Precatório 0802996-80.2022.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0802996-80.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:55

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:08

Publicação

30/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802996-80.2022.8.22.0000. REQUERENTE: JADIEL SILVA VIEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: FERNANDO WALDEIR PACINI, OAB nº SP91420A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 29 de maio de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:57

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 20:02

Documentos

Decisão

•30/05/2024, 00:00

—

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