Execução de Título Extrajudicial 7015659-17.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015659-17.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:58

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:30

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:30

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:06

Publicação

27/06/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON n 477 BAIRRO PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 EXECUTADO: JOSE ANTONIO SARTORO, AVENIDA BELO HORIZONTE 3273, - DE 3135 A 3397 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-171 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 24.447,39 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7015659-17.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cheque Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ 35.471.839/0001- 92 em face de JOSÉ ANTONIO SARTORO - CPF nº 675.955.619-49. Após normal trâmite processual, conforme se verifica, a parte autora foi intimada por intermédio do advogado e pessoalmente para promover o andamento do feito e quedou-se inerte, abandonando a causa e deixando de promover atos e diligências que lhe competiam. Como transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 485, inciso III, do CPC/2015. Libere-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas adicionais. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Serve a presente de mandado para intimação das partes por seus advogados/procuradores através do PJE. Cacoal-RO, 26 de junho de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 18:47

Abandono da causa

26/06/2024, 18:47

Arquivamento

26/06/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 10:38

Documento (Certidão)

24/06/2024, 11:46

Documento (Certidão)

28/05/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 EXECUTADO: JOSE ANTONIO SARTORO, AVENIDA BELO HORIZONTE 3273, - DE 3135 A 3397 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-171 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 Processo nº: 7015659-17.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de pré-penhora em desfavor do executado por não vislumbrar a presença dos requisitos ensejadores de tal medida. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 24.447,39 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 15,83 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 7. O presente despacho possui força de certidão para fins de averbação premonitória, conforme Art. 825 c/c 152, Inciso V do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: _______________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na R. Padre Adolfo, 2434 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, 76963-651, após às 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (69) 3443-6928. Cacoal/RO, 27 de novembro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

28/11/2023, 00:00

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