Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002040-31.2020.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002040-31.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:32

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:30

Definitivo

24/07/2024, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:15

Publicação

24/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO, OAB nº RO1627, JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529, RUA ELIAS GORAYEB 1225, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7002040-31.2020.8.22.0005 Nulidade de ato administrativo Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. A parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,23 de julho de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 08:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 08:09

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 17:22

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 01:43

Publicação

10/07/2024, 01:43

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002040-31.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES - COOPMEDH, RUA ALMIRANTE BARROSO 1530 CENTRO - 76900-079 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO, OAB nº RO1627, JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529 Polo Passivo: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, apresentou anuência aos cálculos da parte exequente. Assim, HOMOLOGO os valores requeridos pela parte exequente no id. 86455689. Providencie a escrivania, caso seja necessário, a intimação da parte credora para que forneça os documentos e dados bancários necessários para instruírem o expediente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, deve-se juntar o instrumento procuratório com poderes específicos caso haja solicitação para expedição da(s) RPV(s) em nome do advogado e a procuração não tenha sido juntada nos autos anteriormente. Requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal e dos honorários, se houver, através de RPV em favor da parte exequente, nos termos do artigo 1º da Lei estadual n. 1.788/2007 (Estado de Rondônia). Expedido a ordem do(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias (art. 535, §3º, II do CPC). Com a comprovação do pagamento da(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham-me os autos conclusos para decisão / julgamento extinção. Intimem-se. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 27 de novembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Assinado Digitalmente

28/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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