Procedimento Comum Cível 7006199-94.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006199-94.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:04

Definitivo

14/03/2024, 11:18

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:48

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:53

Publicação

08/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - EPP Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR, OAB nº MG102977 Executado: REU: PAULO SERGIO PEDROSO DA SILVA Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas no ID 102059707, o que faço com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/97, e art. 840 do Código Civil. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na ata juntada aos autos, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. TORNO sem efeito eventuais constrições. AUTORIZO as devidas baixas. Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e III, "b" do Código de Processo Civil. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Custas iniciais quitadas. Sem custas processuais finais. P.R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7006199-94.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 6.648,99

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:51

Homologação de Transação

07/03/2024, 10:51

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:23

Documento (Certidão)

25/01/2024, 13:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2024, 14:57

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:27

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 00:00

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - EPP Advogado(a) do Requerente/Exequente: CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR, OAB nº MG102977 Requerido(a)/Executado(a): PAULO SERGIO PEDROSO DA SILVA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) PAULO SERGIO PEDROSO DA SILVA brasileiro, dentista CPF n. º 012.918.622-85 Rua B, nº 6.095 B. Cohab, CEP: 76.940-000, Rolim de Moura/RO endereço eletrônico: [email protected] WhatsApp: (69) 98466-7188 Pode ser localizado na AV. FLORIANOPOLIS, N.º 5248 CONSULTORIO PREVNORTE ODONTOLOGICO CENTRO, Rolim de Moura Valor da causa: R$ 6.648,99 Audiência dia _____/____/2023 (2.ª feira), às ____horas DECISÃO SERVINDO DE/PARA: - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS - CPE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - SERVINDO COMO CARTA PRECATÓRIA e MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento A audiência de conciliação poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020 e demais normas). OBS: RECOMENDA-SE ao Sr. Oficial de Justiça coletar o número do telefone celular da pessoa que está sendo citada e intimada, para possibilitar realização dos atos processuais - Provimento Corregedoria nº 018/2020, publicado no DJE de 25/5/2020. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII, da LOMAN: O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016), observando os valores mínimos no DJe de 15/12/2022. Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016. Também considero as orientações da CGJ, recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, bem como cumprimento dos arts. 261, §3.º, 33, I e 123, das DGJ. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. O valor das custas poderá ser acrescido no montante do processo, notadamente pelo valor da causa. B: 1) Após recolhidas as custas e comprovado, à CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Após designada, certifique-se nos autos para intimações. Para audiência a ser designada deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006199-94.2023.8.22.0010 Requerente/ CITE-SE e INTIME-SE para audiência designada. 3.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 3.2) Caso o requerido não tenha condições de contratar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública (Avenida Rio Madeira, esquina da Avenida Aracaju, perto da Canopus – Rolim de Moura), portando seus documentos pessoais, comprovantes de renda e residência. 4) Desde já, DETERMINO que o Requerido junte toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de cumprimento das obrigações, pagamento (caso tenha feito) ou renegociação 5) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao requerido já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 6.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 6.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração – cobrança. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 7) Se houver recurso ou outro expediente, sem fatos ou documentos novos desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 27 de julho de 2023., 17:52 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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