Monitória 7002114-38.2023.8.22.0019 - TJRO

Monitória 7002114-38.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 17:38

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:37

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:22

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:38

Publicação

01/12/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002114-38.2023.8.22.0019 AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD,, RUA DAS SAFIRAS, Nº. 876 E 886, PARQUE DAS GEMAS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: OTAVIO CORREIA DOS ANJOS, AV. GETÚLIO VARGAS 2871 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação monitória proposta por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora informou o óbito do requerido, bem como, não localizou registros de processo de inventário da parte. Portanto, formulou pedido de desistência da ação, id. 99160021. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora (id. 99160021), para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito, a presente ação. Considerando que o feito foi extinto pela vontade do interessado, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem custas. Se não houver pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 30 de novembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:26

Desistência

30/11/2023, 08:25

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:59

Publicação

28/11/2023, 01:54

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD,, RUA DAS SAFIRAS, Nº. 876 E 886, PARQUE DAS GEMAS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: OTAVIO CORREIA DOS ANJOS, AV. GETÚLIO VARGAS 2871 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Despacho Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002114-38.2023.8.22.0019 Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os endereços encontrados, conforme espelhos anexo, a fim de dar prosseguindo no feito. A pesquisa de endereço SISBAJUD será juntada aos autos pela secretaria do Juízo no prazo de 48 horas. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 30 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

28/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002114-38.2023.8.22.0019. AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Polo Passivo: OTAVIO CORREIA DOS ANJOS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Monitória Polo Ativo: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO Vistos, etc. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Cite-se a parte requerida dos termos da presente ação para efetuar o pagamento do valor de R$ 10.770,48(dez mil, setecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 701, caput). Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% (trinta por cento) do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. Havendo oposição de embargos ou reconvenção intime-se o autor para responder em 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). Após a vinda do cálculo intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Machadinho D'Oeste/RO, 19 de junho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(51)