Monitória 7014199-98.2023.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7014199-98.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Mandado

23/06/2025, 14:52

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:50

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:49

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:15

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:15

Definitivo

10/06/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Publicação

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 REU: M. R. CAPELLANI EIRELI, MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI, MILTON FELIX DE MACEDO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JI-PARANÁ Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima, av. Brasil (T-5), 595, Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala Virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy Autos n. 7014199-98.2023.8.22.0005 *Chave: @#$@ Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cédula de Crédito Bancário- Monitória Valor da causa: R$ 20.252,36 Distribuição: 23/11/2023 Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em desfavor de M. R. CAPELLANI EIREL; MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI e MILTON FELIX DE MACEDO, para o fim de reconhecer a quantia de R$ 20.252,36, oriunda de prova escrita sem eficácia de título executivo. Comprovado o recolhimento de custas iniciais (ID n. 99116566). Determinada a citação da parte ré (ID n. 99776286). AR’s em desfavor de M. R. CAPELLANI EIRELI e MILTON FELIX DE MACEDO retornaram negativos (ID’s n. 100427310 e n. 100427317). Citação positiva de MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI (ID n. 100427321). Pleiteada a busca por endereços de MILTON FELIX DE MACEDO e expedição de mandado para citação de M. R. CAPELLANI EIRELI (ID n. 101016762). Custas recolhidas no ID n. 101016767. Busca por endereços nos sistemas conveniados (ID n. 101552195). Localidades especificadas nos ID’s n. 102590220. Mandado de citação positiva em desfavor de MILTON FELIX DE MACEDO (ID n. 103841978). Pleiteada a conversão da demanda em título executivo judicial (ID n. 106067321). Determinação de diligências sobre a empresa M. R. CAPELLANI EIREL (ID n. 107132116). Requerida a citação por mandado (ID n. 107614622), contudo, o mesmo restou infrutífero (ID n. 109432670). Citação por hora certa solicitada no ID n. 109432670 e determinada nova tentativa de citação por mandado (ID n. 111218575). Juntada de mandado infrutífero (ID n. 112810412). Novo pedido de citação (ID n. 113913885) e deferido no ID n. 114685543. Tentativa de citação sem êxito (ID n. 117026129). Reiteração do pedido de citação por hora certa no ID n. 117918964 e deferida a citação por mandado (ID n. 118353001). Juntada de acordo celebrado entre as partes (ID n. 121393908). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Trata-se de pedido de homologação de acordo constante no ID n. 121393908 e com anuência das partes envolvidas nesse processo. A autocomposição é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade das partes. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, ou seja, uma meta do Estado e que não deve ser estimulada só por esse, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo efetuado entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes e julgo extinto o processo, com mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Sem custas, por força do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ji-Paraná, 3 de junho de 2025. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:37

Homologação de Transação

03/06/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 11:55

Petição

29/05/2025, 14:32

Mandado

28/05/2025, 11:14

Mandado

28/05/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 REU: M. R. CAPELLANI EIRELI, MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI, MILTON FELIX DE MACEDO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JI-PARANÁ Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima, av. Brasil (T-5), 595, Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala Virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy Autos n. 7014199-98.2023.8.22.0005 *Chave: @#$@ Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cédula de Crédito Bancário- Monitória Valor da causa: R$ 20.252,36 Distribuição: 23/11/2023 Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em desfavor de M. R. CAPELLANI EIREL; MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI e MILTON FELIX DE MACEDO, para o fim de reconhecer a quantia de R$ 20.252,36, oriunda de prova escrita sem eficácia de título executivo. Comprovado o recolhimento de custas iniciais (ID n. 99116566). Determinada a citação da parte ré (ID n. 99776286). AR’s em desfavor de M. R. CAPELLANI EIRELI e MILTON FELIX DE MACEDO retornaram negativos (ID’s n. 100427310 e n. 100427317). Citação positiva de MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI (ID n. 100427321). Pleiteada a busca por endereços de MILTON FELIX DE MACEDO e expedição de mandado para citação de M. R. CAPELLANI EIRELI (ID n. 101016762). Custas recolhidas no ID n. 101016767. Busca por endereços nos sistemas conveniados (ID n. 101552195). Localidades especificadas nos ID’s n. 102590220. Mandado de citação positiva em desfavor de MILTON FELIX DE MACEDO (ID n. 103841978). Pleiteada a conversão da demanda em título executivo judicial (ID n. 106067321). Determinação de diligências sobre a empresa M. R. CAPELLANI EIREL (ID n. 107132116). Requerida a citação por mandado (ID n. 107614622), contudo, o mesmo restou infrutífero (ID n. 109432670). Citação por hora certa solicitada no ID n. 109432670 e determinada nova tentativa de citação por mandado (ID n. 111218575). Juntada de mandado infrutífero (ID n. 112810412). Novo pedido de citação (ID n. 113913885) e deferido no ID n. 114685543. Tentativa de citação sem êxito (ID n. 117026129). Reiteração do pedido de citação por hora certa no ID n. 117918964 e deferida a citação por mandado (ID n. 118353001). Juntada de acordo celebrado entre as partes (ID n. 121393908). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Trata-se de pedido de homologação de acordo constante no ID n. 121393908 e com anuência das partes envolvidas nesse processo. A autocomposição é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade das partes. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, ou seja, uma meta do Estado e que não deve ser estimulada só por esse, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo efetuado entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes e julgo extinto o processo, com mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Sem custas, por força do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ji-Paraná, 3 de junho de 2025. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

