Execução de Título Extrajudicial 7000116-96.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000116-96.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:51

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:32

Publicação

03/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Requerido/Executado: LUIS FERNANDO FRAISSAT, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a petição de ID 121154363 requer a realização de diligências no sistemas SISBAJUD e PREVJUD, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7000116-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes às diligências, conforme o valor previsto em lei. É cediço que o Provimento nº 26/2023 da Corregedoria e o art. 17 da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016, que regulamentam a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece que requerimentos para buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático, e outras diligências semelhantes, inclusive por meio eletrônico, devem ser acompanhados de comprovante de pagamento referente a cada diligência solicitada. É importante destacar que a referida taxa deve ser recolhida individualmente para cada diligência e, quando houver mais de uma parte passiva no processo, deve ser efetuado o pagamento correspondente a cada parte. Ressalto que o não recolhimento das custas no prazo estipulado resultará no indeferimento do pedido, extinção ou suspensão do processo e arquivamento dos autos. Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conclusão na caixa correspondente (DECISÃO JUD’S). Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:26

Mero expediente

02/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 23:17

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Requerido/Executado: LUIS FERNANDO FRAISSAT, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a petição de ID 121154363 requer a realização de diligências no sistemas SISBAJUD e PREVJUD, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7000116-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes às diligências, conforme o valor previsto em lei. É cediço que o Provimento nº 26/2023 da Corregedoria e o art. 17 da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016, que regulamentam a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece que requerimentos para buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático, e outras diligências semelhantes, inclusive por meio eletrônico, devem ser acompanhados de comprovante de pagamento referente a cada diligência solicitada. É importante destacar que a referida taxa deve ser recolhida individualmente para cada diligência e, quando houver mais de uma parte passiva no processo, deve ser efetuado o pagamento correspondente a cada parte. Ressalto que o não recolhimento das custas no prazo estipulado resultará no indeferimento do pedido, extinção ou suspensão do processo e arquivamento dos autos. Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conclusão na caixa correspondente (DECISÃO JUD’S). Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Parte exequente: LUIS FERNANDO FRAISSAT, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000116-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 4.995,94 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial. Indefiro o pedido apresentado no ID 116356407 porquanto o executado foi citado por edital e está assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial. Desse modo, intime-se a parte exequente para atualizar o valor da execução e indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início do transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Apresentada manifestação da parte exequente, faça-se a conclusão dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, determino a suspensão do processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional, ficando a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Após, Intime-se a parte exequente e arquivem-se os autos, eis que não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução caso sejam localizados bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, tornem os autos concluso. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se servindo-se a presente como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para seu cumprimento. Ariquemes segunda-feira, 28 de abril de 2025 às 12:22. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Requerido/Executado: LUIS FERNANDO FRAISSAT, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7000116-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 15 de junho de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 13344145000151, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Réu: LUIS FERNANDO FRAISSAT, CPF nº 62503707220, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000116-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.995,94 Última distribuição:11/01/2017 Vistos. Tendo em vista que as diligências via Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não são gratuitas, conforme dispõe o art. 17 do Regimento de Custas do TJRO, eventual pedido deverá vir instruído do comprovante do pagamento da consulta pretendida e atualização dos cálculos, sob pena de indeferimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três) para cada uma delas. Advirto que, em sendo pugnada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Sisbajud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Sisbajud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Desta feita, manifeste-se a parte exequente para recolher as custas da diligência pretendida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Deverá, no mesmo prazo, especificar qual a diligência pretendida e o sistema por meio do qual pretende a realização da diligência. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 21 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 13344145000151, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Réu: LUIS FERNANDO FRAISSAT, CPF nº 62503707220, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000116-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.995,94 Última distribuição:11/01/2017 Vistos. Tendo em vista que as diligências via Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não são gratuitas, conforme dispõe o art. 17 do Regimento de Custas do TJRO, eventual pedido deverá vir instruído do comprovante do pagamento da consulta pretendida e atualização dos cálculos, sob pena de indeferimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três) para cada uma delas. Advirto que, em sendo pugnada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Sisbajud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Sisbajud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Desta feita, manifeste-se a parte exequente para recolher as custas da diligência pretendida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Deverá, no mesmo prazo, especificar qual a diligência pretendida e o sistema por meio do qual pretende a realização da diligência. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 21 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: LUIS FERNANDO FRAISSAT EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.995,94 Data da distribuição: 11/01/2017 Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n. 7000116-96.2017.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Ariquemes, 27 de março de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Requerido/Executado: LUIS FERNANDO FRAISSAT, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7000116-96.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 1 de fevereiro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUIS FERNANDO FRAISSAT CPF: 625.037.072-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 4.995,94 (quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) atualizado até 11/01/2017. DESPACHO Processo: 7000116-96.2017.8.22.0002. Exequente: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS CPF: 767.311.702-91, NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME CPF: 13.344.145/0001-51 Executado: LUIS FERNANDO FRAISSAT CPF: 625.037.072-20 DESPACHO ID 94135420: “[...] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital [...]". Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 8 de agosto de 2023. KELI CRISTINA DIAS MONTEIRO FLORES GESTORA DE EQUIPE – CPE 204619 matrícula (assinado digitalmente)

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7000116-96.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: NELIANE DO PRADO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 13344145000151, AV. JAMARI 3259 SETOR 1 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: LUIS FERNANDO FRAISSAT, CPF nº 62503707220, AVENIDA RIO BRANCO 3259 JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora/exequente. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes- RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

03/08/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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