Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015404-45.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015404-45.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 07:42

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:16

Publicação

04/05/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015404-45.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO, OAB nº RO11091, TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO7403 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Extrai-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação imposta na sentença pela parte executada. Assim, como nada mais foi requerido pela parte exequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação do pedido e o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Ariquemes/RO, sexta-feira, 5 de abril de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: PRISCILA ELAINE PEIXOTO ADVOGADOS DO

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:59

Arquivamento

05/04/2024, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:28

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:56

Publicação

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILA ELAINE PEIXOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO - RO11091, TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - RO7403 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ariquemes/RO, 26 de março de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7015404-45.2021.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILA ELAINE PEIXOTO, CPF nº 88712613215, RUA TUCANO 1699 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO, OAB nº RO11091, TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO7403, TRAVESSA CAJARANA 3420 SETOR 01 - 76870-025 - ARIQUEMES - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM, AV CONDOR 2588 SETOR INDUSTRIAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7015404-45.2021.8.22.0002 Vistos. PRISCILA ELAINE PEIXOTO, por meio de seu causídico, peticionou aos autos informando que o executado efetuou o pagamento do RPV em conta diversa da indicada pela exequente, o que lhe trouxe prejuízos, tendo em vista que na conta que houve o depósito era pouco utilizada e havia débitos que estavam sendo negociados para pagamento. Ao final, requereu seja considerado que o pagamento não ocorreu por erro do ente público, devendo realizar novamente o pagamento do RPV na conta correta indicada nos autos (ID 93772501). O Município de Cujubim, no ID 100724575, informou que após diligência ao setor financeiro para saber do ocorrido, foi informado que houve depósito realizado em conta diversa da constante na requisição, considerando que o sistema buscou conta bancária da servidora do município automaticamente (ID 100724575). É o necessário. DECIDO. Em análise aos autos, verifica-se que o Município realizou o pagamento do RPV em conta diversa ao indicado na petição de ID 84426477. Desse modo, considerando que o executado deve se atentar ao que consta nos autos, bem como que a exequente apresentou de forma clara os dados bancários para recebimento dos valores, DETERMINO que o Município de Cujubim proceda novamente o pagamento do RPV. Ressalto que o pagamento deverá ser realizado em sua integralidade, eis que conforme extrato bancário apresentado pela exequente (ID 93772503), o valor pago fora descontado em sua totalidade, qual seja R$641,21. Conforme indiciado na petição de ID 84426477, o pagamento deverá ocorrer na seguinte conta bancária: PRISCILA ELAINE PEIXOTO – Banco Itaú 341, Agência: 7946, Conta Corrente: 23143-3, CPF: 887.126.132-15. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

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