Execução de Título Extrajudicial 7087822-47.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7087822-47.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:28

Documento (Certidão)

13/11/2025, 07:03

Definitivo

11/11/2025, 08:18

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:35

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:51

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:51

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:56

Publicação

15/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CATARINA DE NAZARE PINTO PALHA, RAFAEL PALHA LOPES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007 D E S P A C H O 1. Por meio do Ofício de ID 121752324 (OFÍCIO SEI N5 61603/2025/MGI), o órgão empregador comunicou a implementação dos descontos, bem como solicitou esclarecimento acerca da inclusão ou não dos valores referentes a empréstimos consignados para a apuração do líquido, ou, alternativamente, que seja fixado um valor e a quantidade de parcelas a serem revertidas em favor dos exequentes. O exequente manifestou concordância com a forma de cálculo adotada, a qual se mostra razoável e em conformidade com os padrões praticados. Desta feita, mantenha-se a penhora nos indicados no OFÍCIO SEI N5 61603/2025/MGI. Diante disso, comunique-se ao órgão empregador, servindo a presente decisão como OFÍCIO. DESTINATÁRIO Ministério da Economia – Unidade de Gestão de Pessoas Endereço: Avenida Calama, 3775, Bairro Embratel, Porto Velho/RO – CEP 76820-781 Telefone: (69) 3217-5690 E-mail: [email protected] REMESSA: Via e-mail e/ou correios. 2. Após o envio e a confirmação do recebimento, considerando que os descontos estão sendo realizados diretamente em favor do credor, arquivem-se provisoriamente os autos, devendo a exequente comunicar ao juízo o adimplemento integral para a extinção definitiva. Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz (a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas, https://balcaovirtual.tjro.jus.br/ Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7087822-47.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:18

