Agravo em Recurso Especial 7043763-76.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Desapropriação · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADALBERTO NERES CARDOSO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/08/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638696/2023

28/06/2023, 14:46

Protocolizada Petição 638696/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 917066/2022 - AgInt

28/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0917066 - AgInt no AREsp 2154130 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

26/06/2023, 15:15

Conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 917066/2022 - AgInt no AREsp 2154130

25/04/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2023-AJC-2T)

18/04/2023, 13:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2023

12/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2023, 18:45

Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00917066/2022 - AgInt no AREsp 2154130/RO

11/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/03/2023, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:03

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/08/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638696/2023

28/06/2023, 14:46

Protocolizada Petição 638696/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 917066/2022 - AgInt

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/03/2023, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2022, 10:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0917066 - AgInt no AREsp 2154130 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

26/06/2023, 15:15

Conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 917066/2022 - AgInt no AREsp 2154130

25/04/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000299-2023-AJC-2T)

18/04/2023, 13:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2023

12/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2023, 18:45

Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00917066/2022 - AgInt no AREsp 2154130/RO

11/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/03/2023, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido

22/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192696/2023

15/03/2023, 17:31

Protocolizada Petição 192696/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2023

15/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/01/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23627/2023

20/01/2023, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/01/2023, 19:39

Protocolizada Petição 23627/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2023

20/01/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/11/2022, 11:30

Determinada a distribuição do feito

16/11/2022, 21:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2022 e término em 07/11/2022 o prazo para ADALBERTO NERES CARDOSO BARROS apresentar resposta à petição n. 917066/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

08/11/2022, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/10/2022 Petição Nº 917066/2022 -

11/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/10/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 917066/2022. Publicação prevista para 11/10/2022)

10/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 917066/2022

10/10/2022, 17:26

Protocolizada Petição 917066/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2022

10/10/2022, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:15

Não conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A

19/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/08/2022, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/08/2022, 14:06

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

01/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/07/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201882601. Publicação prevista para 01/08/2022)

06/07/2022, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/07/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/06/2022, 11:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2022, 21:55

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 18:10