Execução de Título Extrajudicial 7003816-71.2017.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003816-71.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003816-71.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Polo Ativo: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, GILMAR DE LIMA SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em cumprimento ao requerimento da parte autora, realizou-se diligência de busca de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, visando otimizar os atos processuais e assegurar a efetividade da execução. Constata-se, no entanto, constatou-se que o valor bloqueado revela-se ínfimo em comparação ao montante da dívida exequenda, tornando, por ora, a manutenção da constrição medida ineficaz. Ademais, a realização de outras diligências, notadamente aquelas que exigem a atuação de Oficial de Justiça para a intimação do executado acerca de quantia tão reduzida, implicaria em custos processuais superiores ao benefício econômico que se almeja alcançar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Diante do exposto e considerando a ineficácia da manutenção da constrição em valores ínfimos, determina-se o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. SIGILO: Em conformidade com as orientações estabelecidas no Ofício Circular CGJ nº 255/2024, que dispõe sobre a restrição de acesso a informações sensíveis e a necessidade de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as informações coletadas serão mantidas sob sigilo. A CPE/CAC assegurará a liberação imediata das informações coletadas exclusivamente às partes e seus respectivos advogados, observando as diretrizes de proteção de dados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado das diligências e indicar bens passíveis de penhora, declinando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o art. 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia da parte exequente, e considerando a inexistência de bens penhoráveis até o momento, determina-se a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem nova manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jaru, terça-feira, 8 de julho de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, 1285 PRINCESA ISABEL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GILMAR DE LIMA SANTOS, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NA MODALIDADE SISBAJUD - TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7003816-71.2017.8.22.0005 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 15 (quinze) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação dos demais pedidos, se houver. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru/RO, quarta-feira, 4 de junho de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, GILMAR DE LIMA SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em resposta ao pedido da exequente, determino a quebra do sigilo fiscal da parte executada, por meio do INFOJUD, diligenciando para obter as informações fiscais referentes aos três últimos anos, conforme detalhado nos relatórios anexos. Essa medida é justificada pelo interesse da justiça e pela busca da máxima efetividade processual, considerando que até o momento não houve a satisfação do crédito executado. As informações obtidas e anexadas ao despacho serão mantidas em SIGILO para proteger a privacidade da pessoa envolvida no processo, em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e as diretrizes do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). A CPE liberará o acesso às informações exclusivamente às partes e seus advogados. Desta feita, diga a parte autora o que de direito de forma objetiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Caso a parte requerente mantenha interesse na diligência via sistema 117725136, referente a pesquisa no INFOJUD em nome da parte INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, deverá complementar o recolhimento das custas, conforme o artigo 17 da Lei nº 3.893/2016, utilizando o código 1007. Ressalta-se que, para cada diligência ou inclusão de pessoa, é necessário comprovar o pagamento das custas correspondentes. Comprovado o recolhimento das custas, retorne o processo concluso para diligência, na pasta JUD's. Na inércia, considerando a inexistência de bens, SUSPENDO o feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). EXECUTADOS: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, 1285 PRINCESA ISABEL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GILMAR DE LIMA SANTOS, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7003816-71.2017.8.22.0005 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru/RO, quinta-feira, 3 de abril de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente POLO PASSIVO:

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003816-71.2017.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Ativo: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, GILMAR DE LIMA SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Atendendo ao pedido da parte autora, realizei pesquisas pelo sistema SISBAJUD, No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que o valor encontrado nas contas do executado é irrisório em relação a dívida e insuficiente para arcar com as despesas processuais, especialmente considerando o custo da diligência do oficial de justiça para intimação do executado, no valor de R$ 253,11 (Código 1008.5) para diligência rural ou R$ 124,41 (Código 1008.3) para diligência urbana, conforme tabela de custas do TJRO em vigor. Diante dessa desproporcionalidade entre o valor bloqueado e o custo da diligência, procedi ao desbloqueio dos valores, conforme documentos anexos, visando evitar a improdutividade do processo. Determino o SIGILO das informações coletadas, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e as diretrizes do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). O acesso ao(s) relatório(s) anexados será restrito às partes envolvidas e seus advogados, garantindo a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. Desta forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 4 de dezembro de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, 1285 PRINCESA ISABEL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GILMAR DE LIMA SANTOS, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7003816-71.2017.8.22.0005 Trata-se de pedido do credor para a realização de penhora eletrônica de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, utilizando a repetição programada (TEIMOSINHA), que é a funcionalidade que possibilita a reiteração de ordem, permitindo uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. DEFIRO o pedido. Solicitei o bloqueio de contas e aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, conforme recibo em anexo. Destaco ainda que a ordem judicial pode ser pesquisada no sistema pelo número do processo. Não foi possível protocolar o SISBAJUD em nome da INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, pois a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) não encontrou registros da empresa em instituições financeiras, conforme pode ser verificado na certidão de impossibilidade de protocolo anexada a este despacho. Determino o SIGILO do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e diretrizes do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). O acesso será restrito às partes envolvidas e seus advogados, assegurando a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente. A CPE liberará o sigilo das informações às partes. Devido à impossibilidade de consultas diárias ao sistema e à falta de servidores suficientes, para tanto, fica a parte executada desde já advertida que, assim que souber do bloqueio, deverá informar este juízo imediatamente, mesmo sem a intimação prevista no art. 854, §3º do CPC. Isso pode ser feito pela Central de Atendimento (CAC), usando o balcão virtual por via do link https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone/WhatsApp (69) 3521-0213, para agilizar a análise e desbloqueio de eventual quantia excessiva, conforme o art. 854 e seguintes do CPC Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 15 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos na pasta JUD’S, para transcrição da resposta e deliberações e análise dos demais pedidos, se houver. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Jaru/RO, 21 de outubro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido/Executado: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, GILMAR DE LIMA SANTOS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem indicado pela parte exequente. 2- Feita a penhora, autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADOS: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, 1285 PRINCESA ISABEL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GILMAR DE LIMA SANTOS, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003816-71.2017.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação a penhora. 2.1- Apresentada impugnação, vistas a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 2.2- Após, venham os autos conclusos para decisão. 3- Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou por meio de leilão o bem penhorado no feito. 4- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 23 de julho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido/Executado: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, GILMAR DE LIMA SANTOS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09057584000106, 1285 PRINCESA ISABEL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA, CPF nº 87429217249, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GILMAR DE LIMA SANTOS, CPF nº 38932180253, 1520 RAIMUNDO CATANHEDE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003816-71.2017.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro, por ora, a penhora de crédito junto as operadoras de cartões de crédito, pois é necessária a informação quanto a eventual saldo disponível. 2- Firme no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), SERVE A PRESENTE DECISÃO como autorização para que a parte exequente oficie junto a Visa, Mastercard, American Express e Elo, a fim de solicitar informação sobre a existência de cartão de crédito / linha de crédito disponível para a parte executada (INFINITY ARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ n. 09.057.584/0001-06, LETICIA RODRIGUES GUERRA LIMA - CPF n. 874.292.172-49 e GILMAR DE LIMA SANTOS - CPF n. 389.321.802-53). A resposta da solicitação deverá ser remetida para o e-mail deste juízo descrito no cabeçalho da presente decisão. 3- Concedo a parte exequente o prazo de 15 dias para diligências. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

08/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Intimação

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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