Execução de Título Extrajudicial 7005832-02.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005832-02.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/01/2024, 11:32

Definitivo

15/01/2024, 11:32

Documento (Certidão)

15/01/2024, 11:12

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:48

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:11

Publicação

08/12/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Parte requerida: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - DE 1752/1753 AO FIM SETOR 01 - 76870-138 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005832-02.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 22.466,26 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos e examinados. As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 96901597, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Compulsando os autos verifico que há a determinação de penhora no rosto dos autos 7007334-05.2022.8.22.0002 (ID 84964086), que deve ser cancelada, haja vista a resolução por acordo. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 96901597, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Proceda-se a baixa da inscrição do executado junto ao SERASAJUD. Fica liberada/cancelada a penhora no rosto dos autos 7007334-05.2022.8.22.0002. Encaminhe-se cópia desta sentença para os autos 7007334-05.2022.8.22.0002. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 às 12:24. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:24

Homologação de Transação

07/12/2023, 12:24

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:52

Publicação

28/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7005832-02.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA SARA SOARES VIEIRA - RO9679 EXECUTADO: ALBERTO ALVES PINTO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito, no prazo de 03 dias, se concorda com a homologação do acordo e arquivamento do feito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:58

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Parte requerida: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - DE 1752/1753 AO FIM SETOR 01 - 76870-138 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005832-02.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 22.466,26 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos e examinados. As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 96901597, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Compulsando os autos verifico que há a determinação de penhora no rosto dos autos 7007334-05.2022.8.22.0002 (ID 84964086), que deve ser cancelada, haja vista a resolução por acordo. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 96901597, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Proceda-se a baixa da inscrição do executado junto ao SERASAJUD. Fica liberada/cancelada a penhora no rosto dos autos 7007334-05.2022.8.22.0002. Encaminhe-se cópia desta sentença para os autos 7007334-05.2022.8.22.0002. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 às 12:24. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Parte requerida: ALBERTO ALVES PINTO, RUA ACÁCIA 1616, - DE 1752/1753 AO FIM SETOR 01 - 76870-138 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005832-02.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 22.466,26 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos 1 - A parte exequente postulou pela suspensão da CNH e Passaporte da parte executada, como medida de coerção devido à ampliação dos poderes do juiz estatuídas no art. 139 do NCPC. 2 - No caso nos autos, a parte executada tem uma dívida junto ao exequente e, mesmo depois de empreendidos os meios de cobrança, ela não pagou ou tomou qualquer atitude que indicasse intenção de pagar. Neste passo, à vista do art. 139, IV do NCPC, e considerando que foram esgotados os meios tradicionais de satisfação do crédito, defiro a medida excepcional de suspensão da CNH e Passaporte da parte executada, pelo prazo de 6 meses. 3 - Oficie-se ao DETRAN e à Polícia Federal para que averbem junto aos seus respectivos sistemas a ordem de suspensão, bem como promovam o recolhimento dos referidos documentos neste período. 4 - Intime-se a parte executada desta medida. 5 - Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o feito por 1 ano, cujo decurso correrá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes segunda-feira, 22 de maio de 2023 às 14:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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