Execução de Título Extrajudicial 7010386-09.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010386-09.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: VALDIR XAVIER DE SOUZA, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, AVENIDA JAMARI 4034 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DECISÃO exequente: Linha C-40, km 10, Monte Negro/RO. 3. Efetivada a constrição, NOMEIO o executado VALDIR XAVIER DE SOUZA como depositário fiel do bem, nos termos do art. 840, §2º, do CPC, acolhendo a indicação expressa feita pela parte exequente na petição de ID 114651058. 4. Caso o Oficial de Justiça verifique a ocultação do bem ou resistência ao cumprimento da ordem, fica desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, se estritamente necessário, nos termos do art. 846 do CPC, devendo certificar o ocorrido circunstanciadamente. 5. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALDIR XAVIER DE SOUZA, CPF nº 60000619272, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, CPF nº 77650298272, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Ariquemes terça-feira, 25 de novembro de 2025 às 00:13. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010386-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 68.763,37 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) Parte Vistos. Tendo em vista o acolhimento dos Embargos de Declaração (sentença de ID 124056261), que tornou sem efeito a extinção do feito e determinou o prosseguimento da execução quanto ao débito principal, e considerando a apresentação da planilha de débito atualizada pela parte exequente (ID 125040397), passo a deliberar sobre as medidas constritivas pendentes. Compulsando os autos, verifico que já consta efetivada a restrição de circulação e transferência, via RENAJUD, sobre o veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, placa NOZ7836, de propriedade do executado Valdir Xavier de Souza (ID 112830033). Conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 116763275, foi informado o atual paradeiro do bem, tendo a parte exequente requerido a expedição de mandado para o local (ID 117416961) e comprovado o recolhimento das custas da diligência (ID 118760065/ID 118760073). Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de penhora e avaliação do veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, placa NOZ7836. 2. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, a ser cumprido no endereço indicado na certidão retro e reiterado pela Intime-se o executado acerca da penhora realizada. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: VALDIR XAVIER DE SOUZA, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, AVENIDA JAMARI 4034 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010386-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 68.763,37 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) Parte Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face da sentença de ID 119526033, que homologou acordo firmado entre as partes e declarou extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. A parte embargante alega, em síntese, a existência de contradição no julgado. Sustenta que o acordo apresentado no ID 118852799 e homologado pela sentença referia-se exclusivamente aos honorários advocatícios, e não ao débito principal da execução. Afirma que, ao extinguir a totalidade do processo, a decisão partiu de premissa equivocada, pois o débito principal permanece hígido e pendente de quitação, o que impede a extinção da execução. É o relatório. Decido. Os Embargos de Declaração são o recurso cabível para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, assiste razão à parte embargante. Analisando a petição e o termo de acordo juntados no ID 118852798 e seguintes, verifica-se que a transação celebrada entre as partes litigantes versava unicamente sobre o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, não abrangendo o valor principal executado nesta demanda. Dessa forma, a sentença embargada partiu de premissa equivocada ao entender que o acordo resolveria o mérito da totalidade da dívida, o que configurou contradição ao extinguir o processo de execução do débito principal. A liquidação dos honorários não se confunde com a satisfação da obrigação principal que fundamenta a presente ação executiva. A contradição, portanto, deve ser sanada para permitir o prosseguimento regular do feito em relação ao crédito principal. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, para o fim de sanar a contradição apontada e, por conseguinte, retificar o dispositivo da sentença de ID 119526033, que passará a ter a seguinte redação: Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 118852799) referente aos honorários advocatícios, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino o prosseguimento da execução quanto ao débito principal. No mais, mantenho os demais termos da sentença embargada que não conflitem com esta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes terça-feira, 29 de julho de 2025 às 09:08. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: VALDIR XAVIER DE SOUZA, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, AVENIDA JAMARI 4034 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010386-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 68.763,37 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta em desfavor deEXECUTADOS: VALDIR XAVIER DE SOUZA, JOSE SOARES CONSTANTINO. As partes entabularam acordo conforme termo de ID 118852799, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, pois o arquivamento do feito, neste caso, não importará em prejuízo às partes, uma vez que, em caso de inadimplemento do acordo, a parte interessada poderá desarquivar o feito, oportunamente, requerendo a execução do acordo homologado, nos termos do artigo 523 do CPC. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sábado, 12 de abril de 2025 às 20:20. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: VALDIR XAVIER DE SOUZA, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010386-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 68.763,37 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) Parte Vistos. 1- Penhore-se o veículo NOZ7836 RO FIAT/UNO MILLE WAY ECON. 2- Intime-se o executado através do whatsapp (+55 69 99605-1083) para informar a correta localização do veículo, sob pena de caracterização de prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3- Avalie-se/intime-se a parte executada da penhora para, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 4- Nomeie-se a parte exequente como depositária do bem penhorado, nos termos do art. 840, II, §1º do CPC. 5- A parte exequente deverá acompanhar no sistema do PJE a distribuição do respectivo mandado, devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça, para providenciar os meios necessários para remoção do veículo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO/REMOÇÃO. Defiro o reforço policial, caso seja necessário, se a parte executada opor obstáculo ao cumprimento do mandado. Ariquemes quinta-feira, 28 de novembro de 2024 às 17:31. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: VALDIR XAVIER DE SOUZA, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010386-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 68.763,37 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, em acesso ao sistema obteve-se resultado infrutífero. 2- Considerando que a penhora de valores restou infrutífera, foi deferida a pesquisa de veículos via RENAJUD, sendo encontrado veículos registrados em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação dos veículos já foi implementada, conforme espelho anexo. 3- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 5 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação dos veículos deverá indicar a sua localização exata para avaliação e depositário fiel, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 4- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção do veículo, depositando-se o bem em mãos da parte exequente (art. 840, inciso II, §1º, CPC), salvo se o exequente indicar a parte executada como depositária. 5- Providencie a CPE a disponibilização de acesso às partes, do documento anexo. 6- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes terça-feira, 22 de outubro de 2024 às 21:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: VALDIR XAVIER DE SOUZA, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010386-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 68.763,37 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) Parte Vistos. 1- Conforme disposto no art. 865, do CPC, a penhora de semoventes é subsidiária, em razão das peculiaridades de sua efetivação, bem como dos custos da nomeação de um depositário-administrador, que não pode se confundir com a pessoa do devedor, ante a necessidade de apresentação de plano de administração acerca de eventuais frutos, ou mesmo da melhor forma de alienação/excussão dos semoventes. Desta forma, seu deferimento somente se justifica após esgotados outros meios mais eficazes para a satisfação do crédito. 2- Compulsando os autos, verifico que ainda não se realizou a busca de veículos ou outros bens imóveis registrados em nome do devedor perante o CRI, bem como não há quebra de sigilo fiscal, medidas pendentes e que, à vista do pedido de penhora supra, devem ser esgotadas de modo a permitir a condução da execução segundo o princípio da menor onerosidade ao executado e da efetividade das medidas executivas. 3- Ante o exposto, fica a parte exequente intimada a impulsionar o feito, em 05 dias, requerendo as medidas executivas pendentes, ou que requeira o que entender oportuno. Ariquemes quinta-feira, 11 de julho de 2024 às 10:58. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: VALDIR XAVIER DE SOUZA, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOSE SOARES CONSTANTINO, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 30, SÍTIO OURO VERDE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010386-09.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 68.763,37 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$10,00, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 3- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 6- Diante da inércia do exequente, arquive-se. Ariquemes quinta-feira, 20 de junho de 2024 às 07:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

21/06/2024, 00:00

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