219, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 1585573-2, Saldo: R$ 6.528,51 Ariquemes/RO, data do sistema. Alex Balmant Juiz(a) de Direito

22/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2023, 09:54

Expedição de alvará de levantamento

21/12/2023, 09:54

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:34

Publicação

28/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 1880, - DE 1750 A 1918 - LADO PAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-810 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933 EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7013794-42.2021.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. A parte autora peticionou requerendo o cumprimento da sentença. A parte autora apresentou cálculo atualizado da dívida (ID 97831944). Após a conclusão dos autos, houve a juntada de comprovante de pagamento pela parte requerida (ID 97937064). Assim, intime-se a parte exequente para juntar aos autos dados bancários para viabilizar a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados e manifestar-se acerca da petição e documentos juntados pela parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de prosseguimento com os valores depositados e arquivamento do feito. Ocorrendo a apresentação de impugnação pela parte exequente, intime-se a parte executada para manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO Ariquemes-RO, 27 de novembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:58

Outras Decisões

27/11/2023, 12:58

Documentos

Sentença

•22/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 1880, - DE 1750 A 1918 - LADO PAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-810 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933 Parte requerida: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, - DE 1560 A 1966 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 768, - ATÉ 1045/1046 ESTADOS - 58030-020 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7013794-42.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc. II, do CPC. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. NATIANE CARVALHO DE BONFIM, CPF/CNPJ: 00595346219, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 1585573-2, Saldo: R$ 6.528,51 Ariquemes/RO, data do sistema. Alex Balmant Juiz(a) de Direito

22/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Processo nº 7013794-42.2021.8.22.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral, Liminar Classe: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO DO RECORRENTE: NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A RECORRIDOS: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664A, ENERGISA RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA Valor: R$ 5.000,00 DECISÃO RECORRIDOS: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECORRENTE: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto com fundamento no artigo 102,III, “a” da Carta Magna, aduzindo que a decisão recorrida teria violado o art. 5º, LV da Constituição Federal. Relatado, decido. Embora presentes os requisitos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo - isento), o presente recurso carece do pressuposto intrínseco da inexigência de reexame do conjunto fático probatório. No caso, alterar as conclusões do julgado quanto ao dever de indenizar pela construção de subestação de energia elétrica incorreria em reexame do conjunto fático probatório, inviável em sede de recurso extraordinário, conforme disposto na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, DA CF. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ENTIDADE EMPREGADORA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Ausência de prequestionamento dos arts. 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da CF. Incidência da Súmula 282 do STF. Ademais, não opostos embargos declaratórios para suprir a omissão, é inviável o recurso, nos termos da Súmula 356 do STF. Precedentes. II - E inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de norma infraconstitucional que fundamenta a decisão a quo. A afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta. Precedentes. III - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF. Precedentes. IV - Agravo regimental improvido. (STF - RE: 715148 BA, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 18/12/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 08-02-2013 PUBLIC 13-02-2013) Ante o exposto, não se admite o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à origem. Porto Velho - RO, 21 de setembro de 2023 José Augusto Alves Martins Presidente da Turma Recursal CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

22/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

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