Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009626-29.2015.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009626-29.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 0009626-29.2015.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: FRANCISCO VANDECILO NOGUEIRA DE LIMA, JOSE MATOSO SOBRINHO 623 PLANALTO - 62900-000 - RUSSAS - CEARÁ ADVOGADO DO ESPÓLIO: SANDRA PIRES CORREA ARAUJO, OAB nº RO3164 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada a se manifestar sobre o levantamento dos valores, a parte exequente permaneceu inerte; portanto, presumo que a obrigação foi cumprida. Considerando que a finalidade dos autos foi atingida, ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, conforme o art. 924, II, do CPC. Ante a preclusão lógica, antecipa-se o trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas. Arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Ariquemes-RO, 12 de junho de 2026. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:15

Desarquivamento

07/04/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:08

Provisório

10/01/2025, 07:56

Documento (Certidão)

12/12/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0009626-29.2015.8.22.0002. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: FRANCISCO VANDECILO NOGUEIRA DE LIMA Advogado do(a) ESPÓLIO: SANDRA PIRES CORREA ARAUJO - RO3164 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

22/11/2024, 12:02

Decurso de Prazo

22/11/2024, 03:13

Documentos

Sentença

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FRANCISCO VANDECILO NOGUEIRA DE LIMA, JOSE MATOSO SOBRINHO 623 PLANALTO - 62900-000 - RUSSAS - CEARÁ ADVOGADO DO ESPÓLIO: SANDRA PIRES CORREA ARAUJO, OAB nº RO3164, AV JUSCELINO KUBITSCHEK, - DE 2044 A 2236 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009626-29.2015.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da causa: R$ 4.663,75 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) Parte Vistos. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que FRANCISCO VANDECILO NOGUEIRA DE LIMA move em seu desfavor, alegando excesso de execução, sob o argumento de que os cálculos contêm a inclusão indevida de períodos pagos administrativamente e utilização de índice incorreto para a correção monetária. Intimado a se manifestar o exequente pugnou pela rejeição da impugnação, bem como remessa dos autos a contadoria do juízo. Deferido o levantamento do valor incontroverso e determinada a realização de cálculo pela contadoria do juízo, ante a divergência entre as partes, apresentados nos autos através do ID 110308362. Intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, a parte autora concordou e a parte ré quedou silente. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que o executado ofereceu impugnação alegando excesso de execução por inclusão indevida de verbas já recebidas administrativamente pelo exequente e utilização de índice incorreto para a correção monetária. Ante a divergência existente entre os cálculos das partes determinou-se a elaboração de novo cálculo pela contadoria do juízo, conforme planilha de ID 110308362, que deve ser homologado pelo juízo haja vista a anuência da parte autora, o silêncio da ré, bem como elaborado dentro dos parâmetros dos autos. Registre-se, por oportuno, que o valor apurado pela contadoria do juízo não ratifica os valores apresentados pela partes, porém vislumbro que o cálculo da autora tinha a inclusão de parcelas pagas administrativamente (maio, junho e 13ª de 2017), o que demonstra a efetiva existência de excesso no cálculo inicialmente apresentado pelo exequente. Posto isso, ACOLHO EM PARTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oferecida pelo executado e HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS DE ID 110308362. Sem custas e honorários por se tratar de mero incidente processual. Intimem-se as partes da presente decisão. Expeça-se alvará do remanescente dos honorários para a patrona dos autos. Retifique-se o precatório conforme o valor apurado pela contadoria do juízo. Aguarde-se em arquivo a informação de pagamento. Com o pagamento do precatório, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou seu patrono para levantamento e após, voltem os autos conclusos para extinção. Ariquemes quinta-feira, 3 de outubro de 2024 às 09:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

04/10/2024, 00:00

16/07/2024, 00:00

28/11/2023, 00:00

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