Execução Fiscal 7046604-78.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 241.794,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:22

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 21:42

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:22

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:22

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:43

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:51

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EVARISTO RODRIGUES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: EVARISTO RODRIGUES, CPF nº 27196879287, CNPJ, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$ 241.794,42). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046604-78.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, EVARISTO RODRIGUES, CPF nº 27196879287, nos cadastros do Serasajud. 2. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

25/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:16

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Mandado devolvido dependência

30/08/2022, 22:30

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 22:30

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:56

Mandado devolvido dependência

09/08/2022, 22:32

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:28

Mandado devolvido sorteio

06/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de diligência

06/08/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 07:29

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:19

Expedição de Carta precatória.

08/06/2022, 08:18

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 14:01

Expedição de Carta precatória.

10/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:50

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:02

Outras Decisões

29/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:04

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:53

Outras Decisões

10/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

13/12/2021, 06:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 09:00

Mandado devolvido dependência

12/11/2021, 09:00

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 09:11

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:11

Outras Decisões

24/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 11:56

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 21:36

Outras Decisões

25/03/2021, 21:36

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:10

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:15

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RON PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7046604-78.2018.8.22.0001

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:06

Outras Decisões

11/02/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

10/02/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:22

Outras Decisões

25/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:49

Outras Decisões

24/06/2020, 16:49

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 13:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:31

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:30

Outras Decisões

11/03/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:43

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:32

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:03

Outras Decisões

10/02/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:10

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:10

Conclusos para despacho

21/01/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:54

Outras Decisões

13/01/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:40

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:07

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:29

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:40

Outras Decisões

11/11/2019, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:33

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 03:59

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 03:59

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:55

Outras Decisões

08/10/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:42

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 10:53

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:59

Outras Decisões

10/09/2019, 09:59

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:27

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:57

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 06:30

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 17/06/2019.

13/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:00

Expedição de Edital.

12/06/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:20

Publicado DESPACHO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 07:36

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:01

Mandado devolvido dependência

18/03/2019, 10:58

Juntada de Petição de diligência

18/03/2019, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 13:33

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:45

Conclusos para despacho

15/02/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 16:19

Juntada de Petição de intimação

29/01/2019, 12:33

Juntada de Petição de intimação

29/01/2019, 12:33

Juntada de expediente

28/12/2018, 11:49

Decorrido prazo de EVARISTO RODRIGUES em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 17:08

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 11:16

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 09:56

Documentos

DESPACHO

•21/10/2025, 14:37

DESPACHO

•28/06/2025, 09:58

DESPACHO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO

•08/08/2024, 10:30

DESPACHO

•30/01/2024, 10:36

DESPACHO

•16/08/2023, 09:19

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO

•29/03/2022, 18:02

DESPACHO

•11/02/2022, 09:53

DESPACHO

•10/02/2022, 17:43

DESPACHO

•24/06/2021, 17:26

DESPACHO

•25/03/2021, 21:36

DESPACHO

•11/02/2021, 11:06

DESPACHO

•11/02/2021, 08:40

DESPACHO

•10/11/2020, 16:43

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•21/10/2025, 14:37

DESPACHO

•28/06/2025, 09:58

DESPACHO

•20/02/2025, 13:38

DESPACHO

•08/08/2024, 10:30

DESPACHO

•30/01/2024, 10:36

DESPACHO

•16/08/2023, 09:19

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO

•29/03/2022, 18:02

DESPACHO

•11/02/2022, 09:53

DESPACHO

•10/02/2022, 17:43

DESPACHO

•24/06/2021, 17:26

DESPACHO

•25/03/2021, 21:36

DESPACHO

•11/02/2021, 11:06

DESPACHO

•11/02/2021, 08:40

DESPACHO

•10/11/2020, 16:43

DESPACHO

•25/08/2020, 13:41

DESPACHO

•24/06/2020, 16:49

DESPACHO

•11/03/2020, 08:43

DESPACHO

•10/02/2020, 12:06

DESPACHO

•13/01/2020, 13:54

DESPACHO

•13/01/2020, 12:40

DESPACHO

•11/11/2019, 09:40

DESPACHO

•08/10/2019, 12:01

DESPACHO

•10/09/2019, 13:08

DESPACHO

•10/09/2019, 09:59

DESPACHO

•07/06/2019, 07:36

DESPACHO

•07/03/2019, 11:50

DESPACHO

•29/11/2018, 11:16