Monitória 7031795-10.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7031795-10.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/07/2026, 00:09

Publicação

01/07/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:59

Expedição de documento

30/06/2026, 12:59

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 09:44

Petição

15/04/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARLI DE SOUZA, CPF nº 80194257215, RUA ALFREDO JORGE NASCIMENTO 131 UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7031795-10.2023.8.22.0001 Fornecimento de Água Trata-se de pedido formulado pela parte autora visando a citação da requerida por edital. Indefiro o pedido, por falta de interesse processual e erro de procedimento. Compulsando os autos, verifica-se que a requerida MARLI DE SOUZA já integra a lide, tendo inclusive apresentado Embargos Monitórios (Id 105279909) por intermédio da Defensoria Pública. Portanto, a relação processual encontra-se aperfeiçoada, sendo incabível nova citação, ficta ou real. No que tange à fase instrutória, observa-se que a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da assistida para especificação de provas (Id 111339287), com fulcro no art. 186, § 2º, do CPC. A diligência foi realizada no endereço constante dos autos, restando infrutífera conforme certidão do Oficial de Justiça (Id 115297083), que informou não ter localizado a parte, a qual residiria em zona rural de difícil acesso e raramente comparece ao endereço diligenciado. O processo não pode permanecer paralisado indefinidamente aguardando a localização da parte para atos de mera instrução, sob pena de violação à razoável duração do processo. É dever das partes manter seus dados cadastrais atualizados (art. 77, V, do CPC). A prerrogativa da intimação pessoal da Defensoria não exime a parte assistida desse dever, nem justifica a expedição de editais de intimação para cada ato processual de instrução frustrado. Desta forma, dou por prejudicada a intimação pessoal da requerida para especificação de provas e, considerando que a Defensoria Pública não indicou outras provas a produzir de forma autônoma (documentais ou periciais que independam da oitiva da parte), declaro encerrada a instrução processual. Não havendo outras provas a produzir e tratando-se de matéria preponderantemente de direito e de prova documental já carreada aos autos, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Porto Velho10 de dezembro de 2025 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:04

