Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7015926-04.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

LOOSE COUNTRY MOVEIS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

28/05/2026, 09:58

Outras Decisões

28/05/2026, 09:58

Outras Decisões

28/05/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:33

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:31

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 10:19

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(112)

Expedição de documento

28/05/2026, 09:58

Outras Decisões

28/05/2026, 09:58

Outras Decisões

28/05/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:57

Documentos

•15/03/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:33

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:31

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 10:19

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:08

Suspensão Condicional do Processo

22/01/2025, 16:08

Documento (Certidão)

06/12/2024, 09:12

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 07:37

Documento (Certidão)

04/12/2024, 07:37

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2024, 12:35

Documento (Certidão)

03/12/2024, 12:34

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Carta precatória)

26/11/2024, 10:59

Documento (Certidão)

25/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 11:51

Retificação de Classe Processual

25/11/2024, 11:45

Outras Decisões

22/11/2024, 09:09

Denúncia

22/11/2024, 09:09

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

21/11/2024, 13:16

Documento (Certidão)

19/11/2024, 13:47

Mandado

16/11/2024, 16:08

Documento (Certidão)

17/10/2024, 08:56

Documento (Certidão)

07/10/2024, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 11:31

Mandado

07/10/2024, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 11:14

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:02

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:29

Petição

25/07/2024, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:11

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

25/07/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 11:21

Mero expediente

24/07/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 11:06

Petição

10/07/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 07:34

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:04

Mandado

18/06/2024, 20:43

Mandado

06/05/2024, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:27

Mandado

26/04/2024, 13:12

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:53

Mandado

18/03/2024, 06:41

Mandado

18/03/2024, 06:41

Mandado

18/03/2024, 06:41

Mandado

16/03/2024, 04:50

Mandado

15/03/2024, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 01:34

Publicação

15/03/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015926-04.2023.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ARISTIDES LOOSE, ARISTIDES LOOSE, LOOSE COUNTRY MOVEIS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADOS DOS INVESTIGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Ante a contraproposta ofertada pelo Ministério Público em favor da empresa LOOSE COUNTRY MOVEIS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA e do administrador ARISTIDES LOOSE, determino que os infratores sejam intimados, via Oficial de Justiça, para formalmente dizerem se aceitam ou não a proposta de transação penal e composição civil dos danos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos em que propostos pelo Ministério Público, juntando aos autos o comprovante de pagamento a fim de que a proposta seja imediatamente homologada, independentemente de realização de audiência. Após a juntada da certidão pelo Oficial de Justiça, decorrido o prazo para manifestação dos infratores, dê-se visitas ao Ministério Público CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes-RO; data e hora certificadas no sistema PJE. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:52

Outras Decisões

14/03/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:11

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 14:27

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

29/02/2024, 12:05

Publicação

29/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7015926-04.2023.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADOS: ARISTIDES LOOSE, RUA SARACURA 1860 DISTRITO INDUSTRIAL I - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ARISTIDES LOOSE, RUA SARACURA 1860 DISTRITO INDUSTRIAL I - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, LOOSE COUNTRY MOVEIS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, SARACURA 1860 C, AVENIDA PRINCIPAL, S/N CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado em desfavor deARISTIDES LOOSE, ARISTIDES LOOSE, LOOSE COUNTRY MOVEIS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, pela suposta prática dos delitos descritos no artigo 46 parágrafo único da Lei 9.605/98. Inicialmente determino que a CPE redesigne a audiência preliminar (29/02/24 09:30), ante o prazo exíguo para intimação do infrator ARISTIDES LOOSE. O Ministério Público pugnou pela intimação do(a) infrator(a) ARISTIDES LOOSE por meio do aplicativo WhatsApp n.º (69) 99267 8253. DEFIRO o pedido de intimação eletrônica do infrator, devendo ser observados os requisitos indutivos dispostos pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução 354/20, bem como pelo TJ/RO no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. REDESIGNE-SE A SOLENIDADE. INTEM-SE AS PARTES acerca da nova data e da proposta de transação penal (ID 99873281). SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

29/02/2024, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 08:48

Outras Decisões

28/02/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 16:02

Petição

06/02/2024, 08:23

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:57

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:21

Mandado

22/01/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 19:56

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:19

Mandado

14/12/2023, 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:29

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

14/12/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:19

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:18

Publicação

28/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015926-04.2023.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LOOSE COUNTRY MOVEIS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA REVOGAÇÃO DE PRISÃO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Auto de Infração, encaminhado a este Juízo, para apurar a conduta da empresa LOOSE COUNTRY MOVEIS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, para apurar suposta prática do crime previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98. Determino a CPE que proceda a inclusão do administrador ARISTIDES LOOSE (CPF n° 219.950.102-78) no polo passivo da presente demanda, após, promova-se a juntada da certidão de antecedentes criminais atualizada e encaminha-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Ariquemes – RO; data e horário registrados no sistema PJE. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:05

Outras Decisões

27/11/2023, 13:05

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 23:45

Petição (Parecer)

17/11/2023, 23:42

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:45

Mudança de Classe Processual

26/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

24/10/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 21:27

Distribuição (sorteio)

18/10/2023, 21:27