Execução de Título Extrajudicial 7011988-43.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011988-43.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:18

Definitivo

17/09/2025, 12:50

Publicação

12/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO EXECUTADO: CARLOS MANOEL MACIEL WERRI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 39.390,80 DESPACHO Arquive-se. Aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente no arquivo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus. Decorrido esse prazo, in albis, ou após diligências infrutíferas, independentemente de nova intimação na forma do disposto no §5º do art. 921 do CPC, fica extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, c.c. o art. 925, ambos do CPC, sem ônus para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7011988-43.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Porto Velho, 11 de setembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:42

Execução frustrada

11/09/2025, 12:42

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:35

Publicação

18/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO EXECUTADO: CARLOS MANOEL MACIEL WERRI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 39.390,80 Data da distribuição: 01/04/2019 DESPACHO A parte exequente embasou a pretensão executória em prova escrita da qual decorre certeza sobre a existência da dívida, liquidez do seu valor, além da exigibilidade quanto à cobrança do crédito. Logo, resguardado o direito ao contraditório, está evidenciado o direito do credor em perseguir o seu crédito pela via executiva, tanto assim o é que o pedido inicial foi processado por este Juízo. Por outro lado, houve tentativa de localização da parte executada no endereço indicado no título executivo e na petição inicial, além de diversas pesquisas de seu paradeiro em sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Assim, o alto grau de probabilidade do direito substancial afirmado pela parte exequente aliado às tentativas frustradas de localização do devedor, permitem a análise favorável do pedido de constrição de ativos do executado antes da sua citação, por analogia ao art. 311, I e IV, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7011988-43.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO, portanto, a tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, mas foi infrutífero, não possibilitando a realização de arresto. Promova a parte autora o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para extinção. Porto Velho, 17 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2025, 15:59

Outras Decisões

17/08/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO EXECUTADO: CARLOS MANOEL MACIEL WERRI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 39.390,80 Data da distribuição: 01/04/2019 DESPACHO A parte exequente embasou a pretensão executória em prova escrita da qual decorre certeza sobre a existência da dívida, liquidez do seu valor, além da exigibilidade quanto à cobrança do crédito. Logo, resguardado o direito ao contraditório, está evidenciado o direito do credor em perseguir o seu crédito pela via executiva, tanto assim o é que o pedido inicial foi processado por este Juízo. Por outro lado, houve tentativa de localização da parte executada no endereço indicado no título executivo e na petição inicial, além de diversas pesquisas de seu paradeiro em sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Assim, o alto grau de probabilidade do direito substancial afirmado pela parte exequente aliado às tentativas frustradas de localização do devedor, permitem a análise favorável do pedido de constrição de ativos do executado antes da sua citação, por analogia ao art. 311, I e IV, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7011988-43.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO, portanto, a tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, mas foi infrutífero, não possibilitando a realização de arresto. Promova a parte autora o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para extinção. Porto Velho, 17 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO EXECUTADO: CARLOS MANOEL MACIEL WERRI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 39.390,80 Data da distribuição: 01/04/2019 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7011988-43.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. À CPE: Libere o acesso aos documentos em anexo para as partes e representantes processuais devidamente habilitados. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Porto Velho, 5 de abril de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7011988-43.2019.8.22.0001. APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RO4943 ADVOGADA: MARIA LUCILIA GOMES - SP84206 APELADO: CARLOS MANOEL MACIEL WERRI RELATOR: DES. ALEXANDRE MIGUEL DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/08/2023 ______________________________ DECISÃO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - APELAÇÃO CÍVEL (198) ORIGEM: 7011988-43.2019.8.22.0001 - Porto Velho - 7ª Vara Cível Trata-se de recurso de apelação interposto por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA nos autos da execução de título extrajudicial em face de CARLOS MANOEL MACIEL WERRI em que o juízo a quo extinguiu o feito sem resolução de mérito com base no artigo 485, I do Código de Processo Civil. Em suas razões recursais o apelante requer a reforma da sentença, anulando-a e retornando os autos para o prosseguimento regular do feito, sustentando que não houve inércia em dar andamento ao feito, muito menos a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Alegou ainda, a violação ao princípio da primazia da resolução do mérito e ausência de intimação pessoal para extinção do feito. Sem contrarrazões. É o relatório. Os autos foram extintos em razão da inércia da parte exequente em diligenciar o endereço do executado que não foi citado. Observa-se que o apelante vem diligenciando na tentativa de citação da parte executada toda vez em que é intimado para tanto, efetuando o recolhimento das custas de cada uma das diligências realizadas. Nesse sentido: Ação de busca e apreensão. Demora na citação do réu. Ausência de negligência da parte autora. Extinção prematura do processo indevida. Verificando-se que a parte autora não logrou êxito nos atos e diligências que lhe competiam promover para a localização da parte ré, mas que vem diligenciando nos autos dentro dos prazos que lhe são determinados, na tentativa de se estabelecer a relação processual, mostra-se precipitada a decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. (Apelação cível n. 0021333-65.2013.8.22.0001, Rel. Des. Alexandre Miguel, j. em 17/08/2016) – g. n. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA. CITAÇÃO. DEMORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA/DESÍDIA DO AUTOR. É de se acolher o apelo, no caso concreto, a fim de desconstituir a sentença, para prosseguimento da ação. Ausente culpa ou omissão do apelante para perquirir da citação do apelado. Ao contrário, sempre diligenciou na localização do endereço para citação, inclusive postulando pela suspensão do andamento do feito até a devida localização. Inclusive, malgrado o caso não esteja atrelado a abandono da causa, mas sim, demora na citação válida, o que se observa é que a extinção do feito se deu enquanto em tramite o prazo de 90 dias concedido de suspensão. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.(Apelação Cível, Nº 70069292217, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 11-08-2016) – g. n. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO. NÃO CABIMENTO. I - A demora da citação do réu, em razão de não ter sido localizado pelo autor, que empreendeu diversas diligências na tentativa de elucidar o paradeiro dele, não justifica a extinção do processo por falta de pressuposto processual. II- Conquanto seja obrigação da parte autora promover a citação do réu no prazo assinalado pelo Código de Processo Civil, a exorbitância desse prazo apenas enuncia que a prescrição haver-se-á por interrompida na data em que se ultimou a diligência. III - Deu-se provimento ao recurso. (TJ-DF - APC: 20140610084763, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 25/03/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 07/04/2015. Pág.: 282) - g. n. Não se constata que o apelante tenha sido desidioso na tentativa de citação do executado, de modo que no caso concreto, a sentença deve ser reformada, à medida que o apelante atendeu ao despacho judicial, ocasião em que sobreveio a sentença de extinção. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para seu regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 30 de agosto de 2023. Desembargador Alexandre Miguel Relator

01/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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