Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7014159-13.2023.8.22.0007 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7014159-13.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:15

Documento (Certidão)

08/06/2026, 10:14

Expedição de documento (incompetência)

29/05/2026, 10:13

Documento (Certidão)

29/05/2026, 10:04

Publicação

26/05/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:04

Outras Decisões

25/05/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7014159-13.2023.8.22.0007. REQUERENTE: GLEISON FARIA Advogado do(a) REQUERENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327 REQUERIDO: DAVID DOS REIS SOUZA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:50

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014159-13.2023.8.22.0007. REQUERENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Polo Passivo: DAVID DOS REIS SOUZA, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A citação por edital é medida excepcional, sendo aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas no art. 256 do CPC, quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; nos casos expressos em lei. Nos casos em que a citação por edital é admitida, é indispensável que todas as tentativas de localização do requerido sejam previamente exauridas, com a realização de diligências adequadas. A não comprovação do esgotamento das diligências implica a nulidade da citação. Assim, é ônus do autor demonstrar que adotou todas as medidas necessárias para localizar o citando antes de requerer a citação por edital. No presente caso, a parte requerente, sem comprovar o esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro da ré, pleiteou a citação por edital, o que se revela inadmissível à luz do entendimento exposto. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Polo Ativo: GLEISON FARIA ADVOGADO DO indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que a parte autora não demonstrou ter esgotado as tentativas de localização da ré. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que informe endereço válido para a citação da requerida ou comprove o recolhimento das custas necessárias para a realização das pesquisas de endereço e diligências para localização da ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cacoal/RO, 22 de outubro de 2025 Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (incompetência)

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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