Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001662-33.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Partes do Processo

ALCY BATISTA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REIS RIBEIRO

OAB/RO 1659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 10:34

Petição

09/02/2026, 14:02

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:47

Cumprimento da suspensão condicional do processo

20/01/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:58

Petição

18/11/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:47

Documento (Certidão)

04/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(220)

Definitivo

23/04/2026, 10:34

Petição

09/02/2026, 14:02

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:53

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:47

Cumprimento da suspensão condicional do processo

20/01/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:58

Petição

18/11/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 14:47

Documento (Certidão)

04/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:09

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:52

Petição

11/02/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 22:05

Suspensão Condicional do Processo

24/01/2025, 22:05

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 11:23

Documento (Certidão)

22/01/2025, 11:22

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 08:26

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:32

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:19

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 06:21

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 08:42

Petição

06/02/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 08:13

Outras Decisões

18/01/2024, 07:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:31

Suspensão Condicional do Processo

10/01/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:56

Documento (Certidão)

13/12/2023, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 06:32

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:24

Publicação

28/11/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): ALCY BATISTA PEREIRA Advogado do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para ciência da Decisão de ID:99121705. "Intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 dias, retorne ao cumprimento da suspensão condicional do processo, apresentando os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária, bem como comparecendo em juízo bimestralmente para justificar as atividades. Por fim, caso o infrator não tenha comparecido em juízo, determino seja acrescido ao tempo da suspensão." Machadinho D'Oeste, 27 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº: 7001662-33.2020.8.22.0019

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:48

Outras Decisões

27/11/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:27

Decurso de Prazo

23/10/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:18

Publicação

10/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): ALCY BATISTA PEREIRA Advogado do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - OAB nº RO1659 INTIMAÇÃO DAS PARTES - DJE FINALIDADE: Intimar as partes acima, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comprovar o pagamento de 10 (dez) salários-mínimos, parcelados em 20 (vinte) vezes, bem como justificar o não comparecimento bimestral em juízo.. Machadinho D'Oeste, 9 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº: 7001662-33.2020.8.22.0019

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 08:26

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 07:08

Decurso de Prazo

20/08/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:20

Publicação

09/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): ALCY BATISTA PEREIRA Advogado do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar nos autos os documentos que corroborem com o alegado ao ID 92678527. Machadinho D'Oeste, 8 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº: 7001662-33.2020.8.22.0019

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 07:27

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 08:57

Documento (Certidão)

04/07/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 07:30

Publicação

30/06/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): ALCY BATISTA PEREIRA Advogado do(a) REU: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO1659 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para ciência da Decisão de ID:84992321. Machadinho D'Oeste, 29 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº: 7001662-33.2020.8.22.0019

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 08:22

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:06

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 18:16

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:58

Documento (Certidão)

16/12/2022, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 08:50

Documento (Certidão)

16/12/2022, 08:47

Documento (Certidão)

13/12/2022, 15:09

Mudança de Classe Processual

13/12/2022, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2022, 14:56

Denúncia

07/12/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 06:16

Petição (Parecer)

25/11/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 12:36

Audiência (não-realizada; não-realizada; preliminar; preliminar)

07/11/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 08:01

Publicação

22/09/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 12:14

Documento

20/09/2022, 12:13

Movimentação processual

20/09/2022, 12:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 12:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 12:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 12:11

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

20/09/2022, 12:09

Audiência (cancelada; cancelada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

20/09/2022, 12:07

Outras Decisões

20/09/2022, 11:21

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 10:38

Documento (Certidão)

19/09/2022, 10:37

Outras Decisões

17/09/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 20:13

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:30

Publicação

10/08/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 01:20

Publicação

10/08/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 20:06

Outras Decisões

08/08/2022, 20:06

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 07:23

Outras Decisões

16/07/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 09:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2022, 09:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 13:00

Decurso de Prazo

22/02/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 09:18

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

11/02/2022, 08:41

Outras Decisões

10/02/2022, 12:19

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 08:04

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:16

Publicação

30/11/2021, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 08:16

Outras Decisões

26/11/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 07:15

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 20:54

Publicação

28/10/2021, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:13

Outras Decisões

27/10/2021, 10:35

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 11:40

Outras Decisões

05/10/2021, 11:06

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:36

Publicação

30/09/2021, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 10:04

Outras Decisões

28/09/2021, 08:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 09:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2021, 09:51

Audiência (realizada; realizada; preliminar; preliminar)

06/09/2021, 09:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2021, 11:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2021, 11:28

Mandado

01/09/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 18:33

Mandado

19/07/2021, 07:30

Petição

12/07/2021, 09:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2021, 09:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2021, 09:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2021, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 09:44

Audiência (cancelada; cancelada; preliminar; preliminar)

08/07/2021, 09:37

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

08/07/2021, 09:37

Outras Decisões

08/07/2021, 08:46

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 11:42

Decurso de Prazo

16/09/2020, 10:30

Decurso de Prazo

15/09/2020, 00:51

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:17

Decurso de Prazo

04/09/2020, 00:45

Mandado

03/09/2020, 15:24

Mandado

27/08/2020, 08:07

Mandado

27/08/2020, 08:06

Publicação

27/08/2020, 00:10

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2020, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 08:27

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

26/08/2020, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 16:41

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 08:20

Decurso de Prazo

22/08/2020, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 09:21

Documento (Certidão)

31/07/2020, 09:20

Distribuição (sorteio)

22/07/2020, 14:25

Intimação

•10/10/2023, 00:00

•09/08/2023, 00:00

•30/06/2023, 00:00