Outras Decisões

12/09/2025, 14:18

Por decisão judicial

12/09/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 07:34

Decurso de Prazo

18/07/2025, 02:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CATARINA DE NAZARE PINTO PALHA, RAFAEL PALHA LOPES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007 D E S P A C H O 1. Por meio do Ofício de ID 121752324 (OFÍCIO SEI N5 61603/2025/MGI), o órgão empregador comunicou a implementação dos descontos, bem como solicitou esclarecimento acerca da inclusão ou não dos valores referentes a empréstimos consignados para a apuração do líquido, ou, alternativamente, que seja fixado um valor e a quantidade de parcelas a serem revertidas em favor dos exequentes. O exequente manifestou concordância com a forma de cálculo adotada, a qual se mostra razoável e em conformidade com os padrões praticados. Desta feita, mantenha-se a penhora nos indicados no OFÍCIO SEI N5 61603/2025/MGI. Diante disso, comunique-se ao órgão empregador, servindo a presente decisão como OFÍCIO. DESTINATÁRIO Ministério da Economia – Unidade de Gestão de Pessoas Endereço: Avenida Calama, 3775, Bairro Embratel, Porto Velho/RO – CEP 76820-781 Telefone: (69) 3217-5690 E-mail: [email protected] REMESSA: Via e-mail e/ou correios. 2. Após o envio e a confirmação do recebimento, considerando que os descontos estão sendo realizados diretamente em favor do credor, arquivem-se provisoriamente os autos, devendo a exequente comunicar ao juízo o adimplemento integral para a extinção definitiva. Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz (a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas, https://balcaovirtual.tjro.jus.br/ Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7087822-47.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7087822-47.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212 Polo Passivo: CATARINA DE NAZARE PINTO PALHA, RAFAEL PALHA LOPES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida penhora parcial de vencimento no equivalente a 20% da remuneração líquida da executada Catarina de Nazaré Pinto Palha, até atingir o limite de R$ 181.418,60 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta centavos), consoante Decisão ID 109878201. Em resposta, o empregador informou a implantação dos descontos e que o correspondente a 20% do salário líquido da executada é R$4.454,58 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme Ofício ID 115095578. Por sua vez, os executados vieram aos autos informar que o cumprimento da ordem foi realizada de maneira incorreta, sob o argumento de que o cálculo não considerou o rendimento líquido da autora. Desta feita, determino a expedição de ofício ao empregador da requerida para que esclareça se a implementação da penhora foi efetivada sobre os rendimentos líquidos da executada. Caso seja verificada divergência na implantação dos descontos, desde já, determino a retificação para o percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos Encaminhe-se cópia da Petição ID 115488464. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2025. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7087822-47.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: CATARINA DE NAZARE PINTO PALHA, RAFAEL PALHA LOPES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO Vistos, 1. Foi autorizada a penhora de uma parte do salário do executado, com depósitos a serem feitos diretamente pela fonte pagadora. Dado que é responsabilidade do exequente acompanhar os depósitos decorrentes dessa penhora, e para evitar a necessidade de frequentes conclusões dos autos para expedição de alvarás, determino que o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários completos para os pagamentos ocorrerem diretamente na conta indicada. Essa medida está amparada artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, que determina ao juiz o dever de velar pela razoável duração do processo. Essa decisão se baseia também, no princípio da cooperação entre as partes e no dever de todos os envolvidos de contribuir para uma resolução rápida e eficiente do processo, conforme o artigo 6º do Código de Processo Civil, que estabelece que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Portanto, para garantir a efetividade da execução e respeitar os princípios de celeridade e cooperação processual, intime-se o exequente para que, no prazo estabelecido, forneça os dados bancários necessários para o dar cumprimento direto das ordens de penhora. 2. Considerando a existência de saldo em conta judicial, referente ao bloqueio de valores via Sisbajud, não impugnados pelos executados (ID 106908578), fica autorizado o exequente a promover o levantamento, devendo informar os dados bancários para transferência, sob pena de remessa para a conta centralizadora. 3. O exequente deverá apresentar planilha de cálculo com dedução dos valores acima, para que a CPE confeccione um expediente ao órgão empregador com as informações atualizadas. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/CARTA/INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, data do sistema. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CATARINA DE NAZARE PINTO PALHA, RAFAEL PALHA LOPES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7087822-47.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face de RAFAEL PALHA LOPES e CATARINA DE NAZARE PINTO PALHA. Devidamente intimados para pagamento do débito, deixaram transcorrer o prazo. Apesar tentativas de satisfazer o crédito via sisbajud e renajud, o exequente não obteve êxito. No entanto, verificou-se por meio da declaração de Imposto de Renda, no INFOJUD, que a parte executada Catarina recebe proventos da União Federal, motivo pelo qual o exequente requereu a penhora parcial de vencimentos. Considerando os rendimentos líquidos recebidos pela executada, conforme comprovante de ID 108708797, defiro a medida de penhora parcial de vencimento no equivalente a 20% da remuneração líquida de Catarina de Nazaré Pinto Palha, até atingir o limite de R$ 181.418,60 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta centavos).O abatimento do valor não configura afronta ao ordenamento jurídico, pois se limitado ao percentual de até 30% restará definida a possibilidade de subsistência do devedor, e, ao mesmo tempo, proporcionará efetividade à execução. Inclusive é posicionamento reiterado e atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Estadual de Rondônia, conforme se pode notar no aresto a seguir: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, a regra geral de impenhorabilidade de salários (art. 649, IV, do CPC/1973; art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada, ainda que para fins de satisfação de crédito não alimentar, desde que haja manutenção de percentual dessa verba capaz de guarnecer a dignidade do devedor e sua família. (...) (STJ - AgInt no REsp: 1906957 SP 2020/0306526-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 22/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2021) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre salário do devedor. Possibilidade. Percentual de 30% sobre a remuneração. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Minoração. Valor da causa. Não analisado pelo juízo. Supressão de instância. Recurso parcialmente provido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808965-76.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 12/01/2023 1. Intime-se a exequente para indicar os dados do órgão empregador para envio do ofício, bem como, de conta bancária atualizada para recebimento direto dos descontos em folha da executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não encaminhamento do ofício. Os dados também serão utilizados para fins de levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud e não impugnados (ID 106908578), devendo o processo retornar conclusos para expedição de Alvará. 2. A remessa do expediente ficará condicionada à demonstração do recolhimento das custas de R$ 21,02. 3. Após o encaminhamento do Ofício pela CPE, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada da resposta, intime-se o exequente para ciência. 4. Considerando não haver perspectivas de retramitação a curto ou médio prazo, dada a quantidade de parcelas a serem descontadas em folha de pagamento da parte executada para satisfação do débito exequendo, arquive-se o processo. 5. Considerações relevantes: a) quaisquer das partes poderão impulsionar o feito por simples petição ao término dos descontos, sem custos, para o fim do reconhecimento da plena satisfação; b) incumbirá ao exequente impulsionar o feito no caso de eventual não pagamento; c) a prescrição intercorrente não fluirá no período deste arquivamento, pois o processo está em curso de satisfação do débito e o arquivamento consistirá em mera adequação administrativa do juízo. Serve a presente decisão como CARTA/OFÍCIO/MANDADO. Porto Velho/RO, 16 de agosto de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7087822-47.2022.8.22.0001. Requerente: EXEQUENTE: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA, DAS ARARAS 241, SALA 09 PREDIO AZUL ELDORADO - 76811-678 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Requerido: EXECUTADOS: CATARINA DE NAZARE PINTO PALHA, RUA MONET, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAFAEL PALHA LOPES, ESTRADA SANTO ANTÔNIO 3701 TRIÂNGULO - 76805-696 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007 D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços Distribuição: 16/12/2022 Vistos. A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens do devedor. Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. Assim, procedi a busca no INFOJUD. A busca, restou parcialmente frutífera. Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento no feito, apresentando outros meios para viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção por inércia, ressaltando-se que não será deferida a repetição de diligência já realizada pelo juízo, salvo mediante justificativa. Intime-se. Porto Velho, 17 de julho de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/07/2024, 00:00

11/06/2024, 00:00

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