Execução Fiscal 0027210-21.2002.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Documento (Certidão)

06/05/2025, 11:42

Definitivo

15/04/2025, 16:46

Documento (Certidão)

08/04/2025, 08:16

Desarquivamento

28/03/2025, 12:51

Definitivo

27/03/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 16:46

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:26

Publicação

20/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Alta Floresta do Oeste - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: AGROFLORESTAL VALE DO GUAPORE LTDA - EPP - CNPJ: 34.733.618/0001-82, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf 1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação DECISÃO Processo: 0027210-21.2002.8.22.0017. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROFLORESTAL VALE DO GUAPORE LTDA - EPP DECISÃO ID 117140241: “(...) Com fundamento no artigo 8º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016, isento o recolhimento das custas finais. (...)" Sede do Juízo: Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000, e-mail: [email protected] Alta Floresta D'Oeste, 19 de fevereiro de 2025. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:30

Documento (Certidão)

19/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:18