Precatório 0000239-93.2015.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0000239-93.2015.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:03

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:02

Publicação

30/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000239-93.2015.8.22.0000. REQUERENTE: LUIZ GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCUS EDSON DE LIMA, OAB nº SP204969A, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES, OAB nº RO5727, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 29 de abril de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 09:49

Outras Decisões

29/04/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:14

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 00:00

—

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