Execução de Título Extrajudicial 7027994-23.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7027994-23.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS, VALDEIR LOPES FARIAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 123.824,52 Data da distribuição: 25/04/2022 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7027994-23.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS e VALDEIR LOPES FARIAS. Resta controvérsia quanto à titularidade dos valores acostados aos autos (comprovantes anexos). Decido. Da conta judicial n.º 01933087-7 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível na referida conta (aberta 12/01/2026) o saldo de R$ 26,16. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face da executada ALVERINA RIBEIRO FARIAS (ID 130811397 - Pág. 5), sobre a qual a referida parte já fora intimada, conforme ID 131735472 - Pág. 1, inexistindo impugnação quanto à referida constrição, razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará em favor do exequente. Da conta judicial n.º 01933086-9 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível na referida conta (aberta 09/01/2026) o saldo de R$ 17,68. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face do executado MARCIO LOPES DE FARIAS (ID 130811397 - Pág. 1), sobre a qual a referida parte já fora intimada, conforme ID 131735472 - Pág. 1, inexistindo impugnação quanto à referida constrição, razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará em favor do exequente. Da conta judicial n.º 01933085-0 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível na referida conta (aberta 09/01/2026) o saldo de R$ 930,06. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face do executado MARCIO LOPES DE FARIAS (ID 130811397 - Pág. 2), sobre a qual a referida parte já fora intimada, conforme ID 131735472 - Pág. 1, inexistindo impugnação quanto à referida constrição, razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará em favor do exequente. Da conta judicial n.º 01933084-2 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível na referida conta (aberta 09/01/2026) o saldo de R$ 35,82. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face do executado VELDEIR LOPES FARIAS (ID 130811397 - Pág. 4), sobre a qual a referida parte já fora intimada, conforme ID 131735472 - Pág. 1, inexistindo impugnação quanto à referida constrição, razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará em favor do exequente. Da conta judicial n.º 01933083-4 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível na referida conta (aberta 12/01/2026) o saldo de R$ 141,24. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face do executado VELDEIR LOPES FARIAS (ID 130811397 - Pág. 3), sobre a qual a referida parte já fora intimada, conforme ID 131735472 - Pág. 1, inexistindo impugnação quanto à referida constrição, razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará em favor do exequente. Da conta judicial n.º 01933082-6 Conforme extrato anexo, observa-se haver disponível na referida conta (aberta 09/01/2026) o saldo de R$ 122,59. Consoante comprovante anexo, constata-se que a origem de tal montante se refere ao bloqueio realizado em face da executada ALVERINA RIBEIRO FATIAS (ID 130811397 - Pág. 4), sobre a qual a referida parte já fora intimada, conforme ID 131735472 - Pág. 1, inexistindo impugnação quanto à referida constrição, razão pela qual DEFIRO a expedição de alvará em favor do exequente. Da expedição de alvará Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID 137284641): Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 17,68 BANCO DO BRASIL SA / 00../0001-91 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01933086-9 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 35,82 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01933084-2 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 122,59 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01933082-6 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 141,24 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01933083-4 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 930,06 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01933085-0 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1*-1 Total R$ 1.247,39 Em mesmo ato, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão do processo. Porto Velho, 13 de julho de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 12:11

