Monitória 7048344-66.2021.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7048344-66.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:18

Definitivo

20/03/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:22

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:51

Publicação

07/03/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7048344-66.2021.8.22.0001. AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Polo Passivo: FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DO VALE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em face de FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DO VALE, ambos qualificados nos autos. O feito teve trâmite regular. A parte requerida apresentou proposta de acordo (ID 101825585), a qual fora aceita pela parte autora (ID 102132649). É o breve relatório. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz segundo a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas (art. 8º, III da Lei n. 3.896/2016). Atente-se a parte requerida que os valores acordados deverão ser depositados diretamente na conta bancária de titularidade da parte autora, conforme dados informado à petição de ID 102132649. Sentença transitada em julgada nesta data, face à preclusão lógica (CPC, art. 1.000). No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 6 de março de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:51

Arquivamento

06/03/2024, 12:51

Homologação de Transação

06/03/2024, 12:51

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7048344-66.2021.8.22.0001. AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Polo Passivo: FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DO VALE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em face de FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DO VALE, ambos qualificados nos autos. O feito teve trâmite regular. A parte requerida apresentou proposta de acordo (ID 101825585), a qual fora aceita pela parte autora (ID 102132649). É o breve relatório. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz segundo a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas (art. 8º, III da Lei n. 3.896/2016). Atente-se a parte requerida que os valores acordados deverão ser depositados diretamente na conta bancária de titularidade da parte autora, conforme dados informado à petição de ID 102132649. Sentença transitada em julgada nesta data, face à preclusão lógica (CPC, art. 1.000). No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 6 de março de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

07/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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