Execução de Título Extrajudicial 7001328-18.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001328-18.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:59

Publicação

17/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001328-18.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 Polo Passivo: TAWANE BARROS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249 ADVOGADO DO Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado, por ausência de previsão legal. Ademais, esclareço que a suspensão do processo é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais. Determino o arquivamento dos autos. Registro que qualquer parte poderá requerer o desarquivamento, com o consequente pedido de prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intimem-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Alvorada do Oeste/RO, 13 de novembro de 2025 Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:52

Arquivamento

13/11/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 08:46

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:33

Publicação

23/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001328-18.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: TAWANE BARROS DA SILVA, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ s/n, NÃO INFORMADO BAIRRO SÃO FRANCISCO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Pretende a exequente a expedição de certidão de dívida judicial. Verifico, entretanto, que a presente ação se funda em título executivo extrajudicial que, por sua vez, já reúne todos os requisitos necessários para fins de protesto, bastando que a parte interessada apresente-o ao cartório competente para tal finalidade. Aliado a isso, o feito não dispõe de decisão judicial transitada em julgado consoante art. 517 do Código de Processo Civil. Por essa razão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO. Alvorada do Oeste/RO, domingo, 21 de setembro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:05

Publicação

22/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001328-18.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: TAWANE BARROS DA SILVA, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ s/n, NÃO INFORMADO BAIRRO SÃO FRANCISCO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Pretende a exequente a expedição de certidão de dívida judicial. Verifico, entretanto, que a presente ação se funda em título executivo extrajudicial que, por sua vez, já reúne todos os requisitos necessários para fins de protesto, bastando que a parte interessada apresente-o ao cartório competente para tal finalidade. Aliado a isso, o feito não dispõe de decisão judicial transitada em julgado consoante art. 517 do Código de Processo Civil. Por essa razão, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO. Alvorada do Oeste/RO, domingo, 21 de setembro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2025, 10:39

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001328-18.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: TAWANE BARROS DA SILVA, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ s/n, NÃO INFORMADO BAIRRO SÃO FRANCISCO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer a expedição de ofício para acessar os extratos detalhados dos cartões de crédito em nome da executada, com o objetivo de auxiliar na efetiva localização de bens ou valores passíveis de penhora. Quanto ao pedido, verifica-se que o feito tramita há considerável tempo, tendo sido realizadas diversas diligências, todas infrutíferas. Contudo, o simples insucesso na localização de bens não autoriza, por si só, a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Não há amparo legal que justifique a requisição de extratos de cartões de crédito da executada, sendo que tal medida não se mostra apta a trazer benefício prático à execução. Embora o art. 139, IV, do CPC disponha que incumbe ao juiz determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento de ordem judicial, sua aplicação deve ser interpretada em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, especialmente os da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade (CPC, art. 8º). Ademais, o próprio art. 8º do CPC preceitua que: Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Nesse sentido colaciono o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PESQUISA AO NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. RECURSO NÃO PROVIDO. Não demonstrado o exaurimento dos meios possíveis em busca de bens da executada, impõe-se o indeferimento do pedido de expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito a fim de informarem sobre a existência de ativos. O Poder Judiciário não é responsável por diligências a serem empreendidas pela parte no sentido de buscar patrimônio passível de constrição, de modo que não se pode buscar pela existência de ativos financeiros, de forma genérica e abstrata, para tentar descobrir algum elemento que possa beneficiar o credor. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806848-15.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 07/12/2022. Grifei Desse modo, depreende-se que a medida pretendida pela parte exequente é ineficiente já que não seria útil à satisfação do seu crédito. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 13 de agosto de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001328-18.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: TAWANE BARROS DA SILVA, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ s/n, NÃO INFORMADO BAIRRO SÃO FRANCISCO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e cassação dos passaportes e cartão de crédito da parte executada. Passo a análise dos pedidos. A suspensão de CNH e cassação de passaportes, neste caso, não satisfará o exequente financeiramente, pois não será convertido em pagamento do débito por ausência de valor pecuniário do objeto pedido. A referida medida, se executada, seria aplicada tão somente com a finalidade de punir a parte executada, e não como meio de prover a tutela jurisdicional, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Quanto ao bloqueio de cartão de crédito, evidencia-se que o feito já se processa há vários anos, com diversas diligências, todas sem êxito. No entanto, o fato da parte exequente não ter tido seu crédito satisfeito por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Não há amparo legal a justificar o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade da executada. Ademais, tal medida não resultará em qualquer benefício prático à execução. Em que pese o art. 139, IV, do CPC, disponha que incumbe ao Juiz, entre outros deveres, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o dispositivo só tem aplicação quando interpretado em consonância com os demais princípios infraconstitucionais e constitucionais que norteiam o ordenamento jurídico. Ademais, o próprio art. 8º do CPC preceitua que: Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Nesse sentido colaciono o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PESQUISA AO NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. RECURSO NÃO PROVIDO. Não demonstrado o exaurimento dos meios possíveis em busca de bens da executada, impõe-se o indeferimento do pedido de expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito a fim de informarem sobre a existência de ativos. O Poder Judiciário não é responsável por diligências a serem empreendidas pela parte no sentido de buscar patrimônio passível de constrição, de modo que não se pode buscar pela existência de ativos financeiros, de forma genérica e abstrata, para tentar descobrir algum elemento que possa beneficiar o credor. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806848-15.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 07/12/2022. Grifei Desse modo, depreende-se que a medida pretendida pela parte exequente é desproporcional e ineficiente já que não seria útil à satisfação do seu crédito. Portanto, INDEFIRO o pedido de bloqueio de cartões de crédito em nome da parte executada. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 26 de março de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza substituta

27/03/2025, 00:00

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001328-18.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: TAWANE BARROS DA SILVA, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ s/n, NÃO INFORMADO BAIRRO SÃO FRANCISCO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249 em face de TAWANE BARROS DA SILVA. Na tentativa de localizar a executada para, querendo, oferecer embargos, o Oficial de Justiça deixou de intimar, em razão da mudança de endereço dela, conforme extraído da Certidão do Oficial de Justiça no ID 102431185 Denota-se que os executado, conforme apresentado pela exequente ao ID 102497085, deixou de observar o dever de informar nos autos a mudança de domicílio, culminando na validação da intimação encaminhada para o endereço anteriormente encontrados, conforme disposto no CPC: Art. 841/CPC. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado e endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. (destaquei). Art. 274/CPC. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (destaquei). Portanto, considero válida a intimação do executado e, permanecendo inertes, os valores devem ser repassados ao exequente para pagamento do débito. Expedição de Alvará Eletrônico Considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo, autorizo o levantamento da referida quantia pela parte e/ou seu advogado constituído com poderes e eventuais rendimentos até a data do saque efetivo. 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 17 de abril de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001328-18.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: TAWANE BARROS DA SILVA, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ s/n, NÃO INFORMADO BAIRRO SÃO FRANCISCO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se em execução, na forma do artigo 827 do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$ 3.958,80 (três mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação; Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, conclusos para designação de audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se exequente via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO. TAWANE BARROS DA SILVA, brasileira, telefone para contato (69) 992202583, inscrita no CPF nº 054.975.452-03, residente e domiciliada na Rua Rua Almirante Tamandaré, s/n, casa de madeira ao lado da casa de número 5067, Bairro São Francisco, Alvorada do Oeste/RO, CEP: 76930-000 Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Arquivamento

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Decurso de Prazo

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