Expedição de documento

13/07/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 07:22

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:33

Publicação

25/05/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 10:14

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MARCIO LOPES DE FARIAS - CPF: 017.896.542-11, ALVERINA RIBEIRO FARIAS - CPF: 780.677.662-15, VALDEIR LOPES FARIAS - CPF: 676.015.612-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 123.824,52 (cento e vinte e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) atualizado até 25/04/2022. DECISÃO Processo: 7027994-23.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: MARCIO LOPES DE FARIAS e outros (2) DECISÃO ID 116811842: “(...) Assim esclarecido, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido formulado no ID 116218327 e DETERMINO a citação por edital dos executados MARCIO LOPES DE FARIAS - CPF 017.896.542-11, ALVERINA RIBEIRO FARIAS - CPF 780.677.662-15 e VALDEIR LOPES FARIAS - CPF 676.015.612-91. Cite-se os executados por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 20 de fevereiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS, VALDEIR LOPES FARIAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: Data da distribuição: 25/04/2022 DECISÃO Nos termos do art. 256 e incisos do CPC, a citação por edital terá cabimento nas seguintes hipóteses: ''I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.'' Analisando os autos, verifica-se que diversas foram as tentativas de citação dos executados MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS e VALDEIR LOPES FARIAS, todas sem êxito, sendo utilizado para o intento os diversos mecanismos disponíveis ao juízo (INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD, etc.). Dessa forma, entendo que a realização de outras diligências para localização dos executados seriam inócuas, o que viabiliza o deferimento do pedido. Nesse sentido: Processo Civil. Execução fiscal. Não localização do devedor. Outras diligências que seriam inócuas. Citação editalícia viabilizada. Sendo inócuas outras diligências para localização do devedor, viabiliza-se a citação por edital. Precedentes do STJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800547-23.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 25/01/2024). Grifei. Assim esclarecido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7027994-23.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido formulado no ID 116218327 e DETERMINO a citação por edital dos executados MARCIO LOPES DE FARIAS - CPF 017.896.542-11, ALVERINA RIBEIRO FARIAS - CPF 780.677.662-15 e VALDEIR LOPES FARIAS - CPF 676.015.612-91. Cite-se os executados por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Havendo manifestação da curadoria especial, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para pasta ''Despacho''. Intime-se. Porto Velho, 11 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7027994-23.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS, VALDEIR LOPES FARIAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Indefiro, por ora, a citação por edital uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais. A parte autora não comprova ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio da expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos), o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS, VALDEIR LOPES FARIAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 123.824,52 DESPACHO requeridas: MARCIO LOPES DE FARIAS (CPF 017.896.542-11); ALVERINA RIBEIRO FARIAS (CPF 780.677.662-15) e VALDEIR LOPES FARIAS (CPF 676.015.612-91) que podem vir a estar cadastrados em seu sistema. requeridas: MARCIO LOPES DE FARIAS (CPF 017.896.542-11); ALVERINA RIBEIRO FARIAS (CPF 780.677.662-15) e VALDEIR LOPES FARIAS (CPF 676.015.612-91) que podem vir a estar cadastrados em seu sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO. Em mesmo ato, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7027994-23.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido formulado no ID 101021175. A parte autora comprovou o pagamento das custas processuais referente a 04 (quatro) consultas (ID 101646432). Consta em anexo o resultado da pesquisa realizada no CPF das partes requeridas, através dos sistemas SNIPER e SIEL. Defiro também a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Oficie-se ao INSS solicitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos dados cadastrais (endereço/residência) nome das partes Defiro também a expedição de ofício ao SERASAJUD. Expeça-se e encaminhe-se o ofício ao sistema SERASAJUD para que informe, no prazo de 15 dias, os endereços das partes CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO. Em mesmo ato, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for solicitado, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se. Porto Velho, 1 de março de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 2023-08-09T09:32:40.786654164

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS, VALDEIR LOPES FARIAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 123.824,52 Data da distribuição: 25/04/2022 DESPACHO A parte exequente pleiteou a expedição de carta precatória, com a finalidade de citar/intimar as partes executadas MARCIO LOPES DE FARIAS, ALVERINA RIBEIRO FARIAS e VALDEIR LOPES FARIAS, contudo, verifica-se que aquela não apresentou o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Diante disso, executadas: 1. MARCIO LOPES DE FARIAS ENDEREÇO: Sítio Alvorada, Linha 120, Km 07 - ZONA RURAL,CEP n. 76.861-000, em Itapuã do Oeste/RO. 2. ALVERINA RIBEIRO FARIAS ENDEREÇO: Sítio Alvorada, Linha 120, Km 07 - ZONA RURAL,CEP n. 76.861-000, em Itapuã do Oeste/RO. 3. VALDEIR LOPES FARIAS ENDEREÇO: Sítio Alvorada, Linha 120, Km 07 - ZONA RURAL,CEP n. 76.861-000, em Itapuã do Oeste/RO. Porto Velho, 20 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7027994-23.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta “Julgamento Extinção”. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citar/intimadas as referidas partes no endereço constante do ID n. 84831557 e nos moldes do despacho inicial de ID n. 76101131. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para cumprimento: Partes

21/07/2023, 00:00

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