Expedição de documento

10/12/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 07:16

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARLI DE SOUZA, CPF nº 80194257215, RUA ALFREDO JORGE NASCIMENTO 131 UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7031795-10.2023.8.22.0001 Fornecimento de Água Trata-se de pedido formulado pela parte autora visando a citação da requerida por edital. Indefiro o pedido, por falta de interesse processual e erro de procedimento. Compulsando os autos, verifica-se que a requerida MARLI DE SOUZA já integra a lide, tendo inclusive apresentado Embargos Monitórios (Id 105279909) por intermédio da Defensoria Pública. Portanto, a relação processual encontra-se aperfeiçoada, sendo incabível nova citação, ficta ou real. No que tange à fase instrutória, observa-se que a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da assistida para especificação de provas (Id 111339287), com fulcro no art. 186, § 2º, do CPC. A diligência foi realizada no endereço constante dos autos, restando infrutífera conforme certidão do Oficial de Justiça (Id 115297083), que informou não ter localizado a parte, a qual residiria em zona rural de difícil acesso e raramente comparece ao endereço diligenciado. O processo não pode permanecer paralisado indefinidamente aguardando a localização da parte para atos de mera instrução, sob pena de violação à razoável duração do processo. É dever das partes manter seus dados cadastrais atualizados (art. 77, V, do CPC). A prerrogativa da intimação pessoal da Defensoria não exime a parte assistida desse dever, nem justifica a expedição de editais de intimação para cada ato processual de instrução frustrado. Desta forma, dou por prejudicada a intimação pessoal da requerida para especificação de provas e, considerando que a Defensoria Pública não indicou outras provas a produzir de forma autônoma (documentais ou periciais que independam da oitiva da parte), declaro encerrada a instrução processual. Não havendo outras provas a produzir e tratando-se de matéria preponderantemente de direito e de prova documental já carreada aos autos, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Porto Velho10 de dezembro de 2025 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7031795-10.2023.8.22.0001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARLI DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADA: MARLI DE SOUZA, CPF nº 801.942.572-15). Para as empresas com email's registrados encaminhem-se a ordem via e-mail. Com a apresentação de todas as respostas, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Monitória Assunto: Fornecimento de Água Valor da causa: R$ 23.449,74 DEFIRO o pedido de pesquisa de endereços, OFICIE-SE a ENERGISA, bem como as empresas de telefonia: Claro, Oi Móvel, Telefônica S.A e Tim Celular para que informem se possuem cadastro aberto em nome da parte executada, bem como qual o endereço registrado ( INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias se manifeste sobre a pesquisa que localizou endereços do requerido igual e/ou diverso ao indicado na inicial, sob pena de extinção. Após, somente então volvam os autos conclusos para deliberação. Caso seja requerida a citação em um dos endereços localizados, desde já fica deferida, sem nova conclusão. Pratique-se o necessário. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO CERON - Av. dos Imigrantes, n. 4137, Porto Velho/RO. CLARO – [email protected] Endereço: Rua Verbo Divino, n. 1356, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04719-002. TELEFÔNICA S.A/VIVO S.A. - [email protected] Endereço: Divisão de Serviços Especiais – R. Fausto Ferraz, n. 172, 3º andar, Bela Vista, 01333-030, São Paulo/SP. OI MÓVEL S.A. - Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF. CEP: 72705-531. Rua do Lavradio, n. 71, andar 2, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070 TIM CELULAR S.A. - Endereço: Av Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, Sao Paulo/SP. CEP 05724-006 – Brasil. Porto Velho/RO, 12 de maio de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARLI DE SOUZA, CPF nº 80194257215, RUA ALFREDO JORGE NASCIMENTO 131 UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Requer a parte exequente pesquisa no sistema INFOJUD, tendo em vista que nos endereços fornecidos não foi possível a citação da parte requerida / executada. Saliento que se encontra ainda a disposição deste Juízo os sistemas RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Informo que por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, atender o comando dos Tribunais Superiores, em caso de eventual necessidade de citação por edital, e evitar posterior nulidade do processo por cerceamento de defesa, considerando ainda que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si, almejando também que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, deve a parte autora realizar as três diligências no mesmo momento, devendo observar a necessidade de recolhimento das custas previstas no art. 17 a 19 da Lei Estadual 3.896/2016 (RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.219 - RO (2019/0217390-9)). Saliento que, nos termos da jurisprudência apresentada, a realização de apenas uma das diligências não será suficiente para eventual pedido de citação por edital, por isso, IMPRESCINDÍVEL a realização das três diligências ao mesmo tempo. O processo será extinto caso a parte autora insista na realização de apenas uma diligência. Prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Porto Velho 15 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7031795-10.2023.8.22.0001 Fornecimento de Água

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7031795-10.2023.8.22.0001 Fornecimento de Água AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARLI DE SOUZA, CPF nº 80194257215, RUA ALFREDO JORGE NASCIMENTO 131 UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Requerido: 7031795-10.2023.8.22.0001 REU: MARLI DE SOUZA, CPF nº 80194257215, RUA ALFREDO JORGE NASCIMENTO 131 UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Porto Velho 4 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Cite-se a parte requerida para no prazo de 15 dias proceda ao pagamento da quantia ora pleiteada, bem como honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (art. 701 CPC), podendo, em igual prazo opor, nos próprios autos, embargos à monitória (art. 702 CPC), sendo que, se estes não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil. Saliente-se ao(à) requerido (ré) que, em efetuando o pagamento no prazo estabelecido alhures, ficará isento das custas processuais. (art. 701, §1º do CPC). Havendo embargos, intime-se o Autor para responder a este no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC). Cumpridas as determinações acima, retorne os autos conclusos. O Prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO atendendo aos requisitos dos arts. 248, 249 e 250.

05/07/2023, 00:00

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