Execução de Título Extrajudicial 7007362-07.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007362-07.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1681, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: FRANCISCO GRACIA LOPES DE ALMEIDA, BR 364, LH C 70, KM 519, FAZENDA FAAR ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1681, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO GRACIA LOPES DE ALMEIDA, BR 364, LH C 70, KM 519, FAZENDA FAAR ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 19 de agosto de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7007362-07.2021.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício ao IDARON, para que para que encaminhe a ficha atualizada do rebanho bovino em nome do requerido. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pelo IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos, DEFIRO a expedição de ofício, autorizando ao IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, ficha atualizada do rebanho bovino, em nome da parte executada/requerida FRANCISCO GRACIA LOPES DE ALMEIDA, CPF nº 06767813818, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007362-07.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: RIGON & RIGON LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 EXECUTADO: FRANCISCO GRACIA LOPES DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RIGON & RIGON LTDA em face de FRANCISCO GRACIA LOPES DE ALMEIDA. Por decisão proferida sob ID 100869573, foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo nº 7012293-19.2022.8.22.0002, em trâmite na 3ª Vara Cível de Ariquemes, referente ao crédito a ser recebido pelo executado naquele feito. A parte exequente comprovou o protocolo da decisão nos autos em que se realizou a penhora (IDs 101042092 e 101042093), providência também adotada pela CPE (ID 101128602). Posteriormente, foi encaminhado expediente da 3ª Vara Cível de Ariquemes, informando que o valor remanescente do crédito do executado deveria ser transferido para os presentes autos (ID 103333732), o que foi efetivado, conforme comprovantes de transferência (IDs 110265931 e 110265932). A parte exequente requereu a expedição de alvará para transferência eletrônica, indicando conta bancária para depósito (ID 110311803). No entanto, o pedido foi indeferido anteriormente, sob o fundamento da ausência de intimação do executado para impugnação à penhora (ID 110885697). A tentativa de intimação pessoal do executado restou frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça, por motivo de ausência (ID 113730936). Em manifestação posterior, a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação realizada no processo nº 7012293-19.2022.8.22.0002, bem como o levantamento dos valores depositados, por meio de transferência eletrônica para a conta indicada (ID 114636209). Decido. Embora a certidão do Oficial de Justiça (ID 113730936) ateste que não houve a intimação pessoal do executado por ausência, verifica-se que ele estava representado por advogado nos autos do processo nº 7012293-19.2022.8.22.0002, possuindo pleno conhecimento da penhora realizada no rosto daqueles autos. A primeira comunicação ocorreu em 29 de janeiro de 2024, e o executado seguiu impulsionando o feito normalmente, sem qualquer insurgência quanto à penhora, mesmo após a transferência dos valores para os presentes autos, conforme determinado por aquele juízo. Além disso, transcorrido mais de um ano desde a penhora, o executado jamais constituiu advogado nos presentes autos para apresentar impugnação, evidenciando sua ciência inequívoca da penhora averbada e da destinação dos valores penhorados. Diante do exposto, reconheço a validade da intimação da parte devedora e DEFIRO e expeço alvará para transferência dos valores à credora RIGON & RIGON LTDA, conforme conta bancária informada nos autos. Valor depositado nos autos: R$ 6.022,87 (seis mil, vinte e dois reais e oitenta e sete centavos). Valor transferido: integralidade do depósito. Procuração com poderes especiais em ID 58780724. Substabelecimento sem reservas em ID 113261088. Aguarde-se a transferência pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Eventuais requerimentos de pesquisa nos sistemas eletrônicos conveniados deverão vir acompanhados, desde já, das custas processuais pertinentes. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: RIGON & RIGON LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1681, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: FRANCISCO GRACIA LOPES DE ALMEIDA, BR 364, LH C 70, KM 519, FAZENDA FAAR ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007362-07.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 9.204,55 (nove mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade reiterada, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$83,55, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 3- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 6- Diante da inércia do exequente, arquive-se. Ariquemes terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 11:36. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RIGON & RIGON LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1681, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: FRANCISCO GRACIA LOPES DE ALMEIDA, BR 364, LH C 70, KM 519, FAZENDA FAAR ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007362-07.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 9.204,55 (nove mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade reiterada, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$83,55, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 3- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 6- Diante da inércia do exequente, arquive-se. Ariquemes terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 11:36. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

20/12/2023, 00:00

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