Execução de Título Extrajudicial 7005368-39.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005368-39.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:37

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:08

Publicação

18/06/2026, 01:01

Publicação

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005368-39.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO - RO2681 EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO TOTINO - RO6338 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:42

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 3745 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681 EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA, RUA MANOEL FRANCO 262,. NOVA BRASÍLIA - 76908-584 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7005368-39.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 30/09/2020 Vistos. DEFIRO o pedido retro, a fim de suspender a tramitação do processo pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar com relação à informação de Id. 132247618, especialmente quanto à falência da executada e a habilitação do crédito, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 29 de abril de 2026 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:40

Expedição de documento

29/04/2026, 10:39

Mero expediente

29/04/2026, 10:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:30

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 3745 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681 EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA, RUA MANOEL FRANCO 262,. NOVA BRASÍLIA - 76908-584 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O A parte exequente requer a expedição de ofício para que as instituições financeiras encaminhem os extratos bancários e extratos de movimentação de cartão de crédito da parte executada, referentes aos últimos três meses, com o objetivo de verificar eventual disponibilidade financeira que possibilite a satisfação da obrigação. Conforme se verifica dos autos, já foi realizada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, a qual resultou infrutífera, evidenciando a ausência de valores líquidos e disponíveis em contas bancárias. A solicitação de extratos de cartão de crédito não se presta à localização de bens penhoráveis, tampouco garante a identificação de valores disponíveis à satisfação do crédito, uma vez que operações com cartão de crédito representam despesas assumidas pela parte executada e não disponibilidades financeiras. Da mesma forma, a requisição de extratos bancários não promove perspectiva concreta de localização de bens penhoráveis, diante do insucesso da constrição realizada anteriormente via SISBAJUD. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7005368-39.2020.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 30/09/2020 Valor da causa: R$ 918,86 INDEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente. Retornem os autos ao arquivo, nos termos do Id 121671735. Vilhena/RO, 24 de julho de 2025. FANI ANGELINA DE LIMA Juíza Substituta

