Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014229-21.2018.8.22.0002 - TJRO

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:47

Definitivo

23/05/2024, 07:18

Publicação

23/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014229-21.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682, ANGELA LUNARDI, OAB nº PR85357, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: EDINALDO HOMEM DE CAMPOS ADVOGADOS DO Vistos. Considerando a renúncia de poderes apresentada no ID 106069677, determino a desvinculação do causídico no presente feito. No mais, considerando que o processo já fora extinto (ID 99115082), determino o arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, quarta-feira, 22 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:48

Arquivamento

22/05/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 06:37

Desarquivamento

21/05/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:23

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:37

Definitivo

21/03/2024, 08:57

Documento (Certidão)

21/03/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:02

Documento (Certidão)

15/03/2024, 16:59

Documento (Certidão)

13/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:40

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:49

Documento (Certidão)

07/03/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2024, 10:09

Documento (Certidão)

19/02/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:07

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDINALDO HOMEM DE CAMPOS, RUA CACAUEIRO 1540 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANGELA LUNARDI, OAB nº PR85357, ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES SENTENÇA Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7014229-21.2018.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Os autos vieram conclusos face a juntada de prestação de contas pela parte autora indicando os medicamentos/insumos adquiridos através do valor recebido com o alvará expedido nos autos, com o depósito do valor remanescente em conta judicial (ID 96357146 a 96359607). Intimado para se manifestar o requerido Estado de Rondônia concordou com a prestação de contas apresentada, e requereu a devolução do valor remanescente aos cofres públicos. Pois bem. Em análise aos documentos juntados pela parte autora, restou comprovado que os valores foram devidamente utilizados na aquisição de medicamentos/insumos. Desta feita, homologo a prestação de contas apresentada pela parte autora e determino a CPE que oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores remanescentes depositados nos autos, devidamente corrigidos, para a conta informada pelo executado, isto é, conta corrente n.º 8801-3, agencia 2757-X (Setor Público), Banco do Brasil, de titularidade do Estado de Rondônia, CNPJ n.º 05.599.253/0001-47. No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc. II, do CPC. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Inexistindo novos requerimentos, observadas as formalidades legais, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFICIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes-RO, 27 de novembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:59

Arquivamento

27/11/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:24

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

31/08/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:48

Publicação

25/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINALDO HOMEM DE CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS - RO2682, ANGELA LUNARDI - PR85357 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, manifestar-se acerca do dever de prestar contas dos valores levantados nos autos em referência, sob as penas da lei. Ariquemes/RO, 24 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7014229-21.2018.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:15

Publicação

27/07/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINALDO HOMEM DE CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS - RO2682, ANGELA LUNARDI - PR85357 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido nos autos em epígrafe, sob pena dos valores serem restituídos à conta de origem, bem ainda, quanto ao dever de prestar contas dos valores levantados, em igual prazo, sob as penas da lei. Ariquemes/RO, 26 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7014229-21.2018.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Alvará)

26/07/2023, 09:47

Documento (Certidão)

25/07/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 07:51

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/07/2023, 09:03

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:13

Publicação

11/07/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDINALDO HOMEM DE CAMPOS, RUA CACAUEIRO 1540 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANGELA LUNARDI, OAB nº PR85357, ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO 1 - Ante o pedido da parte autora, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que o SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, cuja juntada faço neste ato. 2 - Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 3 - Como ocorreu penhora, desde já converto o mesmo em SEQUESTRO e determino a intimação da FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu Procurador, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se ofício e/ou alvará de levantamento em favor da parte autora. Ato contínuo, Intimação - 7014229-21.2018.8.22.0002 intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a) constituído(a), para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que os valores excedentes foram devidamente liberados. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:13

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 08:04

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:15

Publicação

08/05/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDINALDO HOMEM DE CAMPOS, RUA CACAUEIRO 1540 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANGELA LUNARDI, OAB nº PR85357 ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Processo n.: 7014229-21.2018.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Causas Supervenientes à Sentença Vistos. Determino que os executados comprovem, em quinze dias, o fornecimento do medicamento ao exequente, conforme laudo médico e documentos, sob pena de bloqueio online. Ariquemes/RO, 5 de maio de 2023. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 08:49

Outras Decisões

05/05/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:37

Publicação

30/03/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:31

Publicação

03/02/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 00:40

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:39

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:32

Publicação

09/11/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:39

Outras Decisões

08/11/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 13:05

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 21:34

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:10

Publicação

20/04/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:13

Outras Decisões

19/04/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 21:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:43

Publicação

24/02/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:39

Expedição de documento (Alvará)

15/02/2022, 09:41

Decurso de Prazo

05/02/2022, 04:40

Decurso de Prazo

05/02/2022, 04:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:30

Decurso de Prazo

18/12/2021, 00:16

Publicação

09/12/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 19:25

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 06:01

Outras Decisões

09/11/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 18:51

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:30

Decurso de Prazo

09/10/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 23:15

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 07:05

Decurso de Prazo

26/07/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 08:56

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:50

Publicação

28/05/2021, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 12:09

Outras Decisões

27/05/2021, 12:09

Decurso de Prazo

18/05/2021, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 20:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 05:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 19:13

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:35

Decurso de Prazo

05/04/2021, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 09:49

Publicação

10/03/2021, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 11:00

Outras Decisões

09/03/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 19:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 12:56

Documento (Certidão)

02/02/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 08:31

Documento (Certidão)

29/01/2021, 08:27

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2021, 10:46

Documento (Certidão)

15/01/2021, 12:23

Decurso de Prazo

11/01/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 13:41

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 14:17

Decurso de Prazo

26/09/2020, 00:26

Decurso de Prazo

09/09/2020, 09:16

Publicação

02/09/2020, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 18:32

Outras Decisões

31/08/2020, 18:32

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 15:00

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:16

Publicação

28/07/2020, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 10:06

Outras Decisões

27/07/2020, 10:06

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 08:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 10:55

deferimento

24/06/2020, 09:11

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 12:01

Documento (Certidão)

27/05/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 08:46

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2020, 14:00

Documento (Certidão)

13/05/2020, 13:54

Decurso de Prazo

12/05/2020, 17:16

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 18:45

Mudança de Classe Processual

11/03/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 12:54

Decurso de Prazo

03/12/2019, 00:04

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 09:04

Publicação

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 21:24

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 17:45

Decurso de Prazo

22/10/2019, 04:35

Decurso de Prazo

19/10/2019, 03:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:39

Mandado

14/10/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2019, 09:14

Mandado

13/10/2019, 09:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 11:47

Mandado

09/10/2019, 11:47

Mandado

09/10/2019, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2019, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2019, 11:24

Outras Decisões

04/10/2019, 08:51

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2019, 16:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 17:36

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:21

Decurso de Prazo

13/07/2019, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 08:55

Publicação

19/06/2019, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:28

Requisição de Informações

18/06/2019, 11:28

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2019, 09:34

Decurso de Prazo

31/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 16:35

Outras Decisões

09/04/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 12:02

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 10:27

Decurso de Prazo

18/03/2019, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 12:22

Publicação

13/02/2019, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 00:32

Expedição de documento (Alvará)

12/02/2019, 10:15

Mandado

11/02/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 17:33

Mandado

04/02/2019, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2019, 10:29

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 07:46

Decurso de Prazo

11/12/2018, 05:15

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 12:52

Liminar

08/11/2018, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 10:10

Distribuição (dependência)

07/11/2018, 10:10

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

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