Execução de Título Extrajudicial 7008817-97.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008817-97.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

02/02/2024, 07:01

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 07:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Documento

29/12/2023, 07:13

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:44

Publicação

28/11/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIMAR JOAQUIM DA SILVA, RUA GENIVAL NUNES DA COSTA 4970 JARDIM ELDORADO - 76987-150 - VILHENA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: WEVERSON OLIVEIRA GOMES, RUA SURUIS 2227 RESIDENCIAL ALTO DOS PARECIS - 76985-016 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por LUIMAR JOAQUIM DA SILVA em face do WEVERSON OLIVEIRA GOMES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Ademais, intimada a parte exequente a se manifestar em 05 dias, podendo requerer o que de direito, quedou-se inerte. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, Intimação - 7008817-97.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,27 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:23

Inexistência de bens penhoráveis

27/11/2023, 12:41

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 06:29

Decurso de Prazo

24/11/2023, 12:53

Documento

23/11/2023, 04:11

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIMAR JOAQUIM DA SILVA, RUA GENIVAL NUNES DA COSTA 4970 JARDIM ELDORADO - 76987-150 - VILHENA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: WEVERSON OLIVEIRA GOMES, RUA SURUIS 2227 RESIDENCIAL ALTO DOS PARECIS - 76985-016 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por LUIMAR JOAQUIM DA SILVA em face do WEVERSON OLIVEIRA GOMES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Ademais, intimada a parte exequente a se manifestar em 05 dias, podendo requerer o que de direito, quedou-se inerte. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, Intimação - 7008817-97.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,27 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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