Execução de Título Extrajudicial 7002195-72.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002195-72.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002195-72.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 Polo Passivo: CLEIDIANE DE OLIVEIRA SOBRINHO, C DE OLIVEIRA SOBRINHO ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única RUA SÃO PAULO, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. Considerando a inexistência de óbice ao prosseguimento dos atos executivos e visando à localização de bens passíveis de constrição, defiro os requerimentos formulados pela parte exequente. Assim, determino: a) proceda-se à atualização do débito pelo valor indicado pela exequente, no importe de R$ 164.881,27 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), sem prejuízo de posterior conferência, caso necessário; b) expeçam-se ofícios à Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, ao INCRA e à IDARON, conforme requerido, para que informem acerca da existência de bens, registros imobiliários urbanos/rurais ou semoventes vinculados aos executados C DE OLIVEIRA SOBRINHO ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO (CNPJ nº 36.278.302/0001-73) e Cleidiane de Oliveira Sobrinho (CPF nº 012.289.032-98). À Secretaria/CPE para as providências necessárias, inclusive expedição dos respectivos ofícios. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé- RO, quinta-feira, 30 de julho de 2026. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

31/07/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:42

Outras Decisões

28/05/2026, 08:42

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 15:52

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:52

Publicação

24/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:10

Documentos

Decisão

•31/07/2026, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 EXECUTADOS: CLEIDIANE DE OLIVEIRA SOBRINHO, C DE OLIVEIRA SOBRINHO ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Considerando que o bloqueio no sistema SISBAJUD restou negativo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7002195-72.2023.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o requerimento para consulta por meio do sistema RENAJUD para localizar veículos automotores dos executados. Conforme informação retro acostada, obtida através do sistema RENAJUD, não há veículos cadastrados via sistema e, nome das partes executadas. 2. Ainda, tendo em vista que a parte executada até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado e não foram localizados bens e valores, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do art. 782 do CPC. Desta feita, atento ao pedido da parte, procedi a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito via sistema SERASAJUD. Destaco que, após o pagamento da dívida, é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito – SERASA. Também é de sua responsabilidade o acompanhamento e atenção aos prazos prescricionais referentes. 3. Por oportuno, realizei pesquisas no sistema INFOJUD (seguem documentos em anexo). 4. Considerando estarem satisfeitos os requisitos legais, DEFIRO a expedição de Certidão de Dívida Judicial, para que a parte autora possa protestar o débito. Assim, oportunizo ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 5. Como medida de celeridade, havendo pedido de consulta em outros sistemas à disposição do Juízo e não sendo o caso de justiça gratuita, deverá a parte, no momento do pedido, encartar o comprovante de recolhimento das custas. 6. À CPE para dar acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 EXECUTADOS: CLEIDIANE DE OLIVEIRA SOBRINHO, C DE OLIVEIRA SOBRINHO ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio e menos gravoso para o executado, Art. 805, CPC e a ordem legal do artigo 834 do CPC, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a penhora via online de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. Considerando ter sido positivo o bloqueio parcial eletrônico de valores em nome dos executados, consoante demonstrativos em anexo, procedi nesta data a transferência das quantias à agência da Caixa Econômica Federal local. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7002195-72.2023.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se as partes executadas, na pessoa de seu procurador(a), via sistema e Diário da Justiça (CPC, artigo 854), representante legal ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado para, querendo, oferecer Impugnação, em 5 (cinco) dias úteis (artigo 854, § 3º, do CPC), versando tão somente sobre as matérias previstas nos incisos do artigo 854 do CPC, sob as penas legais. 2.1. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação do executado, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. 3.1. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, dê-se vista ao exequente e, em seguida, tornem os autos conclusos. 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado. 3.3. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, em nome da parte exequente, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. 5. 5. Uma vez cumpridas as determinações supra, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de extinção do feito. 5.1. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo e não sendo o caso de gratuidade judiciária, desde logo deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Ao cartório/CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do(s) arquivo(s) juntado(s) em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002195-72.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 EXECUTADOS: CLEIDIANE DE OLIVEIRA SOBRINHO, CPF nº 01228903298, C DE OLIVEIRA SOBRINHO ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO, CNPJ nº 36278302000173 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, promovendo o recolhimento das custas iniciais, consoante artigo 12, inciso I, da Lei 3.896/2016. Decorrido o prazo sem a emenda ou com emenda parcial, voltem conclusos para extinção. Com a emenda, ou seja, restando comprovado o pagamento das custas iniciais, desde já passo a determinar os atos processuais a serem praticados. Inicialmente, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: CLEIDIANE DE OLIVEIRA SOBRINHO, CPF nº 01228903298, TANCREDO NEVES 3659 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, C DE OLIVEIRA SOBRINHO ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO, CNPJ nº 36278302000173, TANCREDO NEVES 3659 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] indefiro o pedido de penhora online antes da citação. Cite(m)-se o(s) executado(s), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida no valor, conforme apresentado pelo exequente, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oponha(m) embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Fica(m) ciente(s) o(s) executado(s) que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Consigno que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente, e, na falta destes, a penhora recairá sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do débito em execução. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. O(s) executado(s) pode(rão) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito. Desde já, DEFIRO o pedido de parcelamento, caso seja depositado o valor de 30% da dívida exequenda acrescido de custas e honorários com projeção do pagamento do restante em 6 parcelas (com correção monetária e juros), sendo desnecessária nova conclusão para tanto. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, desde que recolha as respectivas taxas, nos termos do artigo 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

28/11/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(98)