Execução Fiscal 0087807-87.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 107,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NILSON BUCHOES CERQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:15

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0087807-87.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Nilson Buchões Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 02/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN's. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0087807-87.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2020, 10:29

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:25

Decorrido prazo de Nilson Buchoes Cerqueira em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 01:10

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:15

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•17/02/2021, 18:24

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:52

10/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0087807-87.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Nilson Buchões Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 02/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN's. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0087807-87.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2020, 10:29

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:25

Decorrido prazo de Nilson Buchoes Cerqueira em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:51

Outras Decisões

04/03/2020, 16:55

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2019, 22:58

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:52

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:36

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:21

Ordenada a entrega dos autos à parte

27/09/2019, 11:54

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 18:12

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:40

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 20:40

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 16:28

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 22/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/01/2019, 17:12

Mov. [27] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

21/01/2019, 16:20

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/04/2018, 08:19

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/04/2018, 11:48

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/11/2017, 09:36

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/11/2017, 09:36

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/09/2017, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 24/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/07/2017, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/07/2017, 12:14

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 210290/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

30/11/2015, 08:03

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

30/11/2015, 06:43

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 210290-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

28/10/2015, 12:24

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 210290-2015. Mandado distribuido para o oficial Tatiana Golin/Sorteio

28/10/2015, 12:24

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/09/2012, 07:32

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

30/08/2012, 17:26

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/08/2012, 17:25

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 09:36

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/06/2012, 09:53

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2012, 09:53

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/01/2012, 14:24

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/01/2012, 14:24

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/01/2012, 14:24

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2012, 14:24

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 11:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 11:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/08/2011, 11:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/08/2011, 11:21

DESPACHO

•09/09/2020, 08:49

DESPACHO

•04/03/2020, 16:55

SENTENÇA

•08/01/2020, 15:45

SENTENÇA

•19/12/2019, 22:57

DESPACHO

•25/10/2019, 18:52

DESPACHO

•25/10/2019, 18:36

DESPACHO

•27/09/2019, 11:54

DECISÃO

•20/04/2018, 12:19

DESPACHO

•03/09/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00