04/06/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a): ADVOGADO DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a): REU: M. R. CAPELLANI EIRELI, MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI, MILTON FELIX DE MACEDO Advogado(a): REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO -PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE RONDÔNIA -2ª Vara Cível Genérica da comarca de Ji-Paraná, RO -Compet. Esp. Juizado da Infância e Juventude -Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 7014199-98.2023.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cédula de Crédito Bancário- Monitória- 23/11/2023 Valor da causa: R$ 20.252,36 *Chave: @#$@ Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em desfavor de M. R. CAPELLANI EIREL; MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI e MILTON FELIX DE MACEDO, para o fim de reconhecer a quantia de R$ 20.252,36, oriunda de prova escrita sem eficácia de título executivo. Comprovado o recolhimento de custas iniciais (ID n. 99116566). Determinada a citação da parte ré (ID n. 99776286). AR’s em desfavor de M. R. CAPELLANI EIRELI e MILTON FELIX DE MACEDO retornaram negativos (ID’s n. 100427310 e n. 100427317). Citação positiva de MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI (ID n. 100427321). Pleiteada a busca por endereços de MILTON FELIX DE MACEDO e expedição de mandado para citação de M. R. CAPELLANI EIRELI (ID n. 101016762). Custas recolhidas no ID n. 101016767. Busca por endereços nos sistemas conveniados (ID n. 101552195). Localidades especificadas nos ID’s n. 102590220. Mandado de citação positiva em desfavor de MILTON FELIX DE MACEDO (ID n. 103841978). Pleiteada a conversão da demanda em título executivo judicial (ID n. 106067321). Determinação de diligências sobre a empresa M. R. CAPELLANI EIREL (ID n. 107132116). Requerida a citação por mandado (ID n. 107614622), contudo, o mesmo restou infrutífero (ID n. 109432670). Citação por hora certa solicitada no ID n. 109432670. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Em que pese o teor do pedido de ID n. 109432670, a citação por hora certa se trata de faculdade do Oficial de Justiça (art. 252 do CPC). No entanto, considerando o recolhimento das custas pela diligência, expeça-se novo mandado de citação de M. R. CAPELLANI EIRELI, na pessoa de seu representante, sr. MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI, podendo a presente decisão valer de expediente. Atente-se o Oficial de Justiça que o sr. MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI foi devidamente localizado no mesmo endereço, conforme se observa pelo AR de ID n. 100427321 DADOS PARA CUMPRIMENTO: M. R. CAPELLANI EIRELI, representada por MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI, RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, 192, PARK AMAZONAS, JI-PARANÁ - RO - CEP: 76907-183. Ji-Paraná, 16 de setembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a): ADVOGADO DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a): REU: M. R. CAPELLANI EIRELI, MILTON FELIX DE MACEDO, MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI Advogado(a): REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO -PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE RONDÔNIA -2ª Vara Cível Genérica da comarca de Ji-Paraná, RO -Compet. Esp. Juizado da Infância e Juventude -Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 7014199-98.2023.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cédula de Crédito Bancário- Monitória- 23/11/2023 Valor da causa: R$ 20.252,36 *Chave: @#$@ Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em desfavor de M. R. CAPELLANI EIREL; MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI e MILTON FELIX DE MACEDO, para o fim de reconhecer a quantia de R$ 20.252,36, oriunda de prova escrita sem eficácia de título executivo. Comprovado o recolhimento de custas iniciais (ID n. 99116566). Determinada a citação da parte ré (ID n. 99776286). AR’s em desfavor de M. R. CAPELLANI EIRELI e MILTON FELIX DE MACEDO retornaram negativos (ID’s n. 100427310 e n. 100427317). Citação positiva de MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI (ID n. 100427321). Pleiteada a busca por endereços de MILTON FELIX DE MACEDO e expedição de mandado para citação de M. R. CAPELLANI EIRELI (ID n. 101016762). Custas recolhidas no ID n. 101016767. Busca por endereços nos sistemas conveniados (ID n. 101552195). Localidades especificadas nos ID’s n. 102590220. Mandado de citação positiva em desfavor de MILTON FELIX DE MACEDO (ID n. 103841978). Pleiteada a conversão da demanda em título executivo judicial (ID n. 106067321). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, observo que houve a citação pessoal de MILTON FELIX DE MACEDO e de MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI, conforme ID’s n. 100427321 e n. 103841978, contudo, não houve citação válida da empresa M. R. CAPELLANI EIREL (ID n, 100427310) e trata-se de ato específico, sob pena de nulidade (art.. 248, § 2º do CPC). Desta feita, intime-se a parte autora para dizer o que de direito, no prazo de 5 dias. Em caso de desistência de nova citação ou inércia, o feito prosseguirá somente em face dos demais, com exclusão do CNPJ do polo passivo. Ji-Paraná, 14 de junho de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

17/06/2024, 00:00

12/02/2024, 00:00

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO AUTOR: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 REU: M. R. CAPELLANI EIRELI, MATHEUS RIBEIRO CAPELLANI, MILTON FELIX DE MACEDO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Fica a parte requerente intimada, com a publicação desta no diário da justiça, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290, do CPC). A parte requerente deverá pagar o percentual de 2% do valor da ação, nos termos do artigo 12, I, primeira parte, da Lei n. 3.896/16 de Regência. Podendo ainda, manifestar se tem interesse em distribuir o feito nos Juizados Especiais desta comarca, isento de custas nos termos da lei 9.099/95. Cumpra-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 27 de novembro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito @ *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj. Sala virtual de audiências (link único): https://meet.google.com/vam-zsth-tqy. "Justiça e Participação. Direito e brevidade" Autos n. 7014199-98.2023.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Monitória - Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.252,36

28/11/2023, 00:00

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