Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000757-59.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000757-59.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 01:09

Publicação

25/01/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7000757-59.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MARIA EDINA BORGES GERMANO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525, TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Satisfeita a obrigação pelo pagamento das RPV's, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Custas não devidas. Sem honorários. Registro e Publicação via Pje. Desnecessária intimação. Transitada em julgado nesta data (art.1000, par.único,CPC). Os alvarás foram expedidos. À CPE: Arquivem-se de imediato Cacoal/RO, 24 de janeiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/01/2024, 00:00

Definitivo

24/01/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2024, 12:00

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 08:24

Publicação

19/01/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000757-59.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MARIA EDINA BORGES GERMANO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO0003045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES - RO9525, TALLITA RAUANE RAASCH - RO9526 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE e providenciado o saque dentro do prazo de validade do documento, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. OBS.: Caso deseje, pode o advogado autonomamente encaminhar o alvará para depósito em conta bancária utilizando a ferramenta on-line disponibilizada pela OAB/RO no sítio: https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/, evitando assim o deslocamento e aglomeração nas agências bancárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:44

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000757-59.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MARIA EDINA BORGES GERMANO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525, TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO A parte exequente pugna pela implantação do benefício concedido na sentença, alegando não ter sido implementado. Antes de adentrar ao cumprimento de sentença com eventuais expedições de RPV's e/ou Precatórios, importante se mostra a implantação do benefício previdenciário, a fim de que os cálculos sejam apresentados de forma correta. À CPE: PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para implantar o benefício, em 30 (trinta) dias, já considerando sua prerrogativa de prazo em dobro. Em seguida, à parte exequente para, em 15 dias, apresentar/retificar os cálculos de eventual benefício retroativo, observando a data de início do benefício (DIB) como termo inicial do cálculo e a data de início do pagamento (DIP) como termo final. Deverá, ainda, caso aponte que o benefício não foi implantado, juntar documento comprobatório aos autos. Caso advenha informação de que a tutela não foi cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta decisão. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita nova intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. Com o cumprimento da implantação e cálculos, conclusos. ---------- Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça atendendo solicitação do INSS, tão somente para fins de otimização da implementação do benefício pela Autarquia, seguem os parâmetros da tabela abaixo: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: MARIA EDINA BORGES GERMANO - CPF nº 523.348.052-20 DIB: 17/01/2023 DIP: 01/04/2023 DCB: 18/08/2023 Cidade de Pagamento: Cacoal Cacoal/RO, 19 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7000757-59.2023.8.22.0007. AUTOR: MARIA EDINA BORGES GERMANO ADVOGADOS DO AUTOR: HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525, TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA A parte autora informa concordância com o acordo apresentado pela autarquia ré. Isto posto, decido. O caso não pede maiores dilações, uma vez que a proposta de acordo fora aceita pelo pretenso beneficiário. Analisados os requisitos formais, cabe ao Juízo apenas homologar a transação, extinguindo o feito. Do exposto, considerando a aceitação de acordo, homologo o pacto celebrado entre as partes, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Deixo de arbitrar custas e honorários em face da celebração do acordo. Publicação e registro via PJe. I.da autora via DJe. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Alterei a classe para cumprimento de sentença. À CPE: autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias apresente o cálculo com o valor do RPV/Precatório de acordo. Caso o INSS não apresente o cálculo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, apresente o cálculo. Com o cálculo do RPV/Precatório do acordo (sem honorários), expeça-se o RPV/Precatório conforme proposta avençada. Com a expedição do RPV/Precatório, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da regularidade dos dados do RPV/Precatório. Prazo da parte Intime-se o INSS via sistema PJe para que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo homologado. Com a comprovação do pagamento da RPV, expeça-se alvará de levantamento de valores. Então, conclusos. Cacoal/RO, 22 de maio de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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