Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7019689-50.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7019689-50.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 09:13

Documento (Certidão)

30/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 29 de julho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7019689-50.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 03:38

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:38

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

04/07/2024, 06:07

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON MACHADO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Férias Processo 7019689-50.2022.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. Intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente. Promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 20 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 30 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes. Certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, quarta-feira, 19 de junho de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

20/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON MACHADO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Intimadas a se manifestarem quanto aos cálculos da contadoria judicial, o exequente anuiu com o valor apurado e executado se insurgiu quanto a inclusão de 1/3 nos cálculos do décimo terceiro salário, o que majorou indevidamente o valor da execução. Com efeito, razão assiste ao executado. Explico. Ao compulsar os cálculos da Contadoria Judicial verifica-se que, de fato, houve a indevida inclusão de 1/3 sobre o valor do 13° salário, isso porque inexiste previsão legal nesse sentido, ao passo que essa verba foi devidamente apurada sobre o valor das férias conforme determina o ordenamento jurídico. Nesse contexto, considerando que o cálculo apresentado pelo executado corresponde ao montante apurado pela contadoria judicial com a simples subtração do valor apontado a título de 1/3 de 13° salário, que foi indevidamente incluído, perfazendo o montante de R$ 8.301,38 (oito mil trezentos e um reais e trinta e oito centavos), tenho por bem proceder com a sua HOMOLOGAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 7019689-50.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Ante o exposto, EXPEÇA-SE uma RPV no valor de R$ 8.301,38 (oito mil trezentos e um reais e trinta e oito centavos), referente ao crédito principal, reservando-se o importe de 25% a título de honorários contratuais, em favor do patrono do autor, nos termos da Petição de ID 99161610. CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o necessário, CUMPRA-SE os demais termos deste pronunciamento. Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ao advogado da parte credora fica informado que tratando-se de pagamento por RPV e inocorrendo o respectivo pagamento no prazo de 65 (sessenta e cinco) dias poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente do pagamento de custas e seguirá para análise judicial. Assim que a RPV for expedida e encaminhada, arquive-se. Publique-se. Intimem-se as partes. Porto Velho, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

04/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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