Execução Fiscal 0144665-41.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 421,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROSANGELA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:35

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:35

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de Rosangela dos Santos em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:35

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:35

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:11

Documentos

CERTIDÃO

•17/02/2021, 18:30

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:52

Decorrido prazo de Rosangela dos Santos em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0144665-41.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Apelada: Rosângela dos Santos Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 02/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Not Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0144665-41.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de Rosangela dos Santos em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/12/2019, 17:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/12/2019, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 14:08

Outras Decisões

20/11/2019, 09:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:51

Juntada de Petição de recurso

17/10/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:45

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 23:22

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:24

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:24

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 09:20

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 07:38

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/03/2018, 11:27

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/10/2017, 11:29

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/10/2017, 11:29

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/10/2017, 11:29

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 12:30

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:11

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2015, 09:08

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2015, 09:07

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

18/07/2012, 08:37

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 13:14

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 13:13

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/02/2012, 13:17

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/02/2012, 13:17

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/02/2012, 13:17

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/02/2012, 13:17

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 08:41

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 08:41

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/02/2011, 16:54

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/02/2011, 16:54

DESPACHO

•09/09/2020, 08:49

DESPACHO

•20/11/2019, 14:08

DESPACHO

•20/11/2019, 09:00

SENTENÇA

•12/09/2019, 17:00

SENTENÇA

•10/09/2019, 10:57

OUTROS DOCUMENTOS

•16/08/2019, 12:45

DECISÃO

•19/03/2018, 11:38

DECISÃO

•07/08/2015, 13:11

DESPACHO

•18/07/2012, 04:00