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 3745 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681 EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA, RUA MANOEL FRANCO 262,. NOVA BRASÍLIA - 76908-584 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O O bloqueio via SISBAJUD, deferido no Id 116719210, resultou infrutífero, conforme tela anexa. Registro que a Lei 14.195/2021 entrou em vigor em 26.08.2021, promovendo alterações no Código de Processo Civil (CPC) no tocante à prescrição intercorrente. A norma se aplica aos processos em curso a partir de sua publicação, sem efeitos retroativos sobre atos anteriormente praticados. De acordo com o artigo 921, III, e §1º, do CPC, a execução será suspensa quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo máximo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. O §4º do art. 921 do CPC complementa que o termo inicial do prazo de prescrição no curso do processo se dá na data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do executado ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do mesmo artigo. A suspensão do prazo prescricional ocorre automaticamente por força de lei, desde que verificada qualquer das hipóteses do inciso III do art. 921 do CPC e haja a ciência do exequente acerca da diligência infrutífera. Além disso, a suspensão do prazo prescricional ocorre uma única vez. Caso o exequente formule novos requerimentos após a suspensão da prescrição, o prazo prescricional volta a correr, sem possibilidade de nova suspensão da prescrição, conquanto seja possível suspender sucessivas vezes o feito. Em curso o prazo da prescrição, essa somente será interrompida pela efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis (§4º-A, art. 921, CPC). No entanto, a suspensão da prescrição, uma vez operada, não é mais cabível na execução. No caso dos autos, constato que, após a vigência da Lei 14.195/2021, a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ocorreu no Id 82090900, ato do qual o exequente tomou ciência em 26.09.2022. O termo inicial da prescrição intercorrente teve início nessa data, e se suspendeu automaticamente. Em 03.10.2022 (Id 82589997), o exequente requereu novas diligências, o que ensejou o encerramento da suspensão e o início do prazo prescricional. Em 17.02.2023 (Id 87316812), o edital de citação foi publicado, interrompendo-se o prazo prescricional. Em 04.03.2024 (Id 102406473), houve uma nova diligência frutífera, que interrompeu a prescrição intercorrente novamente. Assim, o prazo prescricional foi reiniciado no dia 04.03.2024. Desde então, todas as diligências resultaram negativas. Assim, o processo permanecerá arquivado provisoriamente, e o prazo prescricional continuará correndo. O desarquivamento do processo fica condicionado à indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo prescricional de 3 anos sem manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 921, § 5º, do CPC). Depois, retornem conclusos para deliberação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7005368-39.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título ExtrajudicialProtocolado em: 30/09/2020 Valor da causa: R$ 918,86 Intime-se a parte exequente desta decisão e, após, arquivem-se os autos. À CPE para liberar às partes a visualização dos documentos em sigilo. Vilhena/RO, 5 de junho de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 3745 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681 EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA, RUA MANOEL FRANCO 262,. NOVA BRASÍLIA - 76908-584 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7005368-39.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 30/09/2020 Vistos. Consoante a decisão de Id 108571037, expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, na qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem abaixo as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, conta bancária judicial e de destino e os valores, com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 121,56 FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA 05780473000172 01550185 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 5178-0 EditarExcluir R$ 43,95 FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA 05780473000172 01550186 - 5 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 5178-0 EditarExcluir TOTAL R$ 165,51 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada, pelo prazo de 5 dias. Em caso de erro, caberá informar nos autos e postular por nova expedição, conforme o caso. Por outro lado, procedi pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome da parte executada, conforme anexo. Tendo em vista que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. No mais, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, atualizar o valor do débito, abatendo-se o montante levantado, bem como indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 13 de novembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 3745 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681 EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA, RUA MANOEL FRANCO 262,. NOVA BRASÍLIA - 76908-584 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7005368-39.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título ExtrajudicialProtocolado em: 30/09/2020 Valor da causa: R$ 918,86 Vistos. O executado por seu curador especial apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD (ID 102744461), sob argumento de que os valores bloqueados são inferiores a quarenta salários-mínimos e portanto, impenhoráveis, cujo entendimento abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. Pugnou pela expedição de ofício ao banco para que informe a natureza do valor bloqueado e da conta bancária. O exequente pugnou pela manutenção da penhora (ID 107608849). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de impugnação à penhora de valores bloqueados efetuada via SISBAJUD (ID 102744461). Pois bem. Verifica-se que o bloqueio de ativos disponíveis recaiu em conta bancária de titularidade do executado. Em que pese as alegações do curador especial, acerca da impenhorabilidade do valor, tem-se que, com fundamento no art. 833, X, do CPC, somente os valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, são impenhoráveis, salvo, ainda, se tal conta é utilizada de maneira desvirtuada, visando burlar a legislação: Art. 833. São impenhoráveis: [...] X- a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Destaco que a impugnação veio desacompanhada de documentos que comprovam a origem do valor, presumindo-se, portanto, ter ela recaído sobre saldo disponível em conta corrente de utilização comum do executado. No presente caso, observa-se que a penhora recaiu em contas de cooperativa de crédito, de modo que se presume que os ativos não tem a finalidade de formação de reserva de fundo monetário para custeio de situações inesperadas, não abrangidos, portanto, pela regra da impenhorabilidade. Aliado a isto, o executado não compareceu aos autos apesar do bloqueio efetivado, o que demonstra disponibilidade financeira. Quando o devedor pretere sua dívida e não utiliza seus recursos para satisfazer seus débitos, presume-se que age de maneira improba e com má-fé. Portanto, acolher a impugnação na forma como apresentada, enseja premiação do executado por sua impontualidade em detrimento ao credor, o qual busca receber crédito vencido há anos, sem sucesso. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. O Tribunal a quo, ao afastar do alcance da penhora a última parcela salarial percebida pelo executado, de modo que a constrição judicial recaísse apenas sobre os valores remanescentes depositados na conta bancária, decidiu em conformidade com a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que atrai o óbice previsto na Súmula 83 do STJ. 3. "A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1360830 RS 2018/0236161-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019) Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada e, consequentemente, mantendo a penhora realizada nas contas de titularidade do executado. Decorrido o prazo para recurso, defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 17 de julho de 2024 Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: P LUSTOSA BEZERRA - CNPJ: 30.843.765/0001-54, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 102406473, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7005368-39.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO - RO0002681A EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA DECISÃO ID 102406473: “(...)Por outro lado, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido na modalidade simples, sem repetição, a qual resultou PARCIALMENTE frutífera, conforme documento anexo. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. INTIME-SE pessoalmente, se for o caso, o executado para, querendo, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da penhora realizada, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 12 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 3745 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681A EXECUTADO: P LUSTOSA BEZERRA, RUA MANOEL FRANCO 262,. NOVA BRASÍLIA - 76908-584 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 918,86 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7005368-39.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 30/09/2020 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Por outro lado, DEFIRO o pedido na modalidade simples, sem repetição, a qual resultou PARCIALMENTE frutífera, conforme documento anexo. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. INTIME-SE pessoalmente, se for o caso, o executado para, querendo, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da penhora realizada, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Caso não haja impugnação no prazo legal, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Serve o presente como MANDADO /CARTA DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 4 de março de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(22)