Execução de Título Extrajudicial 7009288-52.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009288-52.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 08:22

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:58

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:01

Publicação

13/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RUA GUAIANASES 1238, 6 ANDAR CAMPOS ELÍSEOS - 01204-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Parte requerida: DIEGO FERNANDO FERRASSO, RUA ROSALINO FERASSO 873 MARECHAL RONDON - 76876-807 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ODAIR JOSE RODRIGUES, RUA BRASILIA 2087, - ATÉ 2234/2235 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA, OAB nº RO10560, RUA FORTALEZA 2201 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA SENTENÇA As partes entabularam acordo conforme termo de ID 117133987, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID 117133987, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Realizada a baixa da restrição RENAJUD, conforme espelho anexo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Conforme OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024, os documentos anexos foram colocados em sigilo, devendo a CPE providenciar a liberação de visualização para as partes e, após, efetuar a publicação da presente decisão. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes quarta-feira, 12 de março de 2025 às 19:49. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009288-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 19.774,64 (dezenove mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Parte

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 19:49

Homologação de Transação

12/03/2025, 19:49

Arquivamento

12/03/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:23

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:56

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:33

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RUA GUAIANASES 1238, 6 ANDAR CAMPOS ELÍSEOS - 01204-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Parte requerida: DIEGO FERNANDO FERRASSO, RUA ROSALINO FERASSO 873 MARECHAL RONDON - 76876-807 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ODAIR JOSE RODRIGUES, RUA BRASILIA 2087, - ATÉ 2234/2235 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VLADIMIR ARAUJO DE MESQUITA, OAB nº RO10560, RUA FORTALEZA 2201 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA SENTENÇA As partes entabularam acordo conforme termo de ID 117133987, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID 117133987, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Realizada a baixa da restrição RENAJUD, conforme espelho anexo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Conforme OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024, os documentos anexos foram colocados em sigilo, devendo a CPE providenciar a liberação de visualização para as partes e, após, efetuar a publicação da presente decisão. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes quarta-feira, 12 de março de 2025 às 19:49. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009288-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 19.774,64 (dezenove mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Parte

13/03/2025, 00:00

22/10/2024, 00:00

23/09/2024, 00:00

05/08/2024, 00:00

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RUA GUAIANASES 1238, 6 ANDAR CAMPOS ELÍSEOS - 01204-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Parte requerida: DIEGO FERNANDO FERRASSO, RUA ROSALINO FERASSO 873 MARECHAL RONDON - 76876-807 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ODAIR JOSE RODRIGUES, RUA BRASILIA 2087, - ATÉ 2234/2235 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009288-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 19.774,64 (dezenove mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Parte Vistos 1 - Recebo a demanda para processamento. 2- Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, em especial o automóvel marca: FORD; modelo: KA SE 1.0; placa: OHP4165; chassi: 9BFZH55L1H8412219; ano/modelo: 2016/2017; cor: PRETA, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). 11- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 11 de julho de 2023 às 13:18. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 48041735000190, RUA GUAIANASES 1238, 6 ANDAR CAMPOS ELÍSEOS - 01204-002 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADOS: DIEGO FERNANDO FERRASSO, CPF nº 00751038261, RUA ROSALINO FERASSO 873 MARECHAL RONDON - 76876-807 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ODAIR JOSE RODRIGUES, CPF nº 49766643253, RUA BRASILIA 2087, - ATÉ 2234/2235 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Como é cediço, o ajuizamento de ação reiterando pedido formulado em processo extinto, sem resolução do mérito e transitado em julgado, implica a sua distribuição por prevenção ao juízo que conheceu da primeira demanda. Neste sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. PROVA OBJETIVA. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES. PROCESSO ANTERIOR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REITERAÇÃO DO PEDIDO EM NOVA DEMANDA. PREVENÇÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO. ART. 286, II, DO CPC/2015. 1. Segundo estabelece o art. 286, II, do CPC/2015, "serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, foi reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.". 2. Mesmo na hipótese de desistência da ação, o juízo perante o qual ela foi originalmente ajuizada permanece competente para processar e julgar a nova demanda com idêntico pedido. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70074280686, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 29/11/2017). (TJ-RS - CC: 70074280686 RS, Relator: Eduardo Uhlein, Data de Julgamento: 29/11/2017, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/12/2017) Desta feita, considerando a prevenção definida pelos autos n. 7005050-24.2022.8.22.0002, compete, portanto, ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca o processamento deste feito (CPC, art. 286, inc. II). REDISTRIBUA-SE, promovendo as baixas pertinentes no sistema, registrando-se que eventual discordância daquele Juízo deverá ser manifestada via conflito negativo (CPC, art. 66, §único), a ser analisada pelo tribunal competente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Ariquemes, 20 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009288-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 19.774,64 Última distribuição:19/06/2023

21/06/2023, 00:00

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