Execução Fiscal 7009278-52.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7009278-52.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:31

Definitivo

26/02/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009278-52.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.329,84 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Embora a petição da exequente para intimação da parte executada para comprovação do pagamento dos honorários, verifica-se que o comprovante está acostada nos autos ao ID. 95403191. Assim, sem mais delongas, constatado que houve o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:43

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 16:48

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7009278-52.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.329,84 Parte Vistos. Defiro o requerimento de ID:89834465 e autorizo o levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte requerente. Consulta nesta data, de saldo junto a Caixa Econômica Federal 2755 1528251-1 R$ 1.539,94 Assim, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL nº 7009278-52.2021.8.22.0010, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir da assinatura do presente (art. 28, § 2° das DGJ), em favor do (a) exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), para transferência do saldo existente na conta judicial nº 2755 040 1528251-1, vinculada ao processo acima mencionado, para a conta 71027-0 op. 06 Agência 2755 de titularidade do Município de Rolim de Moura CNPJ: 04.394.805/0001-18. FAVORECIDO (A):MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ: 04.394.805/0001-18. Fica a instituição bancária advertida de que deverá comprovar imediatamente a este Juízo a realização da transferência, fazendo consignar expressamente o saldo remanescente na conta e seu posterior encerramento. Fica a parte exequente advertida de que deverá comunicar imediatamente a este Juízo o levantamento dos valores, manifestando-se, na mesma oportunidade, quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação. Desde já, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, a se manifestar acerca da petição de (ID. 89834465), quanto ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais. Após intime-se a parte exequente a requerer o que entender oportuno, apresentando se for o caso a planilha do débito atualizado. Por último, retornem-me os autos conclusos para julgamento extinção ou prosseguimento da execução. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 25 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7009278-52.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.329,84 Parte Vistos. Defiro o requerimento de ID:89834465 e autorizo o levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte requerente. Consulta nesta data, de saldo junto a Caixa Econômica Federal 2755 1528251-1 R$ 1.539,94 Assim, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL nº 7009278-52.2021.8.22.0010, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir da assinatura do presente (art. 28, § 2° das DGJ), em favor do (a) exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), para transferência do saldo existente na conta judicial nº 2755 040 1528251-1, vinculada ao processo acima mencionado, para a conta 71027-0 op. 06 Agência 2755 de titularidade do Município de Rolim de Moura CNPJ: 04.394.805/0001-18. FAVORECIDO (A):MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ: 04.394.805/0001-18. Fica a instituição bancária advertida de que deverá comprovar imediatamente a este Juízo a realização da transferência, fazendo consignar expressamente o saldo remanescente na conta e seu posterior encerramento. Fica a parte exequente advertida de que deverá comunicar imediatamente a este Juízo o levantamento dos valores, manifestando-se, na mesma oportunidade, quanto a satisfação de seu crédito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação. Desde já, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, a se manifestar acerca da petição de (ID. 89834465), quanto ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais. Após intime-se a parte exequente a requerer o que entender oportuno, apresentando se for o caso a planilha do débito atualizado. Por último, retornem-me os autos conclusos para julgamento extinção ou prosseguimento da execução. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 25 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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